EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 08/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2019

EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 08/2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2019

 

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES – SC, por meio do Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e, considerando a homologação final do resultado do Processo Seletivo n.º 01/2019 para provimento de vagas em caráter temporário, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, ao Quadro Específicos de Empregos Públicos do Município de Luiz Alves, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados conforme relação constante no Anexo I deste Edital, observadas as seguintes condições:

DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1. Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, após receberem a convocação, deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração, com sede da Prefeitura Municipal de Luiz Alves, situada na Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves – SC, no prazo de até 03 (três) dias úteis, no horário compreendido entre às 08:00h às 12:00h, para assinar o termo de interesse na vaga.

1.1. O candidato convocado que não quiser ser admitido poderá requerer sua reclassificação para o último lugar dos classificados.

1.2. Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 10 (dez) dias para entregar a documentação relacionada no Anexo II e os exames relacionados no Anexo III deste Edital.

1.3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Anexo II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1.

1.4. O não comparecimento nos termos do item 1.1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à vaga para o qual o candidato foi aprovado.

DOS EXAMES MÉDICOS

2. Os candidatos deverão apresentar os exames constantes do ANEXO III do presente Edital, devidamente acompanhados de atestado de saúde física e mental realizado por um Médico do Trabalho, munidos dos exames clínicos constantes do referido anexo, sendo que, ausentes os documentos exigidos, o Município de Luiz Alves irá convocar os classificados e aprovados no referido Processo Seletivo em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

2.1. Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste Edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).

DOS ATOS DO CHAMAMENTO

3. As publicações dos atos de chamamento se darão por meio de edital, obedecendo ao disposto no parágrafo único, do artigo 13, do Decreto Municipal n.º 62, de 16 de setembro de 2014, e do Decreto Municipal n.º 50, de 21 de junho de 2017.

DA ADMISSÃO

4. Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 03 (três) dias úteis à Secretaria Municipal de Administração para ser admitido e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.

5. Da data da admissão, o candidato terá 01 (um) dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Secretário Municipal e/ou Diretor da repartição à qual ficará subordinado.

Luiz Alves, 09 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

GILMAR LORENCETI DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

ANEXO I – EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 08/2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2019

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

 

Cargo – Motorista – CNH “D”

N.º inscrição	Candidato(a)
165	Samuel Spliter
306	Marcelo Altini

ANEXO II – EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 03/2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2019

