Legislação – Saúde















Decreto Executivo 107/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 107/2021
Data da Publicação: 11/05/2021

Ementa: Institui a Comissão de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC (Alexandre Schappo; b) Edna Kuhlkamp da Silva; c) Katiane Ranghetti; d) Rafaella Graf; e) Ricardo Mondini)

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Portaria Executiva 215/2021
Portaria Executiva

Número/Ano: 215/2021
Data da Publicação: 10/05/2021

Ementa: Altera regime de trabalho de servidora pública municipal, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos do Decreto Municipal n.º 74/2020 (ALESSANDRA GANZ)

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