EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE N.º 17/2021 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

LUIZ ALVES – SC, por meio de seu Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais e, considerando a homologação final do resultado do Concurso Público n.º 01/2019 para provimento de cargos efetivos de servidores públicos do Município de Luiz Alves, CONVOCA o(s) candidato(s) habilitado(s) e aprovado(s) conforme relação constante no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação e posse do(s) respectivo(s) cargo(s), observadas as seguintes condições:

1.              DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1.  O(s) candidato(s) relacionado(s) no Anexo I deste edital, após receber(em) a convocação, deverá(ão) comparecer na Secretaria Municipal de Administração, com sede da Prefeitura Municipal de Luiz Alves, situada na Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves – SC, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, no horário compreendido entre às 08:00h às 17:00h, para assinar o termo de interesse na vaga.

1.2.  Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 10 (dez) dias úteis para entregar a documentação relacionada no Anexo II e os exames relacionados no Anexo III deste Edital.

1.3.  Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Anexo II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1.

1.4.  O não comparecimento nos termos do item 1.1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

2.       DOS EXAMES MÉDICOS

2.1.  O(s) candidato(s) deverá(ão) apresentar os exames constantes do Anexo III do presente Edital, devidamente acompanhados de atestado de saúde física e mental, realizado por um Médico do Trabalho, munidos dos exames clínicos constantes do referido anexo, sendo que, ausentes os documentos exigidos, o Município de Luiz Alves irá convocar os classificados e aprovados no referido concurso público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

2.2.  Eventual(is) candidato(s) portador(es) de necessidade(s) especial(is) convocado(s) neste Edital, além de atender ao que determina o item 2, devera(ão) apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).

3.       DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

3.1.  A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecendo ao disposto no parágrafo único, do artigo 13, do Decreto Municipal n.º 62/2014.

4.       DA POSSE

4.1.  Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 03 (três) dias úteis à Secretaria Municipal de Administração para ser empossado e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.

4.2.  Da data da posse, o candidato terá 01 (um) dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Secretário Municipal e/ou Diretor da repartição à qual ficará subordinado.

Luiz Alves, 28 de setembro de 2021.

ELAINE CRISTINA MASS

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 17/2021 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

Cargo – Odontólogo ESF – 40h

ANEXO II – EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 17/2021

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência da obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens.

Luiz Alves/SC,               /              /              .

Assinatura do Candidato

Declaro para devidos fins, que conferi nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão.

Luiz Alves/SC,               /              /              .

Assinatura do Candidato

Para Uso do Departamento de GESTÃO DE PESSOAS:

Recebi do candidato e da secretária responsável acima citados, todos os documentos relacionados necessários de acordo com edital de chamamento, necessários para sua admissão.

Luiz Alves/SC,               /              /              .

Assinatura do Responsável do Departamento de Gestão de Pessoas

Parecer do CONTROLE INTERNO:

Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da Instrução Normativa do TC 11/2011.

Luiz Alves/SC,               /              /              .

Rosana Hermes – Controladora Geral do Município

ENCAMINHAMENTO PARA EXAME ADMISSIONAL E ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA

Portaria n.º                   Publicada em:                        Matrícula:                            

ANEXO II FICHA CADASTRAL

NOME                                                                                                                                      

E-M AIL :                                                                                                                                  

TELEFONE RESIDENCIAL: (        )                                                                                        

TELEFONE CELULAR :         (        )                                                                                          

TELEFONE RECADO :           (        )                                                                                      

ENDEREÇO :                                                                                                                             

DEPENDENTES / GRAU DE PARENTESCO :

Luiz Alves/SC,               /              /              .

Assinatura do Candidato

ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS

Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens: ( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

IMÓVEIS

VEÍCULOS

OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS

FONTES DE RENDA

NOME COMPLETO:                                                                               

CARGO:                                                                                             

Luiz Alves,              /              /              .

Assinatura do Candidato

ANEXO II DECLARAÇÃO

Eu,                                                               , portador(a) da Carteira de Identidade n.º

                               ,  inscrito(a)  no CPF n.º                                          , declaro para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para o cargo de                     , deste Poder.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei. Luiz Alves,                      /              /              .

Assinatura do Candidato

ANEXO II

TERMO DE INTERESSE NA VAGA

Eu,                                                                 , portador(a) da Carteira de Identidade n.º      e inscrito(a) no CPF n.º                                                        , frente à aprovação no Concurso Público n.º 01/2019 (Edital n.º 17/2021) da Prefeitura Municipal de Luiz Alves – SC, CONFIRMO O INTERESSE de  ser admitido(a) na  vaga de                                                             , nos termos da legislação municipal em vigor.

Luiz Alves,              /              /              .

Assinatura do candidato

ANEXO II

TERMO DE DESISTÊNCIADO CARGO

Eu, _____________________________________________________, portador(a) do Documento de Identidade n.º _____________________, emitido por _________