Conheça as últimas leis aprovadas

Clique sobre o número das leis para conhecê-las:

Lei 1641/2016 – Reconhece a filiação do Município de Luiz Alves, autoriza as contribuições e dá outras providências. (Filiação à AMFRI)

Lei 1642/21016 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação dos Bananicultores do Município de Luiz Alves para o Exercício de 2016.

Lei 1643/2016 – Cria cargos e altera a tabela do Quadro de Pessoal do Magistério, de que trata a Lei Municipal nº 1.411, de 16 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Lei 1644/2016 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei 1645/2016 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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