Conheça as últimas leis municipais aprovadas
Foram publicadas no site da Prefeitura as últimas leis aprovadas pela Câmara Municipal de Luís Alves. Clique sobre as leis para conhece-las na íntegra.
Lei 1544/2013 – Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Dom Bosco.
Lei 1545/2013 – Reconhece e autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores e autoriza receber em doação bens móveis de propriedade do Estado de Santa Catarina.
Lei 1546/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos para a Fundação Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI – e dá outras providências. (Para custeio dos serviços complementares de Saúde no âmbito do Centro Especializado em Odontologia).
Lei 1547/2013 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei 1548/2013 – Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Produtores Rurais, Cooperativas, Sociedades Esportivas e Culturais, Entidades sem Fins Lucrativos, Associações e Clubes de Serviço.