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Item	Descrição	Quantidade /Observação	Conferências
			S	N	NA
1.1	Foto colorida 3×4	01(uma) unidade
1.2	CTPS – Carteira de Trabalho	Com espaço para registro
13	CTPS – Carteira de Trabalho	Cópia da Página de dados do titular com foto frente/verso
1.4	Cópia do cartão do PIS/PASEP	Cópia legível (se estiver anotado na CTPS, não é necessário)
1.5	Cartão de cadastro de Pessoa Física – CPF	Cópia legível
1.6	Ficha de Qualificação Cadastral, emitida pelo site: <http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml>	E-social
1.7	Cópia da Declaração de Imposto de Renda completa (se declarar)	01 (uma) cópia legível
1.8	Se isento de IR (Imposto de Renda): comprovante de situação regular do CPF, emitido pelo site: <https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp>	01 (uma) via original expedida pelo site
1.9	Cédula de Identidade (RG) – frente/verso	01 (uma) cópia legível
1.10	Titulo de Eleitor	01 (uma) cópia legível
1.11	Certidão de quitação eleitoral, emitida pelo site: <http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral>	01 (uma) via original expedida pelo site
1.12	Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro (atualizada)	01 (uma) cópia legível
1.13	Certidão de Nascimento de filhos menores de Idade ou se declarados no IR (Imposto de Renda) com até 24 (vinte e quatro) anos, se tiver	01 (uma) cópia legível
1.14	RG dos de filhos menores de Idade ou se declarados no IR (Imposto de Renda) com até 24 (vinte e quatro) anos, se tiver	01 (uma) cópia legível frente/verso
1.15	Cartão de Vacina do filho(a) até 06 anos de idade. Cópia dos campos onde constam as informações da mãe/criança e campos onde consta registro da vacina	01 (uma) cópia legível
1.16	Atestado de frequência escolar, filho(a) com mais de 06 anos em idade escolar	01 (uma) via original emitida pela Secretaria/Escola;
1.17	Certificado de Reservista/Alistamento Militar	01 (uma) cópia frente/verso
1.18	Comprovante de Escolaridade Ensino Fundamental/Médio (original ou cópia autenticada)	01 (uma) cópia legível
1.19	Comprovante de escolaridade exigida para o cargo Ensino Superior, diploma de formação especifica, (original ou cópia devidamente autenticada)	01 (uma) cópia legível frente/verso;
1.20	Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos, devidamente acompanhada da certidão de situação de regularidade	01 (uma) cópia frente/verso
1.21	CNH- Carteira Nacional de Habilitação exigida para o cargo (Motorista/Operador de Máquina)	01 (uma) cópia frente/verso
1.22	Comprovante de residência atual (máximo de 60 dias). Se residir de Aluguel, cópia do contrato de locação	01 (uma) cópia legível
1.23	Certidão negativa de ações cíveis e criminais (expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, emitidas pelos sites:  <https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do> e <https://certeproc1g.tjsc.jus.br/> – modelo cível e modelo criminal do Fórum da Comarca de Navegantes	01 (uma) via original expedida pelo site
1.24	Certidão negativa de ações cíveis e criminais da Justiça Federal de Santa Catarina, através do site: <https://www2.trf4.jus.br/trf4/>	01 (uma) via original expedida pelo site
1.25	Declaração/Relação de Bens assinada	Preenchida e assinada pelo candidato
1.26	Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere impedimento legal, para o processo admissional	Preenchida e assinada pelo candidato
1.27	Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no exercício de cargo na Administração Pública	Preenchida e assinada pelo candidato
1.28	Termo de interesse na vaga Seletivo ou Concurso	Preenchida e assinada pelo candidato
1.29	Declaração de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos artigos 37 e parágrafo 1º do artigo 169 da Constituição Federal	Declaração assinada pelo Secretário Municipal
1.30	Justificativa da necessidade temporária, quando for o caso	Justificativa assinada pelo Secretário Municipal
1.31	Chamamento do Seletivo ou Concurso Público (publicado)	01 (uma) cópia legível
1.32	Declaração de Escolaridade, se alfabetizado	Preenchida e assinada pelo candidato
1.33	Declaração de Nepotismo (cargo comissionado e contrato temporário)	Preenchida e assinada pelo candidato
1.34	Declaração de vacinação em dia	Emitida pela UBS (Unidade Básica de Saúde)
1.35	Declaração de encargos de família (dependentes)	Preenchida e assinada pelo candidato
1.36	Ficha de dados cadastrais	Preenchida e assinada pelo candidato
Glossário: S (Sim) N (Não) NA (Não se aplica)
Tenho ciência de que será obrigatória a entrega da Declaração de Imposto de Renda Anual e a Declaração de Bens assinada até 30/06 de cada exercício, bem como no encerramento do vínculo de trabalho com o Município, de acordo com a Lei Federal n.º 8.429/1992, juntamente devo entregar cópia de comprovante de endereço atualizado, e outros dados que tiverem alteração. Também tenho ciência de que é minha obrigação manter meus dados cadastrais atualizados sempre (a cada mudança de endereço ou documentos terei que informar o Setor de Gestão de Pessoas). Para os cargos de Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Saúde Bucal, Fisioterapeuta, Psicólogo, Nutricionista, Farmacêutíco, Odontólogo, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Professor de Educação Física, Engenheiro e Contador é obrigatório a entrega anual da Certidão Negativa de Débitos junto ao Conselho de sua Classe. Para o cargo de motorista é obrigatório à entrega da cópia da carteira de motorista a cada renovação.

 

Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência da obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens.

 

Luiz Alves/SC, _______/_______/_______.

 

 

_________________________________________

Assinatura do Candidato

                

Declaro para devidos fins, que conferi nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão.

Luiz Alves/SC, _______/_______/_______.

 

_________________________________________

Assinatura do Candidato

                

Para Uso do Departamento de GESTÃO DE PESSOAS:

 

Recebi  do candidato e da secretária responsável acima citados, todos os documentos relacionados necessários de acordo com edital de chamamento, necessários para sua admissão.

 

Luiz Alves/SC, _______/_______/_______.

 

 

___________________________________________

Assinatura do Responsável do Departamento de Gestão de Pessoas

 

                

Parecer do CONTROLE INTERNO:

 

Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da Instrução Normativa do TC 11/2011.

 

Luiz Alves/SC, _______/_______/_______.

