Legislação – Saúde









Portaria Executiva 286-A/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 286-A/2020
Data da Publicação: 03/07/2020

Ementa: Suspende contratos de trabalho de caráter temporário, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos do Decreto Municipal n.º 83/2020 (MARICLEIA SCHMITZ SERPA)

Saiba Mais









Portaria Executiva 308/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 308/2020
Data da Publicação: 23/06/2020

Ementa: Altera regime de trabalho de servidora pública municipal, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos da Lei Municipal n.º 1.807/2020 (BALDUR HARBS)

Saiba Mais