Ponto Facultativo dia 06/09

DECRETO 49/2010

O Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, considerando o feriado de 07 de setembro de 2010 – terça-feira, 
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO no serviço público municipal o dia 06 do mês de setembro do corrente exercício (segunda-feira)  nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial e os que já obedecem aos seus horários estabelecidos por Decreto Municipal.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves (SC), 26 de agosto de 2010.
Sebastião Pauly – Prefeito Municipal  em exercício