Legislação

Ementa: Determina o período de férias regulamentares dos funcionários do Poder Executivo para o exercício de 1961 (Anselmo Kraisch, Zacarias Pedro Schmitz e José Antônio Schmitz)

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Portaria Executiva 15/1960
Portaria Executiva

Número/Ano: 15/1960

Data da Publicação: 15/12/1960

Ementa: Designa o cidadão Antônio José Schmitz para exercer as funções de auxiliar da Tesouraria a partir de 1º de novembro de 1960.

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Decreto Executivo 26/1960
Decreto Executivo

Número/Ano: 26/1960

Data da Publicação: 06/12/1960

Ementa: Autoriza a abertura das casas comerciais aos domingos e feriados a partir de 06/12/60 até 31/12/1960.

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Decreto Executivo 27/1960
Decreto Executivo

Número/Ano: 27/1960

Data da Publicação: 26/10/1960

Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 20.076,00

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Decreto Executivo 25/1960
Decreto Executivo

Número/Ano: 25/1960

Data da Publicação: 14/10/1960

Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 65.000,00

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Lei Ordinária 37/1960
Lei Ordinária

Número/Ano: 37/1960

Data da Publicação: 01/09/1960

Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município de Luís Alves para o exercício de 1961.

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Lei Ordinária 38/1960
Lei Ordinária

Número/Ano: 38/1960

Data da Publicação: 01/09/1960

Ementa: Autoriza a aquisição de utensílios para o dormitório e cozinha da residência das Irmãs Catequistas e abre crédito especial de Cr$ 35.200,00

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Lei Ordinária 36/1960
Lei Ordinária

Número/Ano: 36/1960

Data da Publicação: 28/08/1960

Ementa: Abre o crédito especial de Cr$ 59.375,00

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Portaria Executiva 12/1960
Portaria Executiva

Número/Ano: 12/1960

Data da Publicação: 27/07/1960

Ementa: Concede à professora Valdemira Maria Trentini, da Escola Desdobrada Municipal de Laranjeiras, 90 dias de licença par afins de gestação conforme laudo, com vencimentos integrais a partir de 27 de julho de 1960.

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