Consulta pública do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Anexo abaixo está disponível o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Luiz Alves para consulta pública. Posteriormente, será apresentado em audiência pública.
“O Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um documento que estabelece um planejamento de longo prazo ao Município, inclusive à sociedade, para que haja a congregação de esforços, recursos, propostas e ações, criando uma estrutura interligada de políticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ao propor um planejamento de longo prazo, com compromissos firmados, pretende-se que essa política transcenda gestões, garantindo sua continuidade, fazendo deste um Plano de Estado e não um plano de governo.
Os objetivos do Plano Decenal consistem em definir diretrizes, ações, metas, com a construção de indicadores de monitoramento das políticas públicas direcionadas ao cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes nos próximos dez anos, a contar de sua publicação.
Nesses termos, este Plano Decenal do Município de Luiz Alves, apresenta a metodologia de trabalho utilizada para a construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, os princípios, o marco legal e conceitual, na sequência apresenta-se o diagnóstico da situação de crianças e adolescentes no município. Posteriormente a partir do diagnóstico, apresenta-se as ações intersetoriais proposta de execução para 10 anos. Finalizando o plano, define-se a forma de monitoramento e avaliação do processo de execução.” (Introdução do Plano)
Elaboração
Alcenir Martendal – Conselho Tutelar
Geisa Sperber Signorelli – Secretaria Municipal de Saúde
Lurdete Campigotto – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Marili Rosane Hoffman Luciani – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Vera Lúcia Rossi – Secretaria Municipal de Assistência Social
Colaboradores
Adilson Mário Signorelli – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Coordenação
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Assessoria Técnica
Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
Denise Aparecida Michelute Gerardi – Assistente Social
Janice Merigo – Assistente Social
