EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 14/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 02/2021
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES – SC, por meio do Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e, considerando a homologação final do resultado do Processo Seletivo n.º 02/2021 para provimento de função em caráter temporário, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, CONVOCA o(s) candidato(s) habilitado(s) e aprovado(s) conforme relação constante no Anexo I deste Edital, observadas as seguintes condições:
DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1. O candidato relacionado no Anexo I deste Edital, após receber a convocação, deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração, com sede da Prefeitura Municipal de Luiz Alves, situada na Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves – SC, no prazo de até 03 (três) dias úteis, no horário compreendido entre às 08:00h às 12:00h, para assinar o termo de interesse na vaga.
1.1. O candidato convocado que não quiser ser admitido poderá requerer sua reclassificação para o último lugar dos classificados.
1.2. Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 10 (dez) dias para entregar a documentação relacionada no Anexo II e os exames relacionados no Anexo III deste Edital.
1.3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Anexo II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.
1.4. O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à vaga para o qual o candidato foi aprovado.
DOS EXAMES MÉDICOS
2. Os candidatos deverão apresentar a Secretaria Municipal de Administração os exames constantes do ANEXO III do presente Edital afim de agendamento do exame clínico admissional.
2.1. Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste Edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).
DOS ATOS DO CHAMAMENTO
3. As publicações dos atos de chamamento ocorrerão por meio de edital, obedecendo ao disposto no parágrafo único do artigo 13 do Decreto Municipal n.º 62, de 16 de setembro de 2014, e do Decreto Municipal n.º 50, de 21 de junho de 2017.
DA ADMISSÃO
4. Cumpridas as exigências constantes dos itens 1 e 2 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 03 (três) dias úteis à Secretaria Municipal de Administração para ser admitido e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.
5. Da data da admissão, o candidato terá 01 (um) dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o empregado iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Secretário Municipal e/ou Diretor da repartição à qual ficará subordinado.
Luiz Alves, 10 de novembro de 2021.
ELAINE CRISTINA MASS
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS
Cargo – Médico Auditor – 10h
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Classificação |
N.º inscrição |
Candidato(a) |
|
2º |
14.708 |
ANDRÉ HENRIQUE SILVA DE SOUZA |
ANEXO II– RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
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Ítem |
Descrição |
Quantidade /Observação |
Conferências |
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S |
N |
NA |
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1.1 |
Foto colorida 3×4 |
01- Unidade |
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1.2 |
CTPS – Carteira de Trabalho ou Imagem aplicativo carteira de trabalho digital |
Carteira original e cópia ou impressão do aplicativo |
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1.3 |
CTPS – Carteira de Trabalho |
Cópia da Página de dados do titular com foto frente/verso |
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1.4 |
Cópia do Cartão do PIS/PASEP |
Legível (se estiver anotado na CTPS, não é necessário); |
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1.5 |
Cartão de cadastro de Pessoa Física – CPF |
Cópia Legível |
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1.6 |
Ficha de Qualificação Cadastral: Site http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml |
E-social |
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1.7 |
Cópia Declaração de Imposto de Renda Completa (se declarar); |
01 Cópia Legível |
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1.8 |
Se isento de IR (Imposto de Renda): Comprovante de situação regular do CPF EMITIDO PELO SITE: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp |
01-Via Original expedida pelo site |
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1.9 |
Cédula de Identidade (RG) – Frente e verso |
01 Cópia Legível |
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1.10 |
Titulo de Eleitor |
01 Cópia Legível |
|
|
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1.11 |
Certidão de quitação eleitoral – EMITIDA PELO SITE: http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral |
01-Via Original expedida pelo site |
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1.12 |
Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro;(atualizada) |
01 Cópia Legível |
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|
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1.13 |
Certidão de Nascimento de filhos menores de Idade ou se declarados no IR (imposto de Renda) com até 24 (vinte quatro) anos, se tiver; |
01 Cópia Legível |
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1.14 |
CPF dos filhos se declarados no IR (imposto de Renda) com até 24 (dezoito) anos, se tiver; |
01 Copia Legível Frente/Verso |
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1.15 |
Cartão de Vacina do Filho (a) até 06 anos de Idade; Cópia: dos campos onde constam as informações da mãe/criança e campos onde consta registro da Vacina |
01 Copia Legível |
