27 de novembro de 2024

Legislação – Saúde

Decreto Executivo 71/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 71/2021
Data da Publicação: 31/03/2021

Ementa: Homologa processo administrativo de desapropriação amigável (e propriedade de Maria Elena Winter Mais, Ana Maira Donizete da Silva, Adelson Donizete da Silva e Sérgio Cleverton Mais - Rua Álida Bressanini)

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Decreto Executivo 72/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 72/2021
Data da Publicação: 31/03/2021

Ementa: Homologa processo administrativo de desapropriação amigável (de propriedade de Alfredo Muller, Iveane Maria Schmitz Muller, Gabriel Muller Neto e Iria Kraisch Muller - Rua Zita Marangoni)

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Portaria Executiva 160/2021
Portaria Executiva

Número/Ano: 160/2021
Data da Publicação: 30/03/2021

Ementa: Altera regime de trabalho de servidora pública municipal, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos do Decreto Municipal n.º 74/2020 (ALEXSANDRA GRAF TIEDT)

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Decreto Executivo 60/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 60/2021
Data da Publicação: 22/03/2021

Ementa: Homologa processo administrativo de desapropriação amigável (de propriedade de Helena Goedert Lemke, Anélio Micheluzzi e Maria Zimmermann Micheluzzi - estraga geral Boa Vista)

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Portaria Executiva 152/2021
Portaria Executiva

Número/Ano: 152/2021
Data da Publicação: 22/03/2021

Ementa: Altera regime de trabalho de servidora pública municipal, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos do Decreto Municipal n.º 74/2020 (MICHELE DAIANA DOS SANTOS)

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Portaria Executiva 150/2021
Portaria Executiva

Número/Ano: 150/2021
Data da Publicação: 19/03/2021

Ementa: Altera regime de trabalho de servidora pública municipal, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos do Decreto Municipal n.º 83/2020 (EVERLY MAIS PAULO)

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Lei Ordinária 1851/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1851/2021
Data da Publicação: 18/03/2021

Ementa: Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias.

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