CONVITE – Audiência Pública para elaboração da LDO de 2016

CONVITE

A Prefeitura Municipal de Luís Alves, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, convida a comunidade em geral para participar da Audiência Pública para discussão e elaboração da LDO para 2016.

Será na quinta-feira, dia 9 de abril, às 14 horas, no auditório do Centro Administrativo Erich Gielow.

Confira o convite anexo abaixo.

 É o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). A LDO orienta a elaboração da LOA. Fixa as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos , exceto pagamento de juros). Quando a arrecadação é maior que o gasto, temos um superávit primário. Estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.