Ponto Facultativo Dia 11/10/2010

DECRETO N° 53/2010

FIXA PONTO FACULTATIVO

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e, de acordo com o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município,
Considerando o Feriado de doze de outubro de 2010 – Terça-feira;

DECRETA:

Art. 1o Fica decretado PONTO FACULTATIVO no serviço público municipal, o dia 11 do mês de outubro do corrente exercício, (segunda-feira), nos órgãos da Administração direta do poder executivo municipal, ressalvados os serviços considerados de natureza essencial, e os que já obedecem ao seus horários estabelecidos por Decreto Municipal.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Luís Alves (SC), 07 de Outubro de 2010.

Viland Bork
Prefeito Municipal