Lei 69/63 – Autoriza receber e doar terreno para o Estado para construção de um posto de saúde no centro.
Lei 100/65 – Cria o serviço de pronto socorro e assistência social
Lei 181/71 – Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 201/72 – Convênio entre a Secretaria de Saúde do Estado de SC e a Prefeitura Municipal
Decreto 02/76 – Ponto facultativo devido à inauguração do Hospital do Colono
Lei 346/80 – Autorização para adquirir ambulância da Fundação Hospitalar de Luís Alves
Lei 364/80 – Abre crédito para auxiliar a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural
Lei 423/84 – Convênio para construção de Unidade de Saúde na Vila do Salto
Lei 511/87 – Convênio com o Ministério da Saúde para reforma do hospital
Lei 561/89 – Cria o Fundo Municipal da Saúde
Lei 563/89 – Transferência de recursos para a Fund. Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural
Lei 576/89 – Cria a Secretaria da Saúde, Saneamento e Assistência Social ( Art. 27 e 28)
Lei 624/89 – Transferência de recursos para a Fund. Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural
Decreto 09/89 – Regulamenta o Fundo Municipal da Saúde
Decreto 11/89 – Cria o Conselho Municipal de Saúde
Lei 640/90 – Transferência de recursos para a Fund. Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural
Lei 685/91 – Transferência de recursos para a Fund. Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural
Lei 698/91 – Cria e define atribuições do Conselho Municipal de Saúde (alterada pela Lei 1683/2017)
Lei 707/91 – Institui o Fundo Municipal de Saúde
Lei 721/92 – Altera composição do Conselho Municipal de Saúde (Lei 706/91)
Decreto 005/92 – Homologa Plano Municipal de Saúde
Portaria 006/92 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Luís Alves -revogada pela Portaria 008/92
Portaria 009/92 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Luís Alves
Lei 810/95 – Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente
Lei 812/96 – Transferência de recursos para Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 829/96 – Estabelece os princípios da política de assistência social
Lei 837/97 – Altera lei 829/96 (salário mínimo à pessoa portadora deficiência/cria Fundo Mun. Ass. Social)
Lei 849/97 – Convênio com o governo do Estado (vigilância sanitária)
Lei 887/98 – Dispõe sobre o sistema municipal de auditoria no âmbito do SUS
Lei 904/99 – Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN/LA
Lei 910/99 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 911/99 – Cria o cargo de Agente de Saúde
Lei 924/99 – Normas sanitárias para elaboração, beneficiamento e comercialização de prod. comestíveis
Portaria 023/99 – Nomeia representantes de entidades não governamentais para formar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria 024/99 – Nomeia representantes de entidades governamentais para formar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei 932/2000 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 933/2000 – Contratação temporária para o PSF
Lei 956/2001 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Portaria 039/2001 – Nomeia representantes de entidades governamentais para formar o Cons. Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria 040/2001 – Nomeia membros representantes de entidades governamentais para formar o Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria 048/2001 – Nomeia membros representantes de entidades não governamentais para o Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria 058/2001 – Nomeia membros de entidade não governamental para formar o Conselho Municipal de Saúde
Portaria 059/2001 – Nomeia membros para formar o Conselho Municipal de Saúde
Lei 1008/2002 – Contratação temporária para o PSF
Lei 1028/2002 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 1037/2002 – Cria o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Lei 1038/2002 – Cria o Fundo Municipal da Infância e Adolescência
Decreto 41/2002 – Institui o Programa Saúde Melhor
Decreto 51/2002 – Homologa o Plano Municipal de Saúde
Lei 1067/2003 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Decreto 02/2003 – Aprovação do regulamento do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência.
Decreto 03/2003 – Aprovação do regulamento do Fundo Municipal da Assistência Social
Decreto 04/2003 – Abertura do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência.
Decreto 16/2003 – Homologa o Plano Municipal de Saúde
Decreto 21/2003 – Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde
Decreto 23/2003 – Institui Equipe de Saúde Bucal no Programa Saúde da Família
Lei 1109/2004 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 1133/2004 – Denomina Unidade de Saúde do Rio do Peixe de Márgio Melchioretto
Decreto 13/2004 – Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde Bucal
Portaria 017/2004 – Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei 1173/2005 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 1193/2005 – Autoriza receber terreno da Fundação Médica ATRLA para construção de Posto de Saúde.
Decreto 41/2005 – Delega ao Conselho Municipal de Assistência Social o controle do Programa Bolsa Família.
Decreto 47/2005 – Homologa o Plano Municipal de Saúde 2005 a 2008
Decreto 68/2005 – Cria a Farmácia Municipal
Portaria 040/2005- Nomeia membros para formar o Conselho Municipal da Saúde.
Portaria 040A /2005- Nomeia membros para formar o Conselho Municipal da Saúde.
Portaria 056/2005 – Nomeia membro para formar o Conselho Municipal da Saúde.
Lei 1213/2006 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 1215/2006 – Nova composição do Conselho Municipal de Saúde
Portaria 018/2006 – Nomeia membros representantes de entidades governamentais para o conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria 019/2006 – Nomeia membros representantes de entidades governamentais par o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria 024/2006 – Nomeia membros representantes de entidades não governamentais para o Conselho Municipal da Assistência Social.
