Ponto Facultativo dia do Servidor Público
DECRETO Nº 57/2010
"TRANSFERE DIA E FIXA PONTO FACULTATIVO
DIA DO FUNCIONÁRIO PUBLICO".
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e;
Considerando o dia do Funcionário Público ser numa quinta-feira – dia 28 de outubro de 2010;
Considerando o dia de finados, feriado nacional, ser numa terça-feira – dia 02 de novembro de 2010;
Considerando não interromper as atividades e serviços públicos nessa municipalidade durante o decorrer da primeira semana do mês de novembro do corrente;
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado e transferido o dia do Servidor Público Municipal, tendo como Ponto Facultativo o dia 01 de NOVEMBRO DE 2010, segunda-feira, nos órgãos da Administração direta do Poder Executivo municipal, ressalvados os serviços considerados de natureza essencial e os que já obedecem aos seus horários estabelecidos por decreto municipal.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 22 de Outubro de 2010.
Viland Bork
Prefeito Municipal
