Ponto facultativo – dia 24/03, após o meio dia.

DECRETO Nº 12 / 2016.

   “FIXA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais, Constitucionais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Luiz Alves .

 DECRETA:

Art. 1º  Em decorrência do início dos atos religiosos da Semana Santa, será considerado Ponto Facultativo excepcionalmente o dia 24 de Março de 2016 , quinta-feira, após o meio dia, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Autarquias do Poder Executivo Municipal, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial .

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Prefeitura Municipal de Luiz Alves (SC), 10  de março de 2016

Viland Bork

Prefeito Municipal