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1.16 |
Atestado de frequência Escolar, Filho (a) com mais de 6 anos em idade escolar; |
01 Via original emitida pela Secretaria/Escola; |
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1.17 |
Certificado de Reservista /Alistamento Militar, |
01 Cópia Frente/Verso |
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1.19 |
Comprovante de escolaridade exigida para o cargo. Para ensino superior ou Diploma de formação especifica (original ou cópia devidamente autenticada) |
01 Cópia legível Frente /Verso; |
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|
1.20 |
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos, devidamente acompanhada da certidão de situação de regularidade; |
01 Cópia Frente/Verso |
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1.21 |
CNH- Carteira Nacional de Habilitação exigida para o cargo; (Motorista/Operador de Maquinas); |
01 Copia Frente /Verso |
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1.22 |
Comprovante de Residência atual máximo de 60 dias; se residir de Aluguel, Cópia do contrato do Aluguel; |
01 Cópia Legível |
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1.23 |
Certidão negativa de ações cíveis e criminais de primeiro e segundo grau (expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, EMITIDAS PELO SITE: https://www.tjsc.jus.br/web/judicial/certidoes
COMARCA: Navegantes |
01 Via Original expedida pelo site |
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1.24 |
Certidão negativa de ações cíveis e criminais da Justiça FEDERAL de Santa Catarina, através do site: https://www2.trf4.jus.br/trf4/ |
01 Via Original expedida pelo site |
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1.25 |
Declaração/Relação de Bens assinada |
Preenchida e assinada pelo candidato |
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1.26 |
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere impedimento legal, para o processo admissional; |
Preenchida e assinada pelo candidato |
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1.27 |
Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no exercício de cargo na Administração Pública |
Preenchida e assinada pelo candidato |
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1.28 |
Termo de interesse na vaga Seletivo ou Concurso
|
Preenchida e assinada pelo candidato |
|
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1.29 |
Declaração de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos artigos 37 e parágrafo 1º do artigo 169 da Constituição Federal |
Declaração assinada pelo Secretário Municipal |
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1.30 |
Justificativa da necessidade temporária, quando for o caso |
Justificativa assinada pelo Secretário Municipal |
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1.31 |
Chamamento do Seletivo ou Concurso Público (publicado) |
01 Cópia Legível |
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1.32 |
Declaração de Escolaridade – Se alfabetizado; |
Preenchida e assinada pelo candidato |
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|
|
1.33 |
Declaração de Nepotismo (cargo comissionado e ACT) |
Preenchida e assinada pelo candidato |
|
|
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|
1.34 |
Declaração de Vacinação em dia |
Emitida pela UBS (Unidade de Saúde Básica) |
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|
|
|
1.35 |
Declaração de encargos de família (dependentes) |
Preenchida e assinada pelo candidato |
|
|
|
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S (Sim) N(Não) NA(Não se aplica)
Tenho ciência de que será obrigatória a entrega da Declaração de Imposto de Renda Anual e a Declaração de Bens assinada até 30/06 de cada exercício, bem como no encerramento do vínculo de trabalho com o Município, de acordo com a Lei n. 8429/1992, juntamente devo entregar cópia de comprovante de endereço atualizado, e outros dados que tiverem alteração. Também tenho ciência de que é minha obrigação manter meus dados cadastrais atualizados sempre (a cada mudança de endereço ou documentos terei que informar o Setor de Gestão de Pessoas). Para os cargos de: Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Saúde Bucal, Fisioterapeuta, Psicólogo, Nutricionista, Farmacêutíco, Odontólogo, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Professor de Educação Física, Engenheiro e Contador é obrigatório à entrega anual da Certidão Negativa de Débitos junto ao Conselho de sua Classe. Para o cargo de motorista é obrigatório à entrega da cópia da carteira de motorista a cada renovação. |
|||||
Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência da obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens.
Luiz Alves, Santa Catarina ______/_______/__________.
Assinatura do Candidato: ______________________________________________________
Para Uso do da SECRETARIA DA PASTA:
Declaro para devidos fins, que conferi nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão:
Luiz Alves, Santa Catarina ______/_______/__________.
Assinatura do Secretário: ______________________________________________________
Para Uso do Departamento de GESTÃO DE PESSOAS:
Recebi do candidato e da secretária responsável acima citados, todos os documentos relacionados necessários de acordo com edital de chamamento, necessários para sua admissão.
Luiz Alves, Santa Catarina ______/_______/__________
Assinatura do Responsável Departamento de Gestão de Pessoas: _______________________
Parecer do CONTROLE INTERNO:
Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da Instrução Normativa do TC 11/2011.
Luiz Alves, Santa Catarina ______/_______/__________.
