Legislação – Saúde









Lei Ordinária 1850/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1850/2021
Data da Publicação: 15/03/2021

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria, mediante Termo de Colaboração, com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, para transferência de recursos financeiros.

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Portaria Executiva 129/2021
Portaria Executiva

Número/Ano: 129/2021
Data da Publicação: 11/03/2021

Ementa: Designa Pregoeiros e Equipes de Apoio (JOÃO DEVILART BRONDI DOS SANTOS, GABRIEL FABRÍCIO GONÇALVES, GABRIEL ELIAS DA SILVA, RICARDO MONDINI, FERNANDA LUCIANI, JOSÉ ROQUE DOS SANTOS NASCIMENTO, EDNA KULKAMP DA SILVA, ÂNGELA NEUENFELDT, PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA)

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Portaria Executiva 134/2021
Portaria Executiva

Número/Ano: 134/2021
Data da Publicação: 10/03/2021

Ementa: Altera regime de trabalho de servidor público municipal, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos da Lei Municipal n.º 1.807/2020 (CÉSAR BETTONI)

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