001/2016 – EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2016

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016

Abre inscrições e define normas para o Concurso Público destinado ao provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para o Quadro Geral dos Servidores do Município de Luiz Alves – SC e para o provimento de vagas nos Empregos Públicos dos Programas Federais ESF e ACS no Município de Luiz Alves – SC e dá outras providências.

O Senhor VILAND BORK, Prefeito de Luiz Alves, no uso de suas atribuições legais, torna público a realização de Concurso Público para provimento de vagas existentes e para formação de cadastro de reserva do Quadro Permanente dos Servidores do Poder Executivo do Município de Luiz Alves e, para o provimento de vagas DO QUADRO ESPECÍFICO Empregos Públicos dos Programas Federais Estratégia de Saúde da Família (ESF) (NASF) e Agentes Comunitários da Saúde (ACS) no Município de Luiz Alves, que serão regidos pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas no presente edital.

1. DA DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será executado sob a responsabilidade do Instituto O Barriga Verde-IOBV, localizado na Avenida Luiz Bertoli, 233, centro, município de Taió – CEP 89.190-000, Estado de Santa Catarina, tel./fax (47) 3562-1598, endereço eletrônico: http://iobv.org.br/; e-mail: concursos@iobv.org.br.

1.2. A fiscalização e supervisão do Concurso Público está a cargo da Comissão Municipal de Concurso Público, nomeada pela Portaria Nº 12/2016 de 11 de janeiro de 2016.

1.3. A realização do certame seguirá as datas e prazos previstos de acordo com o seguinte cronograma:

Evento	Data Prevista
Inscrições exclusivamente pela internet (on-line) no período de:	01/02/16 a 01/03/16
Período para solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição	01/02/16 a 15/02/16
Divulgação da lista de isentos de pagamento da taxa de inscrição	22/02/16
Pagamento da taxa de inscrição para todos os candidatos prazo final dia:	02/03/16
Prazo final para envio dos títulos via correio sedex/ar (professores)	01/03/16
Vaga para Deficiente e condição especial para realizar a prova, prazo final para envio por Sedex/AR do requerimento.	01/03/16
Homologação das Inscrições e divulgação das inscrições indeferidas de todos os candidatos.	04/03/16
Recursos contra indeferimento das inscrições	07 e 08/03/16
Divulgação dos Locais de Prova	a partir de 09/03/16
PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS E PRÁTICAS	13/03/16
Gabarito Preliminar divulgação no site Instituto o Barriga Verde (www.iobv.org.br).	14/03/16
Recursos contra as questões e ao gabarito preliminar	15 e 16/03/16
Gabarito Definitivo da prova objetiva divulgação no site do Instituto o Barriga Verde (www.iobv.org.br).	22/03/16
Classificação Preliminar	23/03/16
Recursos contra a classificação preliminar	24 e 25/03/16
Classificação Final	28/03/16
Homologação do resultado Final	Após 28/03/16
OBS.: as publicações serão realizadas no site www.iobv.org.br após as 15h de cada dia

1.4. O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações, dependendo do número de inscritos, do número de recursos, de intempéries e por decisão da Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Concurso Público e da Comissão do Instituto o Barriga Verde, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar suas alterações nos meios de divulgação do certame.

1.5. O Edital do Concurso Público, os demais comunicados e avisos aos candidatos, a relação de inscritos, os gabaritos e provas, os julgamentos realizados, convocações e todos os demais atos do Concurso Público, serão publicados no site do Concurso Público na Internet: www.iobv.org.br.

1.6. O Edital do concurso público também será publicado no site da Prefeitura Municipal de Luiz Alves na Internet: http://www.luisalves.sc.gov.br/ no diário oficial do Estado de Santa Catarina, bem como, afixado na sede da Prefeitura Municipal, Mural de Publicações Oficiais; sede da Câmara de Vereadores; e ainda, publicado na forma de extrato, em jornal de circulação local e regional.

1.7. A nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas deste certame, atenderá os dispositivos da RE/598.099//STF, de acordo com a necessidade da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação, podendo ser convocados mais candidatos aprovados, se houver necessidade para o serviço público.

1.8. O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, contados da publicação do ato de homologação do resultado final do presente edital, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo.

1.9. Os cargos públicos serão contratados sob o Regime Celetista, bem como, os Empregos Públicos sob o regime Celetista, estes, conforme legislação federal, contratados enquanto existir o referido programa.

1.10. Durante o prazo de validade do concurso, o aprovado excedente tem prioridade sobre os novos concursados, no preenchimento dos cargos na mesma carreira.

