Comunicado CIMVI – Prazos de tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
COMUNICADO
O CIMVI Ambiental, vem através deste informar, novo procedimento administrativo para os prazos de tramitação dos processos de licenciamento ambiental. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Fica definido para os processos protocolados a partir do dia 01 DE JUNHO DE 2021, que os ofícios terão prazo MÁXIMO para atendimento da demanda solicitada de 03 meses, contados a partir da data da sua emissão. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Após o vencimento do prazo mencionado os ofícios que não forem respondidos, serão notificados com prazo máximo de 01 mês. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Caso não atendam a demanda solicitada na íntegra, o processo será indeferido e arquivado definitivamente. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Ressaltando que as taxas devidas e pagas não serão ressarcidas. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
A medida se faz necessária tendo em vista a busca da eficiência e melhoria no sistema de licenciamento ambiental na nossa região.
