4 de dezembro de 2024

Legislação – Educação

Lei Ordinária 80/1964
Lei Ordinária

Número/Ano: 80/1964
Data da Publicação: 03/02/1964

Ementa: Estabelece valores mínimos de imóveis para efeito do pagamento do imposto de transmissão "inter vivos" e dá outras providências.

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Lei Ordinária 69/1963
Lei Ordinária

Número/Ano: 69/1963
Data da Publicação: 07/05/1963

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber e doar ao Governo do Estado um área de terra para construção de um posto de saúde e dá outras providências.

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Portaria Executiva 2/1962
Portaria Executiva

Número/Ano: 2/1962
Data da Publicação: 01/04/1962

Ementa: Concede a Inês Fagundes, professora municipal do quadro único do Município, 60 dias de licença, com vencimentos integrais a contar de 1º de abril do corrente Exercício.

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Portaria Executiva 1/1962
Portaria Executiva

Número/Ano: 1/1962
Data da Publicação: 19/02/1962

Ementa: Designa os senhores Carlos Schmitz, Lio Ogê Gaya e Anselmo Kraisch para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão julgadora das propostas para a construção da ponte sobre o Luís Alves, nesta cidade...

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Lei Ordinária 53/1962
Lei Ordinária

Número/Ano: 53/1962
Data da Publicação: 07/02/1962

Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o governo do Estado para construção de cinco escolas estaduais no município de Luís Alves.

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Portaria Executiva 2/1961
Portaria Executiva

Número/Ano: 2/1961
Data da Publicação: 01/06/1961

Ementa: Concede à professora Catarina Volpi, da Escola Municipal de Paula Ramos, 90 dias de licença para fins de gestação conforme laudo médico, com vencimentos integrais, a partir de 1º de junho de 1961.

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