Audiência sobre Regularização Fundiária de terrenos do perímetro urbano

O Secretário Municipal da Administração, Sr. Ademir Francisco Rosa da Silva, comunica que a Prefeitura Municipal de Luís Alves, em parceira com a Secretaria da Assistência Social do Estado de Santa Catarina, realizará audiência pública com a finalidade de regularizar situações de terrenos localizados no perímetro urbano que não tenham escritura.

Salienta que o custo é bem inferior ao praticado no mercado e que todos deveriam aproveitar a oportunidade.

A audiência será no dia 27 de setembro, sábado, às 8:30h, na SERAL, Vila do Salto.

Os detalhes estão no documento anexo abaixo.

Esta regularização fundiária será feita de acordo com a Lei Federal 11.977/2009. (Leia a lei clicando aqui)

Participe!