O Conselho da Cidade de Luiz Alves, após recebimento e análise dos formulários enviados na Conferência da Cidade Online, divulga aqui as leis que sofreram alterações devido ao deferimento de sugestões, sendo elas a Lei de Parcelamento do Solo e a Lei de Perímetro Urbano e Bairros.
Ainda, divulga-se análise e parecer, devidamente aprovado pelo Conselho da Cidade, acerca das demais propostas encaminhadas e não aprovadas.
Os arquivos podem ser encontrados na Galeria de Arquivos, ao final da página.
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A Prefeitura Municipal de Luiz Alves e o Conselho da Cidade convidam toda a população a participar da Conferência da Cidade online* para revisão do Plano Diretor do Município de Luiz Alves, regulamentada pelo Decreto 176/2020.
O objetivo desta Conferência da Cidade é, por meio de uma gestão democrática, apresentar à população e receber sugestões das propostas de revisão do Plano Diretor já deliberadas pelo Conselho da Cidade.
Sendo assim, estão dispostos, abaixo nessa página, todos os projetos de lei que compõem a revisão do Plano Diretor, já aprovadas pelo Conselho da Cidade, e vídeos contendo uma breve abordagem sobre cada uma das leis, sendo elas:
I –Proposta de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial;
II – Lei de definição do perímetro urbano e bairros;
III – Proposta de Revisão do Zoneamento de uso e ocupação do solo;
IV – Proposta da Lei de parcelamento do solo urbano;
V –Proposta da Lei de mobilidade urbana;
VI –Proposta da Lei do Código de obras.
Até o prazo de 27 de novembro, a população interessada poderá encaminhar sugestões acerca das propostas de revisão do Plano Diretor através do formulário aqui disponibilizado, que poderão ser encaminhados para o e-mail planejamento03@luizalves.sc.gov.br ou para planodiretor.luizalves2019@gmail.com ou protocoladas no Paço Municipal. As sugestões serão encaminhadas ao Conselho da Cidade, que deliberará sobre elas.
Não se esqueça de registrar a sua participação na Conferência da Cidade online por meio da Lista de Participação que pode ser acessada pelo link https://forms.gle/SkK8TbgLYpNW2nGi9.
(*) Devido à declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de 2020, em decorrência da infecção humana pelo COVID-19, a Conferência da Cidade será online, evitando aglomeração e seguindo a indicação de distanciamento social como medida de enfrentamento.
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