Lei 1255/2007 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 1260/2007 – Altera composição da Equipe de Saúde da Família (Lei 1008/2002)
Lei 1267/2007 – Denomina Unidade de Saúde Américo Luciani
Lei 1269/2007 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 1293/2007 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 1295/2007 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 1297/2007 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Portaria 006/2007 – Nomeia o Conselho Municipal de Saúde
Portaria 015/2007 – Comvoca a III Conferência Municipal de Saúde
Lei 1298/2008 – Altera quadro de profissionais, inclusive da Saúde
Lei 1299/2008 – Cria o quadro de emprego do PACS e do PSF
Lei 1325/2008 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Portaria 25/2008 – Nomeia membros para formar o Conselho Municipal da Saúde
Lei 1336/2009 – Criação do Quadro de Pessoal da Assistência Social
Lei 1337/2009 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 1350/2009 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 1354/2009 – Cria e institui pesquisa de opinião pública sobre atendimento nos postos de saúde
Lei 1367/2009 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 1368/2009 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Portaria 072/2009 – Conselho Municipal de Saúde
Portaria 085/2009 – Conselho Municipal de Assistência Social (membros governamentais)
Portaria 086/2009 – Conselho Municipal de Assistência Social (membros não governamentais)
Portaria 087/2009 – Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (não governamentais)
Portaria 088/2009 – Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (governamentais)
Lei 1370/2010 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 1382/2010 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 1389/2010 – Institui o Dia Municipal de Combate ao Crack
Lei 1403/2010 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 1414/2010 – Institui o Dia Municipal do Profissional da Enfermagem
Lei 1417/2011 – Altera lei que cria o Conselho Tutelar
Lei 1420/2011 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 1426/2011 – Concede abono de incentivo à assiduidade aos agentes comunitários de saúde
Lei 1455/2011 – Cria, acresce e incorpora vagas no quadro de pessoal
Lei 1456/2011 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 1482/2012 – Acresce e incorpora vagas ao quadro de PACS e PSF
Lei 1506/2012 – Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico
Lei 1510/2012 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Portaria 41/2012 – Nomeia membros para formar o Conselho Municipal de Saúde
Portaria 66/2012 – Nomeia membros para formar o Conselho Municipal de Saúde
Portaria 68/2012 – Nomeia membros para formar o Conselho Municipal de Saúde
Lei 1514/2013 -Autoriza o uso da expressão “Empresa doadora do Fundo Municipal da Infância e Adolescência/FIA
Lei 1523/2013 – Acresce e incorpora vagas ao quadro específico de empregos públicos do PSF
Lei 1524/2013 – Cria o NASF e as respectivas vagas
Lei 1525/2013 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Lei 1536/2013 – Autoriza custeio da formatura de turmas do PROERD com recursos do FIA
Lei 1546/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos para a UNIVALI (para custeio dos serviços complementares de Saúde no âmbito do CEO – Centro Especializado em Odontologia).
Lei 1561/2013 – Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves
Portaria 138/2013 – Nomeia o Conselho Municipal de Saúde
Portaria 198/2013 – Nomeia o Conselho Municipal de Saúde
Lei 1577/2014 – Autoriza celebrar convênio e repassar recursos financeiros no Exercício de 2014 à Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Luís Alves.
Lei 1586/2014 – Autoriza celebrar convênio e repassar recursos financeiros no Exercício de 2015 à Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Luís Alves.
Portaria 075/2014 – Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social (representantes governamentais)
Portaria 076/2014 – Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (representantes governamentais)
Portaria 80/2014 – Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (representantes não governamentais)
Portaria 81/2014 – Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social (representantes não governamentais)
Portaria 123/2014 – Nomeia o Conselho Municipal de Saúde
Lei 1603/2015 – Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Lei 1606/2015 – Autoriza celebrar convênio e repassar recursos financeiros no Exercício de 2015 à Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Luís Alves.
Lei 1622/2015 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos, para o Exercício 2015, com a Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Luiz Alves.
Lei 1632/2015 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos, para o Exercício 2016, com a Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Luiz Alves.
Lei Complementar 01/2015 – Institui o Código Sanitário Municipal de Saúde de Luís Alves.
Lei Complementar 02/2015 – Dispõe sobre o Cons. Mun. Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Fundo Mun. da Infância e Adolescência (FIA) e o Conselho Tutelar do Município de Luís Alves.
Decreto 47/2015 – Homologa o Plano Municipal de Saúde 2014-2017
Portaria 53/2015 – Reestrutura e nomeia membros para formar o Conselho Municipal de Saúde.
Portaria 58/2015 – Nomeia membros para formar o Conselho Municipal do Idoso
Lei 1647/2016 – RECONHECE E AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, REALIZADAS JUNTO À FUNDAÇÃO MÉDICA E ASSISTENCIAL AO TRABALHADOR RURAL DE LUIZ ALVES.
Lei 1656/2016 – Celebra convênio com o Hospital
Lei 1658/2016 – Celebra convênio com o Hospital para o ano de 2017.
Portaria 167/2016 – Nomeia membros para formar o Conselho Municipal de Saúde.
Lei 1661/2017 – Convênio com hospital
Lei 1683/2017 – Altera Lei 698/1991 (Conselho Municipal de Saúde)
