EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 04/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2021

EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 04/2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2021

 

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES – SC, por meio do Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e, considerando a homologação final do resultado do Processo Seletivo n.º 01/2021 para provimento de função em caráter temporário, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, CONVOCA o(s) candidato(s) habilitado(s) e aprovado(s) conforme relação constante no Anexo I deste Edital, observadas as seguintes condições:

DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1. O candidato relacionado no Anexo I deste Edital, após receber a convocação, deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração, com sede da Prefeitura Municipal de Luiz Alves, situada na Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves – SC, no prazo de até 03 (três) dias úteis, no horário compreendido entre às 08:00h às 12:00h, para assinar o termo de interesse na vaga.

1.1. No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo através de Termo de Desistência Definitiva.

1.2. Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 10 (dez) dias para entregar a documentação relacionada no Anexo II e os exames relacionados no Anexo III deste Edital.

1.3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Anexo II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.4. O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à vaga para o qual o candidato foi aprovado.

 

 

DOS EXAMES MÉDICOS

2. Os candidatos deverão apresentar os exames constantes do ANEXO III do presente Edital, devidamente acompanhados de atestado de saúde física e mental realizado por um Médico do Trabalho, munidos dos exames clínicos constantes do referido anexo, sendo que, ausentes os documentos exigidos, o Município de Luiz Alves irá convocar os classificados e aprovados no referido Processo Seletivo em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

2.1. Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste Edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).

DOS ATOS DO CHAMAMENTO

3. As publicações dos atos de chamamento ocorrerão por meio de edital, obedecendo ao disposto no parágrafo único do artigo 13 do Decreto Municipal n.º 62, de 16 de setembro de 2014, e do Decreto Municipal n.º 50, de 21 de junho de 2017.

DA ADMISSÃO

4. Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 03 (três) dias úteis à Secretaria Municipal de Administração para ser admitido e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.

5. Da data da admissão, o candidato terá 01 (um) dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Secretário Municipal e/ou Diretor da repartição à qual ficará subordinado.

Luiz Alves, 03 de maio de 2021.

 

 

 

 

GILMAR LORENCETI DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

 

ANEXO I – EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 04/2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2021

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

 

Cargo – Motorista SMOP

N.º inscrição	Candidato(a)
9153	Marta Natalina Rita Gonçalves
10878	Donizete Flamino Pires

 

Cargo – Operador de Maquinas

N.º inscrição	Candidato(a)
11219	Eder de Lara

ANEXO II – EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 04/2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2021

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

1. 01 (uma) Foto 3 X 4;

2. Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS;

3. Cópia do PIS/PASEP;

4. Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:

4.1. CPF;

4.1.1. Declaração de Imposto de Renda (caso seja isento de apresentar a declaração, deverá apresentar comprovante de situação regular do CPF emitido pelo site: <https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp>);

4.2. Cédula de Identidade (RG) ou de Órgão de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada;

4.3. Titulo de eleitor;

4.4. Certidão de quitação eleitoral (comprovante de votação 2016 ou quitação eleitoral emitido pelo site: <http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral>);

4.5. Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro;

4.6. Certidão de Nascimento de filhos com até 18 (dezoito) anos, se tiver;

4.7. Carteira de vacinação dos filhos menores de 06 (seis) anos;

4.8. Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

4.9. Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

4.10. Comprovante de residência atualizado;

4.11. Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos, devidamente acompanhada da certidão de situação de regularidade;

4.12. Carteira de habilitação (para o cargo de motorista na categoria exigida);

4.13. Certidão negativa de ações cíveis e criminais (expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Justiça Federal de Santa Catarina pelo site:

< https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do> e pelo site: < https://www2.trf4.jus.br/trf4/>);

5. Declaração/Relação de Bens assinada (modelo em anexo), podendo ser substituída pela declaração do imposto de renda;

6. Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere impedimento legal (modelo em anexo);

7. Termo de interesse no Cargo preenchido e assinado pelo candidato (modelo em anexo);

8. Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico;

9. Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no exercício de cargo na Administração Pública (modelo anexo);

10. Documentação para abertura de conta no banco:

10.1. 02 (duas) cópias do CPF;

10.2. 02 (duas) cópia do RG;

10.3. 01 (duas) cópias do comprovante de residência.

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

 

 

Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens:

 

(   ) Não possuo bens a declarar.

