Decreto Executivo 17/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 17/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a incidência para a cobrança de Taxa de Serviços Urbanos, fixa alíquota e dá outras providências.
Decreto Executivo 18/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 18/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Fixa alíquota para a Taxa de Licença destinada ao funcionamento em horário especial e dá outras providências.
Decreto Executivo 19/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 19/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Fixa alíquota para o lançamento e cobrança da Taxa de Localização ou renovação de estabelecimento para produção, comércio e indústria, ou prestação de serviços no município e dá outras providências.
Decreto Executivo 20/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 20/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para a cobrança da taxa de licença para o abate de gado fora do matadouro municipal e dá outras providências.
Decreto Executivo 21/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 21/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para a arrecadação do imposto predial e dá outras providências.
Decreto Executivo 22/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 22/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para a cobrança da Taxa de Licença para publicidade e dá outras providências.
Decreto Executivo 23/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 23/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a incidência e cobrança da Taxa de Licença para os serviços diversos, fixa alíquota e dá outras providências.
Decreto Executivo 24/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 24/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para a arrecadação da Taxa de Expediente e dá outras providências.
Decreto Executivo 25/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 25/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para a cobrança da Taxa de Licença para Ocupação de Solo nas vias públicas e dá outras providências.
Decreto Executivo 26/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 26/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Dispõe sobre a cobrança da taxa de contribuição de melhoria nas estradas municipais
Decreto Executivo 27/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 27/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Fixa a tabela para metros quadrados destinados aos cálculos sobre o Imposto Territorial e Predial Urbano e Suburbano e dá outras providências.
Lei Ordinária 117/1966
Lei Ordinária
Número/Ano: 117/1966
Data da Publicação: 19/12/1966
Ementa: Código de Posturas do município de Luís Alves
Lei Ordinária 116/1966
Lei Ordinária
Número/Ano: 116/1966
Data da Publicação: 17/12/1966
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Luís Alves
Decreto Executivo 06/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 06/1966
Data da Publicação: 12/10/1966
Ementa: Majora o IPTU
Portaria Executiva 5/1966
Portaria Executiva
Número/Ano: 5/1966
Data da Publicação: 06/10/1966
Ementa: Designa Terezinha Wilbert para substituir a professora Filomena Rech Wilbert...
Decreto Executivo 04/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 04/1966
Data da Publicação: 26/09/1966
Ementa: Determina a limpeza de fossas e valas dentro do território municipal e dá outras providências.
Decreto Executivo 05/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 05/1966
Data da Publicação: 26/09/1966
Ementa: Cria pontos de taxi, automóveis de aluguel na Sede e no Braço Serafim e dá outras providências
Lei Ordinária 109/1966
Lei Ordinária
Número/Ano: 109/1966
Data da Publicação: 15/07/1966
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a assinar convênio com o PLAMEG para construção de salas de aula
Portaria Executiva 3/1966
Portaria Executiva
Número/Ano: 3/1966
Data da Publicação: 12/05/1966
Ementa: Designa Lizabeta dos Santos para substituir, por noventa dias de licença, a professora Adenir Dias Campigotto...
Portaria Executiva 4/1966
Portaria Executiva
Número/Ano: 4/1966
Data da Publicação: 12/05/1966
Ementa: Conceder à professora Adenir Dias Campigotto, da Escola Municipal de Garuva, 90 dias de licença para fins de gestação...
