Legislação – Saúde




Portaria Executiva 422/2021
Portaria Executiva

Número/Ano: 422/2021
Data da Publicação: 18/08/2021

Ementa: Altera regime de trabalho de servidora pública municipal, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos da Lei Municipal n.º 1.807/2020 (CECILIA APARECIDA MINUZZI)

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Decreto Executivo 195/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 195/2021
Data da Publicação: 17/08/2021

Ementa: Homologa processo administrativo de desapropriação amigável (de propriedade de Maria Elena Winter Mais, Ana Maira Mais Donizete da Silva, Adelson Donizete da Silva e Sérgio Cleverton Mais - Rua Álida Bressanini)

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Decreto Executivo 196/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 196/2021
Data da Publicação: 17/08/2021

Ementa: Homologa processo administrativo de desapropriação amigável (de propriedade de Maria de Lourdes Tibolla, José Adriano Tibolla, Alessandra Souza Tibolla, Jean Carlos Tibolla, Sandra Maria Rech - Rua Álida Bressanini)

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