1.11. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações, relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivesse transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

1.12. Os documentos e requerimentos exigidos, salvo expressa determinação das normas do Edital, poderão ser entregues, pessoalmente pelo candidato ou por procurador devidamente habilitado, na Sede do IOBV no endereço constante do item 1.13.

1.13. Os documentos também poderão ser enviados via postal com AR (Aviso de Recebimento), salvo expressa vedação do Edital, através do serviço de entrega expressa de documentos (SEDEX) para serem entregues ao IOBV, no endereço abaixo, após a data e horário determinados, mesmo que postados anteriormente, valendo para fins de direito a data registrada de entrega da correspondência.

Endereço para remessa via posta de documentos:

IOBV – CONCURSO PÚBLICO DE LUIZ ALVES

Avenida Luiz Bertoli, número 233 – Centro

89.190-000 – Taió – SC

1.14. Não são admitidas, após o término das inscrições, a complementação, a inclusão ou a substituição dos documentos entregues.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

2.1. São requisitos básicos para investidura nos cargos a que se refere o presente concurso:

a) A nacionalidade brasileira ou equiparada;

b) O gozo dos direitos políticos;

c) A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

e) A idade mínima de dezoito anos;

f) Condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo ou função;

g) Idoneidade moral a ser comprovada mediante a apresentação de atestado de antecedentes emitido por órgão competente;

h) Inexistência da incompatibilidade para o exercício de cargo público municipal;

i) Ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;

j) Outros requisitos justificados pelas atribuições do cargo ou estabelecidos em lei.

2.2. Do cargo de Agente Comunitário de Saúde

a) Residir na área da Unidade de Saúde da Família desde a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso público.

b) Quando da inscrição, o candidato deverá fazer a opção pela Área de Abrangência da Unidade de Saúde da Família em que reside, ocasião em que declarará o cumprimento dos requisitos para o exercício da atividade. A comprovação da residência do candidato na Área de Abrangência inscrita se dará quando da convocação dos candidatos classificados para o Curso Introdutório de Formação inicial e continuada de agentes comunitários. O candidato que deixar de comprovar a residência na Área de Abrangência da Unidade de Saúde da Família em que se inscreveu será impedido de realizar o Curso Introdutório de Formação inicial e continuada de agentes comunitários e será desclassificado do Concurso público.

c) Os candidatos de agentes comunitários de saúde classificados no concurso público e que apresentarem no prazo estipulado os documentos obrigatórios e preencherem todas as condições exigidas na lei, realizarão o Curso Introdutório de Formação inicial e continuada de agentes comunitários de saúde de 40 horas, em conformidade com os Art. 6º, II e 7º da Lei Federal nº 11.350/2006. Para tanto é requisito para nomeação e posse de atividade do agente comunitário de saúde a conclusão com aprovação/aproveitamento do Curso Introdutório de Formação inicial e Continuada de agentes comunitários de saúde.

d) A frequência e aprovação no Curso Introdutório de Formação inicial e Continuada de agentes comunitários de saúde é condição para a nomeação para o cargo.

e) O candidato infrequente, excluído ou reprovado no curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada de agentes comunitários de saúde – de acordo com as disponibilidades do Regulamento do referido curso- será excluído do concurso público, perdendo validade a pontuação e classificação que lhe tinha sido atribuídas.

f) A conclusão com aproveitamento do Curso Introdutório de Formação inicial e Continuada de agentes comunitários de saúde não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e nem gera a garantia de futuras contratações.

g) O Curso Introdutório de Formação inicial e Continuada de agentes comunitários de saúde não substitui a formação de 400 horas prevista na Portaria nº 2662/GM/MS de 11 de novembro de 2008.

h) A abrangência das áreas da Unidade de Saúde da Família abertas para o concurso é conforme a tabela no anexo I deste edital;

2.3. A comprovação da escolaridade e o preenchimento dos demais requisitos legais indispensáveis à nomeação no cargo público será exigida unicamente quando da posse no cargo público. A não apresentação, naquela ocasião, de todos os documentos exigidos implicará na desclassificação do Concurso Público e imediata convocação do candidato seguinte na ordem de classificação.

2.4. A aprovação e classificação no presente Concurso Público não criam direito à admissão que será realizada na medida das necessidades de Prefeitura do município de Luiz Alves e disponibilidades orçamentárias.

3. DOS CARGOS, EXIGÊNCIAS DE ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS.

3.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas descritas na forma deste edital e para a formação de cadastro reserva de aprovados para novas vagas que forem criadas dentro do prazo de validade deste Concurso Público.

