Legislação – Turismo e Desenv. Econ.





Lei Ordinária 1842/2020
Lei Ordinária

Número/Ano: 1842/2020
Data da Publicação: 15/12/2020

Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienação, por meio de leilão público, de bens móveis inservíveis, pertencentes ao Poder Executivo Municipal.

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Lei Ordinária 1844/2020
Lei Ordinária

Número/Ano: 1844/2020
Data da Publicação: 15/12/2020

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

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Portaria Executiva 503/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 503/2020
Data da Publicação: 15/12/2020

Ementa: Suspende contrato de trabalho de caráter temporário, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos do Decreto Municipal n.º 83/2020. (THUANY TELES SCHMITZ GESSER)

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Portaria Executiva 504/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 504/2020
Data da Publicação: 15/12/2020

Ementa: Concede férias a servidores públicos municipais (I – CLÁUDIO BENTO ROSCAMP, operário braçal; II – DELMIR BRESSANINI, operador de máquina; III – JOSÉ AUGUSTO RONCHI, operador de máquina; IV – VILMAR RODERS, operário braçal; V – CAROLINA WUST SCHMITZ, Diretora do Departamento de Planejamento)

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