                                                                                   

 

___________________________________________

Rosana Hermes – Controladora Geral do Município

                

ENCAMINHAMENTO PARA EXAME ADMISSIONAL E ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA

 

Portaria n.º _________ Publicada em: ___________ Matrícula: ______________

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

FICHA CADASTRAL

NOME _____________________________________________________________________

E-MAIL : ___________________________________________________________________

TELEFONE RESIDENCIAL: (       )______________________________________________

TELEFONE CELULAR :        (        )_______________________________________________

TELEFONE RECADO :          (        )_____________________________________________

ENDEREÇO :_________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

 

DEPENDENTES / GRAU DE PARENTESCO :

 

____________________________________________________________________________

 

______________________________________________________________________________

 

______________________________________________________________________________

 

____________________________________________________________________________

 

____________________________________________________________________________

 

 

Luiz Alves/SC, _______/_______/_______.

 

 

 

_________________________________________

Assinatura do Candidato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

 

 

Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens:

 

(   ) Não possuo bens a declarar.

 

(   ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

 

IMÓVEIS

 

Endereço	Data de Aquisição	Valor de Aquisição	Valor Atual

 

VEÍCULOS

 

Tipo	Data de Aquisição	Valor de Aquisição	Valor Atual

 

OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS

 

 

FONTES DE RENDA

 

 

 

NOME COMPLETO: ­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________

 

CARGO: ________________________________________________

 

Luiz Alves, _______/_______/_______.

 

 

_________________________________________

Assinatura do Candidato

 

 

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO

 

 

 

Eu, ________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ________________, inscrito(a) no CPF n.º _____________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para o cargo de ________________________, deste Poder.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.

 

Luiz Alves, _______/_______/_______.

 

 

 

 

________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO II

TERMO DE INTERESSE NA VAGA

 

 

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ________________ e inscrito(a) no CPF n.º ______________________, frente à aprovação no Processo Seletivo (Edital n.º 01/2019) da Prefeitura Municipal de Luiz Alves – SC, CONFIRMO O INTERESSE de ser admitido(a) na vaga de _____________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.

Luiz Alves, _______/_______/_______.

 

 

 

______________________________________

Assinatura do candidato

 

 

ANEXO II

TERMO DE NÃO INTERESSE NA VAGA

 

 

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ________________ e inscrito(a) no CPF n.º ______________________, frente à aprovação no Processo Seletivo n.º 01/2019, do Município de Luiz Alves – SC, DECLARO NÃO TER INTERESSE de ser admitido(a) na vaga de _____________________________, no presente momento, requerendo minha reclassificação, nos termos do item 12.3.8, do Edital n.º 01/2019.

Luiz Alves, _______/_______/_______.

 

 

 

 

______________________________________

Assinatura do candidato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO

 

 

 

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF n.º ______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar n.º 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração.

Luiz Alves, _______/_______/_______.

 

 

 

_____________________________________

Assinatura do candidato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º _________________ e inscrito(a) no CPF n.

º _______________________, declaro para fins de comprovação de escolaridade que possuo a seguinte formação:

(   ) Analfabeto (aplica-se ao não leitura e escrita)

(   ) 1 º ao 5 º Ensino Fundamental completo

(   ) 1 º ao 5 º Ensino Fundamental Incompleto

(   ) 6 º 9º ano do ensino fundamental completo

(   ) Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto

(   ) Ensino médio incompleto

(   ) Ensino médio completo

(   ) Ensino Superior completo – Curso ______________________________________

(   ) Ensino Superior incompleto – Curso ,___________________,________, período: ____.

(   ) Pós Graduação  – Curso ,________________________,_________, período _____.

(   ) Outros_____________________________________________________________.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração.

Luiz Alves, _______/_______/_______.

 

 

 

_____________________________________

Assinatura do candidato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO

 

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º _________________ e inscrito(a) no CPF n.

º _______________________, em obediência à Legislação que disciplina o Imposto de Renda – Decreto Federal n.º 9.580/2018 e Instrução Normativa RFB 1.500/14 – informo que tenho como encargo de família, as pessoas abaixo relacionadas:

DEPENDENTES CONSIDERADOS COMO ENCARGO DE FAMÍLIA

 

Declaro, sob as penas legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, não cabendo à empresa/órgão qualquer responsabilidade perante a fiscalização.

Luiz Alves, _______/_______/_______.

 

 

__________________________________

Assinatura do candidato

 

__________________________________

Ciência do Cônjuge*