_________________________________________________________
ROSANA HERMES
Controladora Geral do Município
ENCAMINHAMENTO PARA EXAME ADMISSIONAL E ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA
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|
Documento |
Observação |
S |
N |
|
1.1 |
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, Apto para o exercício da função; |
Encaminhar para o RH para agendar a data para a realização do exame médico admissional; |
|
|
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1.2 |
Conta Bancária, para depósito de salário. |
Retirar o formulário de abertura no RH |
|
|
Portaria n. _________ Publicada em: ___________ Matrícula: ______________
DECLARAÇÃO DE BENS
Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens:
( ) Não possuo bens a declarar.
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:
IMÓVEIS
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Endereço |
Data de Aquisição |
Valor de Aquisição |
Valor Atual |
|
|
|
|
|
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|
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|
|
|
VEÍCULOS
|
Tipo |
Data de Aquisição |
Valor de Aquisição |
Valor Atual |
|
|
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|
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|
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|
|
|
OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS
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FONTES DE RENDA
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NOME COMPLETO: ________________________________________
CARGO: __________________________________________________
Luiz Alves, _______/_______/_______.
________________________
Assinatura do Candidato
DECLARAÇÃO
Eu, ____________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________, inscrito(a) no CPF nº _____________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para o cargo de _________________________________________, deste Poder.
E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.
Luiz Alves, _______/_______/_______.
________________________________________
Assinatura do Candidato
DECLARAÇÃO
Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.
E, por ser verdade, firmo a presente declaração.
Luiz Alves, _______/_______/_______.
_____________________________________
Assinatura do candidato
TERMO DE INTERESSE NA VAGA
Eu,______________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ___________________ e inscrito(a) no CPF nº______________________, frente à aprovação no Processo Seletivo (Edital nº_________) da Prefeitura Municipal de Luiz Alves–SC, CONFIRMO O INTERESSE de ser admitido na vaga de _____________________________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.
Luiz Alves, _______/_______/_______.
______________________________________
Assinatura do candidato
DECLARAÇÃO
(Auto declaração de Escolaridade)
Eu, _____________________________________________________Portador do RG:__________________________,CPF: _______________________, DECLARO para fins de comprovação, de escolaridade que possuo:
( ) Analfabeto (aplica-se ao não leitura e escrita)
( ) 1 º ao 5 º Ensino Fundamental completo
( ) 1 º ao 5 º Ensino Fundamental Incompleto
( ) 6 º 9º ano do ensino fundamental completo
( ) Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto
( ) Ensino médio incompleto
( ) Ensino médio completo
( ) Ensino Superior completo
Curso ______________________________________
( ) Ensino Superior incompleto
Curso ,___________________,__________ Período .
( ) Pós Graduação
Curso ,_____________________________,_________ Período .
Outros_______________________________________________________________.
Declaro ainda, estar ciente, que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, in verbis: CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL: Falsidade ideológica Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
Luiz Alves, SC____ de _________________de ________.
_______________________________
Assinatura do Candidato
DECLARAÇÃO
Eu, ____________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ________________ e inscrito(a) no CPF n.º _______________________, contratado em caráter temporário junto à Secretaria Municipal de ______________________,
DECLARO, para os fins do disposto na Lei Orgânica do Município
( ) NÃO POSSUIR cônjuge, companheiro ou parentes que sejam agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito ou Secretário) ou titulares de cargos que lhes sejam equiparados, bem como dirigentes da administração pública direta e indireta municipal.
( ) POSSUIR cônjuge, companheiro ou parentes que sejam agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito ou Secretário) ou titulares de cargos que lhes sejam equiparados, e dirigentes da administração pública direta e indireta municipal.
Para os fins desta declaração, consideram-se parentes:
1. Parente em linha reta até o terceiro grau (pai e mãe, filho e filha, avô e avó, bisavô e bisavó);
2. Parente colateral até o terceiro grau (irmão, irmã, tio, tia, sobrinho, sobrinha);
3. Parente por afinidade até o terceiro grau (cunhado e cunhada, sogro e sogra, enteado, genro e nora, padrasto e madrasta do cônjuge, pais dos sogros, filhos do enteado, bisneto e bisneta do cônjuge).
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Preencher o nome do cônjuge, companheiro ou parente, o grau de parentesco, o cargo e o local onde trabalha – lotação.
Nome:_________________________________________
Grau de parentesco: ______________________________
Cargo:_________________________________________
Lotação: _______________________________________
Por ser verdade, assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas, estando ciente de que a declaração falsa está sujeita às penalidades previstas em lei.
Luiz Alves, _______/_______/_______.
