Dia Nacional da Consciência Negra
O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei Federal N.º 12.519/2011.
O dia 20 de novembro faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, situado entre os estados nordestinos de Alagoas e Pernambuco. Considerado símbolo da luta pela liberdade e valorização do povo negro, Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes.
Apesar de oficializada somente em 2011, a escolha da data em memória de Zumbi ocorreu na década de 1970 e partiu das conversas de quatro universitários gaúchos: Oliveira Silvera, Vilmar Nunes, Ilmo da Silva e Antônio Carlos Côrtes. Eles frequentavam rodas de conversa que questionavam a legitimidade do 13 de maio, data da abolição da escravatura, para o povo negro.
Para eles, a data não representava, de fato, a liberdade dos negros escravizados, pois depois da assinatura da Lei Áurea eles não receberam nenhum tipo de assistência do poder público para iniciar suas vidas de forma digna. Portanto, o 20 de novembro, em memória de Zumbi e sua luta histórica, era mais apropriado para o movimento negro brasileiro.
Por que Consciência Negra?
O Dia Nacional da Consciência Negra é também uma data para refletir sobre a situação da população negra no país até os dias de hoje, pois é o segmento populacional mais atingido pela violência policial e pelas desigualdades sociais e econômicas. Segundo dados do IBGE os negros representam 75,2% do grupo formado pelos 10% mais pobres do país.
Outro dado revelado pela pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Economica Aplicada- Ipea que chama a atenção é o porcentual de negros assassinados no Brasil que é 132% maior do que o de brancos. Com isto, trazer o dia da consciência negra é fazer com que nossa sociedade passe a pensar sobre o racismo que perpassa e compreender melhor o que esses dados podem nos dizer sobre a situação do negro no Brasil.
O que é racismo estrutural?
É essa naturalização de ações, hábitos, situações, falas e pensamentos que já fazem parte da vida cotidiana do povo brasileiro, e que promovem, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito racial. Um processo que atinge tão duramente — e diariamente — a população negra. No cotidiano da sociedade brasileira estão normalizadas frases e atitudes de cunho racista e preconceituoso. São piadas que por vezes associam negros e indígenas as situações vexatórias, degradantes ou criminosas.
Racismo é CRIME!
O Art. 20, Lei n. 7.716/1989 (Crimes de preconceito racial): Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97).
Pena: reclusão de um a três anos e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97).
Para construir uma cidade justa e igual precisamos compreender e combater o racismo de qualquer etnia. Denuncie qualquer situação vexatória ou de cunho preconceituoso.
Disque 100 – para denunciar!