 

(   ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

 

IMÓVEIS

 

Endereço	Data de Aquisição	Valor de Aquisição	Valor Atual

 

VEÍCULOS

 

Tipo	Data de Aquisição	Valor de Aquisição	Valor Atual

 

OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS

 

 

FONTES DE RENDA

 

 

 

NOME COMPLETO: ­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________

 

CARGO: ________________________________________________

 

Luiz Alves, _______/_______/_______.

 

 

 

_________________________________________

Assinatura

ANEXO II

DECLARAÇÃO

 

 

 

Eu, ________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ________________, inscrito(a) no CPF n.º _____________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para o cargo de ________________________, deste Poder.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.

 

Luiz Alves, _______/_______/_______.

 

 

 

 

________________________________________

Assinatura do Candidato

 

ANEXO II

TERMO DE INTERESSE NA VAGA

 

 

Eu, ___________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ________________ e inscrito(a) no CPF n.º ______________________, frente à aprovação no Processo Seletivo (Edital n.º 04/2021) da Prefeitura Municipal de Luiz Alves – SC, CONFIRMO O INTERESSE de ser admitido(a) na vaga de _____________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.

Luiz Alves, _______/_______/_______.

 

 

 

______________________________________

Assinatura do candidato

 

 

ANEXO II

TERMO DE DESISTÊNCIA DEFINITIVA

 

 

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ________________ e inscrito(a) no CPF n.º ______________________, frente à aprovação no Processo Seletivo n.º 01/2021, do Município de Luiz Alves – SC, DECLARO NÃO TER INTERESSE de ser admitido(a) na vaga de _____________________________, no presente momento, requerendo minha desclasificação, nos termos do item 19.11, do Edital n.º 01/2021.

Luiz Alves, _______/_______/_______.

 

 

 

 

______________________________________

Assinatura do candidato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO

 

 

 

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF n.º ______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar n.º 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração.

Luiz Alves, _______/_______/_______.

 

 

 

_____________________________________

Assinatura do candidato

 

ANEXO III – EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 04/2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2021

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS

 

Tabela de Exame Medico  PCMSO
Função	Tipo de Exames		Observação
	Clinico	Complementar
Assistente Administraivo	Sim	**
Instrutor de Artes Artesanais	Sim	**
Motorista	Sim	Acuidade Visual
		Eletrocardiograma
		Eletroencefalograma
Psicologo	Sim	**
Recepcionista	Sim	**
Secretario	Sim	**
Zeladora	Sim	**
Conselheiro Tutelar	Sim	**
Assistente Social	Sim	**
Assistente Administrativo	Sim	**
Fonoaudiologo	Sim	**
Nutricionista	Sim	**
Professor de Anos iniciais	Sim	**
Professor  Educação Infantil		**
Professor Educação Física		**
Professor Ciencias		**
Professor Matematica		**
Professor Hsitoria		**
Professor Geografia		**
Professor de Artes		**
Professor Musica		**
Professor Ensino Religioso		**
Professor Ingles		**
Professor Portugues		**
Professor Anos Finais		**
Diretor de Ensino	Sim	**
Diretor de Escola	Sim	**
Cozinheira	Sim	**
Atendente de Educação Infantil	Sim	**
Secretario Escola	Sim	**
Coordenador Centro Ed Inf.	Sim	**
Agente Comunitario Saúde	Sim	**
Atendente consultorio Dentario	Sim	**
Auxiliar de Enfermagem	Sim	**
Enfermeiro	Sim	**
Farmaceutico	Sim	**
Medico Clinico Geral	Sim	**
Medico Especialista		**
Odontologo	Sim	Hemograma Completo + Plaquetas
Atendente de Enfermagem	Sim	**
Fisioterapeuta	Sim	**
Nutricionista	Sim	**
Técnico da Vugilancia Sanitária	Sim	**
Agente Defesa Civil	Sim	**
Mecânico	Sim	Espirometria
		Audiometria
		Raio X de Tórax  PA – OIT
		Urina Manganês
		Urina Níquel
Operario Braçal	Sim	**
Vigia	Sim	**
Contador	Sim	**
Fiscal de Obra-Saude-Trib.	Sim	Acuidade Visual
Engenheiro Florestal/Ambiental	Sim	**
Engenheiro Agronomo	Sim	**
Engenheiro Civil	Sim
Medico Veterinário	Sim	**
Operador de Maquinas	Sim	Acuidade Visual
		Eletroencefalograma
		Eletrocardiograma
		Audiometria
Tecnico Agrícola	Sim	**