Conheça as últimas leis aprovadas

Lei 1629/2015 – Dispõe sobre a criação, implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino de Luiz Alves.

Lei 1630/2015 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei 1631/2015 – Estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no Município de Luiz Alves.

Lei 1632/2015 – Autoriza o Pode Executivo a celebrar convênio e repassar recursos para o Exercício de 2016 com a Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Luiz Alves.

Lei 1633/2015 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências