CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016 PARA REGISTRO CADASTRAL

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016 PARA REGISTRO CADASTRAL PARA INTERESSADOS, INCLUSIVE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PARA EFEITO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES DIFERENCIADAS COM BASE NOS ARTIGOS 47 E 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014.

A Prefeitura Municipal de Luiz Alves, através do Setor de Licitações e Contratos, com base no Artigo 34, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, torna público que continua permanentemente aberta, a qualquer interessado em participar de certames licitatórios, a obtenção do Registro Cadastral ou a renovação deste aos já cadastrados, com apresentação (ou atualização) dos documentos previstos nos Artigos 28 a 31 da Lei Federal nº 8.666/93.

Torna igualmente público que está permanentemente recebendo requerimentos de cadastro de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para efeito do disposto nos Artigos 47 e 48 da Lei Complementar nº 147/14, com a apresentação dos mesmos documentos exigidos para cadastro, exceção feita aos de natureza fiscal, que poderão ser apresentados para efeito de contratação.

Os interessados poderão consultar os documentos exigidos, inclusive baixar requerimento, neste site da Prefeitura Municipal www.luisalves.sc.gov.br ou diretamente no Setor de Licitações e Contratos.

Luiz Alves, 04 de janeiro de 2016.

Thuany Teles Schmitz Gesser

Setor de Licitações e Contratos