_____________________________________
Assinatura do candidato
FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES
PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA E SALÁRIO FAMÍLIA
|
Nome do Declarante
|
|||||||
|
C.P.F.
|
Estado Civil
|
|
|||||
|
Endereço
|
CEP
|
||||||
|
Bairro
|
Cidade |
Telefone |
|||||
|
Nome completo dos Dependentes |
CPF |
Relação Dependência |
Data Nascimento |
||||
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
||||
Para fins do Imposto de Renda, declaro que é ou são meu(s) dependente(s) a(s) pessoa(s) acima relacionada(s).
Declaro, ainda, que este(s) dependente(s) vive(m) sob minha dependência econômica, visto não perceber(em) rendimentos tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal conforme Decreto Federal n.º 9.580/2018 e Instrução Normativa RFB 1.500/14.
Declaro, por fim, que não possuo cônjuge ou companheiro(a) que já deduzreferidos dependentes em seu Imposto de Renda.
Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, ciente de que, se falsa a declaração, ficarei sujeito às penas da lei.
( ) Não tenho dependentes a declarar.
( ) São Dependêntes para fins de salário família nos termos da lei
( ) São Dependentes para fins de Imposto de renda
Luiz Alves-SC, _____/____/_______.
_______________________________________________
ASSINATURA DO SERVIDOR
CÓDIGO PENAL – ART. 299: Omitir em documento público ou particular, declaração que nele devia constar, ou nele inserir ou fazer declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Penareclusão, de 1 5 (cinco) anos.
Orientações:
Em caso de dependência, anexar documento(s) comprobatório(s) com CPF.
ANEXO III – RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
|
Tabela de Exame Medico PCMSO |
|||
|
Função |
Tipo de Exames |
Observação |
|
|
Clinico |
Complementar |
||
|
Assistente Administraivo |
Sim |
** |
|
|
Instrutor de Artes Artesanais |
Sim |
** |
|
|
Motorista |
Sim |
Acuidade Visual |
|
|
Eletrocardiograma |
|
||
|
Eletroencefalograma |
|
||
|
Psicologo |
Sim |
** |
|
|
Recepcionista |
Sim |
** |
|
|
Secretario |
Sim |
** |
|
|
Zeladora |
Sim |
** |
|
|
Conselheiro Tutelar |
Sim |
** |
|
|
Assistente Social |
Sim |
** |
|
|
Assistente Administrativo |
Sim |
** |
|
|
Fonoaudiologo |
Sim |
** |
|
|
Nutricionista |
Sim |
** |
|
|
Professor de Anos iniciais |
Sim |
** |
|
|
Professor Educação Infantil |
** |
|
|
|
Professor Educação Física |
** |
|
|
|
Professor Ciencias |
** |
|
|
|
Professor Matematica |
** |
|
|
|
Professor Hsitoria |
** |
|
|
|
Professor Geografia |
** |
|
|
|
Professor de Artes |
** |
|
|
|
Professor Musica |
** |
|
|
|
Professor Ensino Religioso |
** |
|
|
|
Professor Ingles |
** |
|
|
|
Professor Portugues |
** |
|
|
|
Professor Anos Finais |
** |
|
|
|
Diretor de Ensino |
Sim |
** |
|
|
Diretor de Escola |
Sim |
** |
|
|
Cozinheira |
Sim |
** |
|
|
Atendente de Educação Infantil |
Sim |
** |
|
|
Secretario Escola |
Sim |
** |
|
|
Coordenador Centro Ed Inf. |
Sim |
** |
|
|
Agente Comunitario Saúde |
Sim |
** |
|
|
Atendente consultorio Dentario |
Sim |
** |
|
|
Auxiliar de Enfermagem |
Sim |
** |
|
|
Enfermeiro |
Sim |
** |
|
|
Farmaceutico |
Sim |
** |
|
|
Medico Clinico Geral |
Sim |
** |
|
|
Medico Especialista |
** |
|
|
|
Odontologo |
Sim |
Hemograma Completo + Plaquetas |
|
|
|
|||
|
Atendente de Enfermagem |
Sim |
** |
|
|
Fisioterapeuta |
Sim |
** |
|
|
Nutricionista |
Sim |
** |
|
|
Técnico da Vugilancia Sanitária |
Sim |
** |
|
|
Agente Defesa Civil |
Sim |
** |
|
|
Mecânico |
Sim |
Espirometria |
|
|
Audiometria |
|
||
|
Raio X de Tórax PA – OIT |
.audio {
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}
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color: #ffffff !important;
cursor: pointer;
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text-align: left;
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}
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padding: 10px;
display: none;
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overflow: hidden;
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margin-top: -1em;
}
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