Legislação – Turismo e Desenv. Econ.


















Portaria Executiva 18/2021
Portaria Executiva

Número/Ano: 18/2021
Data da Publicação: 25/01/2021

Ementa: Altera regime de trabalho de servidora pública municipal, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos do Decreto Municipal n.º 83/2020 (TAILANA LAYS SCHMELZER)

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Portaria Executiva 16/2021
Portaria Executiva

Número/Ano: 16/2021
Data da Publicação: 22/01/2021

Ementa: Altera regime de trabalho de servidora pública municipal, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos da Lei Municipal n.º 1.807/2020 (ALESSANDRA SILVANA DIAS SOTEL)

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