Legislação – Saúde






Portaria Executiva 403/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 403/2020
Data da Publicação: 12/10/2020

Ementa: Institui a Comissão Autônoma de Seleção - CAS para processamento e julgamento das propostas da licitação na modalidade concurso, a ser realizada em decorrência dos recursos advindos da Lei Federal n.º 14.017/2020 (Cláudia Rath Dal-Ri, servidora nomeada para o cargo efetivo de Assistente Administrativo; II - Bruna Golinski, servidora nomeada para o cargo efetivo de Profissional de Educação Física; III - Bianca Mondini, servidora nomeada para o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Comunicação.)

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Portaria Executiva 394/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 394/2020
Data da Publicação: 28/09/2020

Ementa: Suspende contrato de trabalho de caráter temporário, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos do Decreto Municipal n.º 83/2020. (ADIR CORREIA)

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Portaria Executiva 390/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 390/2020
Data da Publicação: 25/09/2020

Ementa: Altera regime de trabalho de servidor público municipal, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos da Lei Municipal n.º 1.807/2020 (Ademir Pereira)

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