Legislação – Turismo e Desenv. Econ.

Lei Ordinária 701/1991
Lei Ordinária

Número/Ano: 701/1991

Data da Publicação: 25/09/1991

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a firmar convênio com o governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento. (Para municipalização dos serviços prestados por esta Secretaria).

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Lei Ordinária 698/1991
Lei Ordinária

Número/Ano: 698/1991

Data da Publicação: 01/07/1991

Ementa: Dispõe sobre a criação e define as atribuições do Conselho Municipal de Saúde.

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Decreto Executivo 08/1991
Decreto Executivo

Número/Ano: 08/1991

Data da Publicação: 21/05/1991

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra que especifica destinada ao horto florestal neste município e dá outras providências.

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Lei Ordinária 692/1991
Lei Ordinária

Número/Ano: 692/1991

Data da Publicação: 23/04/1991

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERIR RECURSOS PARA A C.H.E. (COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES) DE LUÍS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 06/1991
Decreto Executivo

Número/Ano: 06/1991

Data da Publicação: 19/03/1991

Ementa: Fixa os dias letivos no município a partir do ano letivo de 1991.

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Lei Ordinária 688/1991
Lei Ordinária

Número/Ano: 688/1991

Data da Publicação: 27/02/1991

Ementa: Dá denominação a pontes municipais

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Lei Ordinária 685/1991
Lei Ordinária

Número/Ano: 685/1991

Data da Publicação: 19/02/1991

Ementa: Cria e denomina Posto de Saúde na localidade de Ribeirão Máximo

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Lei Ordinária 686/1991
Lei Ordinária

Número/Ano: 686/1991

Data da Publicação: 19/02/1991

Ementa: Cria o Centro Municipal de Educação Pré-escolar (CEMEPE)

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Decreto Executivo 04/1991
Decreto Executivo

Número/Ano: 04/1991

Data da Publicação: 01/02/1991

Ementa: Regulamenta a atividade da Secretaria Municipal da Agricultura e dá outras providências.

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Lei Ordinária 681/1990
Lei Ordinária

Número/Ano: 681/1990

Data da Publicação: 20/12/1990

Ementa: Revoga em sua totalidade os dispositivos da Lei Nº 158/85, de 13/08/85, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 682/1990
Lei Ordinária

Número/Ano: 682/1990

Data da Publicação: 20/12/1990

Ementa: Fixa novos valores venais aos imóveis urbanos, para efeito de cobrança de IPTU e Taxa de Serviços Uranos, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 675/1990
Lei Ordinária

Número/Ano: 675/1990

Data da Publicação: 27/11/1990

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Educação, suplementar dotação orçamentária e dá outras providências.

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Lei Ordinária 671/1990
Lei Ordinária

Número/Ano: 671/1990

Data da Publicação: 06/11/1990

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação um terreno e dá outras providências. (Para inclusão da Escola Filomena Wilbert ao patrimônio municipal)

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Lei Ordinária 665/1990
Lei Ordinária

Número/Ano: 665/1990

Data da Publicação: 11/09/1990

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de SC, através da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo.

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Portaria Executiva 011/1990
Portaria Executiva

Número/Ano: 011/1990

Data da Publicação: 03/09/1990

Ementa: Designa professores municipais para participarem de curso didático-pedagógico (Maique Tiedt Espig, Marilda Signorelli Tiedt, Loiva Keuneke Longhi,Aseli Signorelli Canali, Maria da Glória Furlani, Marli Machado Zimmermann, Maria Bárbara Colsani Soares,Zulma Mafra, Iria Kraisch Müller, Cilo Kupas, Valdete Luzia Müller e Elenoa Espig Lemke)

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