Todos os arquivos pertinentes à Revisão do Plano Diretor e ao Conselho Municipal da Cidade serão publicados nesta página.
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE
Período 2018 a 2020:
Criado pelo Art. 140 da Lei Complementar 001/2007
Definição dos membros e composição:
CÓDIGO URBANÍSTICO – LEI COMPLEMENTAR 001/2007, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 22/2019.
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Arquivos
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