Legislação – Saúde













Portaria Executiva 49/2022
Portaria Executiva

Número/Ano: 49/2022
Data da Publicação: 28/01/2022

Ementa: Contrata servidores em caráter temporário para atender necessidade de excepcional interesse público (I – ANA FLÁVIA GONÇALVES OLIVEIRA,II – ANISSANDRO FERREIRA DIAS;III – DANIELA GAYO, IV – HELDEMI CÉSAR CORREIRA SALLES,V – HENRIQUE LIMA DA COSTA, VI – HENRIQUE WEIDUSCHAT,VII - IRIO LUCIANI, VIII – MARIO SÉRGIO GONÇALVES JUNIOR,IX – DANIELA DA SILVA RECH)

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Lei Ordinária 1906/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1906/2021
Data da Publicação: 09/11/2021

Ementa: Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1905/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1905/2021
Data da Publicação: 09/11/2021

Ementa: Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN e dá outras providências.

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