Emissão de Autorização para Terraplenagem – obras
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Emissão de Autorização para Terraplenagem pelo Departamento de Planejamento da Prefeitura Municipal.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Máximo 1 horasTempo para conclusão do serviço: Variável
Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
obras@luizalves.sc.gov.br
Rua Vereador Crisóstomo Gesser, 296, Vila do Salto
89128-000
Passo a Passo
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O interessado em executar serviço de terraplenagem deve, primeiramente, contratar um responsável técnico para realizar o projeto técnico. Após, o proprietário ou responsável técnico deve anexar a documentação necessária no Departamento de Planejamento realizando protocolo na recepção da Prefeitura. O prazo para primeira análise pelo Departamento é de 30 dias e das reanálises, 15 dias.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ Variável, Verificar itens 5 e 6 do Anexo Único da Lei Complementar 15/2018, |
Outras Exigências
- Apresentar a seguinte documentação: plantas, memoriais, requerimento, matrícula.
Legislação relacionada
-
Lei Complementar 15/2018
Institui a Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais e dá outras providências.
Órgão / Entidade responsável
- Obras e Planejamento -
- Rua Vereador Crisóstomo Gesser, 296 - Vila do Salto
- (47) 3377-8695 -
- obras@luizalves.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
