PMHIS – Plano Municipal de Habitação de Interesse Social

O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Luiz Alves está dividido em três “produtos” ou etapas e está anexo abaixo.

1º Proposta metodológica
Elaborado a partir de discussão com membros da equipe técnica municipal, integrantes do Grupo Técnico/GT, e representantes de diferentes segmentos sociais e de organizações da sociedade civil que integram o Grupo de Acompanhamento/GA.
A proposta apresenta os métodos e pressupostos dos trabalhos relacionados à elaboração do Diagnóstico do Setor Habitacional e das Estratégias de Ação, bem como as relações entre os diferentes agentes que devem ser co-responsáveis na sua elaboração e, posteriormente, nos processos que constituem o controle social da política pública de habitação.

2º Diagnóstico habitacional
Elaborado com base nas informações obtidas em fontes secundárias, nas informações obtidas junto aos técnicos da Prefeitura Municipal e nas entrevistas realizadas com integrantes de diferentes segmentos sociais, em especial membros de órgãos colegiados e representantes de organizações da sociedade civil, além das consultas a arquivos documentais.
Esta leitura da realidade e das necessidades relativas à questão habitacional subsidiou a primeira Conferencia Municipal de Habitação de Luiz Alves, a partir da qual o seu conteúdo foi complementado e qualificado, concluindo a etapa do Diagnóstico, para dar início à fase de propostas e programação estratégica que constituem as diretrizes da política municipal de habitação de Luiz Alves.

3º Estratégias de Ação
As Estratégias de Ação foram elaboradas a partir dos problemas verificados no Diagnóstico Habitacional, agrupados em três grandes áreas: Política de Moradia, Saneamento Ambiental e Riscos Socioambientais e Irregularidades Fundiárias. Para o conjunto de problemas, foram estabelecidos diretrizes e objetivos e, então, foram propostos quatro grandes programas: 1. Desenvolvimento Institucional para a Política Habitacional, Saneamento Ambiental, 2. Recuperação e Proteção das Áreas Ambientalmente Frágeis, 3. Regularização Fundiária, Urbanização e Qualificação Urbana, e 4. Produção Habitacional, Infraestrutura e Obras para a Moradia Digna.
Foram estabelecidas as respectivas ações, que resultaram em uma Matriz de Estratégias de Ação. O documento foi debatido pelo Grupo Técnico e, posteriormente, subsidiou a 2ª Conferencia Municipal de Habitação de Luiz Alves.
Após o processo participativo, foi feito o detalhamento das Estratégias de Ação em forma de planilha, até o nível da estimativa de orçamento necessário para executá-las, sendo apontados ainda os indicadores e metas a serem buscados, os agentes promotores e as fontes de recurso, tendo como base os parâmetros do PLANHAB do Ministério das Cidades.
Fazem parte ainda deste documento os registros do processo participativo da terceira etapa do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Luiz Alves.