Portaria Executiva 46/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 28/01/2022
EMENTA
- Contrata servidores em caráter temporário para atender necessidade de excepcional interesse público (GRASIELA TORQUATO WILBERT, KELLI ESPIG RODERS)
Integra da Norma
PORTARIA N.º 46/2022
Contrata servidores em caráter temporário para atender necessidade de excepcional interesse público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.676, de 21 de junho de 2017, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo Seletivo n.º 03/2021 no dia 12 de janeiro de 2022, por meio do Decreto Municipal n.º 01/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de excepcional interesse público decorrente da demanda do ensino público municipal de forma a cumprir satisfatoriamente o que rege as legislações, no intuito de atender o princípio de acesso à educação com responsabilidade e compromisso.
RESOLVE:
Art. 1º Contratar em caráter temporário, os servidores abaixo elencados, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em razão de sua aprovação no Processo Seletivo n.º 03/2021, até a data de 16 de dezembro de 2022, sendo prorrogável nos termos da Lei n.º 1.025/2002.
I – GRASIELA TORQUATO WILBERT, Professora de Educação Infantil, com carga horária de 20 horas semanais;
II – KELLI ESPIG RODERS, Professora de Artes, com carga horária de 20 horas semanais;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 02 de fevereiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 28 de janeiro de 2022.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
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