Alvará de localização e/ou de funcionamento – finanças
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Carta de Serviço disponibilizada em atendimento à Lei nº 13.460/2017.
Alvará de Localização e/ou de Funcionamento. O Alvará é um documento concedido pela Prefeitura que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade solicitados.
Você pode retirar a guia de pagamento da taxa no site do Município de Luiz Alves através do link abaixo ou fazer a retirada diretamente na Prefeitura Municipal.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Avisos
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Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 2 minutos
alvará
https://luizalves.atende.net/autoatendimento/#!/tipo/servico/valor/77/padrao/1
Legislação relacionada
-
Lei Complementar 16/2018
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/1998, Código Tributário do Município de Luiz Alves – SC.
Órgão / Entidade responsável
- Finanças -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
