Publicado Edital que convoca eleições para Conselho Tutelar
EDITAL N.º 001/2011.
Convoca as eleições para o Conselho Tutelar de Luís Alves (SC), para o triênio 2011/2014, abre inscrições para os candidatos, estabelece o calendário das eleições e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Prefeito Municipal do Município de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 0810/95, de 15/12/95, torna público, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/90, com as modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.242/91 e na Lei Municipal nº 0810/95, com as respectivas modificações introduzidas pelas Leis 1.417/2011 e 1.418/2011 que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fará realizar no dia 17 de setembro de 2011, a eleição dos membros do Conselho Tutelar de Luís Alves, num total de 05 (cinco) membros conselheiros, para o mandato de 03 (três) anos; abre as inscrições aos candidatos interessados; e estabelece os requisitos e o calendário das eleições, conforme segue abaixo, ficando ainda, o processo eleitoral, sujeito às regras estabelecidas no Regimento Eleitoral, sendo que, os casos omissos, serão decididos pela Comissão Eleitoral;
I – DA ELEIÇÃO
• Data da Eleição: 17/09/2011
• Horário: 09:00 horas às 16:00 horas
• Local: Sala dos Idosos do Parque da FENACA – Vila do Salto
• Vagas: 05 (cinco) vagas a titular e 05 (cinco) suplentes.
• Tempo de Mandato: 03 (três) anos.
• Vencimento: R$ 1.200,00
• Jornada de Trabalho: 30 horas semanais – com dedicação exclusiva.
• Plantões: Noturno, sábados, domingos e feriados em escala de revezamento.
