1ª Audiência Pública para a Revisão do Plano Diretor

Nesta quarta-feira, 31, foi realizada a 1ª Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor com o Grupo 01, no auditório da Prefeitura de Luiz Alves.

Durante a noite, Rodrigo Meirinho Morimoto, representante da empresa que realiza a revisão do Plano Diretor, ressaltou aos presentes a importância da participação popular para com a revisão deste Plano, que servirá como diretriz para a nossa cidade pelos próximos 10 anos.

As Audiências são instrumentos que garantem a gestão democrática da cidade, princípio fundamental da revisão dos planos diretores municipais, garantidos pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, Lei essa que estabelece diretrizes gerais da política urbana resguardada pelos artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

Após a explicação técnica e o embasamento jurídico, os participantes da audiência pública foram divididos em três grupos, em que deveriam comentar os pontos positivos e negativos dos seguintes temas: saúde, segurança, saneamento básico, mobilidade urbana, habitação, cultura, lazer, trabalho e renda, educação, terra urbana, meio ambiente, infraestrutura e serviços públicos.

A partir do diagnóstico realizado pelos grupos, o Conselho da Cidade, assessorado pela empresa licitada para conduzir a revisão do Plano Diretor, irá traçar estratégias para melhorar os pontos negativos e impulsionar ainda mais os pontos positivos de forma a termos um Plano Diretor revisado que esteja de acordo com a cidade real e com a cidade que queremos.