3.2. Os cargos/especialidade, a carga horária semanal, o número de vagas, a remuneração mensal, e as exigências específicas a cada cargo, objeto deste Concurso Público, encontram-se descritos no Anexo I e II deste edital.

3.3. A escolaridade e requisitos exigidos, conforme anexo I e legislação em vigor, deverão ser comprovados no ato da admissão após a convocação.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A participação no concurso iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste edital.

4.2. Ao se inscrever o candidato concorda com o acesso por terceiros, por qualquer meio, dos seus dados de identificação, títulos apresentados, resultados das avaliações a que for submetido e classificação no presente concurso público.

4.3. A inscrição somente será efetuada via Internet, no endereço eletrônico www.iobv.org.br, no período estabelecido no cronograma de atividades item I deste edital.

4.4. Para os candidatos que não possuem acesso à rede mundial de computadores (internet), o município disponibilizará atendimento gratuito no seguinte local: Prefeitura Municipal de Luiz Alves, situada na Rua ERICH GIELOW, 35, Centro, Luiz Alves /SC, às segundas-feiras à sextas-feiras no horário de atendimento das 08:30h às 11:30h e das 14:30h às 16:30h

4.5. O atendimento presencial acha-se condicionado à disponibilidade de equipamentos e pessoal e, em determinados momentos, poderá haver filas.

4.6. O candidato poderá participar deste edital com apenas uma inscrição, verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição mais recente devidamente paga.

4.7. Para efetivar a sua inscrição pela internet, o candidato deverá seguir os seguintes passos:

a) Acessar o endereço eletrônico www.iobv.org.brem “concursos e seletivos”, “inscrições abertas”, selecionar o município de Luiz Alves Edital 001/2016;

b) Baixar e Ler atentamente o edital completo, inteirando-se das condições do certame e certificando-se de que preenche todas as condições exigidas.

c) Cadastrar-se no portal www.iobv.org.br, criando uma senha de acesso para a área do candidato (guarde bem essa senha pois será útil em todos os acessos futuros)

d) Preencher o Requerimento de Inscrição, conferindo os dados informados e enviá-lo pela internet, imprimindo uma cópia que deve ficar em seu poder;

e) Imprimir e efetivar o pagamento do boleto bancário, referente à taxa de inscrição, Imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, preferencialmente nas Lotéricas e Agências da Caixa Econômica Federal, até o dia do vencimento estabelecido no boleto.

f) Manter o boleto que comprova o pagamento da taxa de inscrição em seu poder.

4.8. O IOBV e a Prefeitura de Luiz Alves eximem-se de qualquer responsabilidade pela eventual indisponibilidade ou falha dos equipamentos ou acesso à INTERNET.

4.9. É de responsabilidade do candidato manter atualizados os endereços, e-mails e números de telefones informados. Eventual mudança de endereço, até a data de publicação do resultado final do Concurso Público, deverá ser atualizado no cadastro on-line do candidato, através da sua área restrita, e deverá ser comunicado ao IOBV por correspondência eletrônica (e-mail) enviada para: concursos@iobv.org.br. Após a data de publicação do resultado do Concurso Público, deverão ser comunicadas diretamente à Prefeitura de Luiz Alves .

4.10. O valor da taxa de inscrição é de:

a) Para cargos com exigência de curso superior: R$ 110,00 (cento e dez reais);

b) Para cargos com exigência de curso de ensino médio: R$ 70,00 (setenta reais);

c) Para cargos com exigência de ensino fundamental: R$ 40,00 (quarenta reais);

4.11. O pagamento da taxa de inscrição só poderá ser realizado mediante a utilização do boleto de pagamento disponível no endereço eletrônico www.iobv.org.br, impresso com o respectivo código de barras, até a data de vencimento constante no mesmo.

4.12. O IOBV não se responsabilizará por boletos clonados por estelionatários, através de vírus no computador utilizado pelo candidato, devendo o candidato conferir o código de barras e se o boleto é da Caixa Econômica Federal cujo código de barras deve iniciar pelo número do banco ou seja 104.

4.13. O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não constituem documentos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.

4.14. Não serão aceitos pagamentos feitos por qualquer outra forma ou meio.

4.15. No caso de extravio do boleto original, uma segunda via poderá ser obtida no mesmo endereço, na área restrita do candidato.

4.16. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

4.17. Para evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para assumir o cargo, bem como das regras constantes neste edital acompanhando as publicações e suas possíveis alterações.

4.18. A inscrição só será aceita quando o estabelecimento bancário onde foi feito o recolhimento da taxa de inscrição confirmar o respectivo pagamento, sendo canceladas as inscrições cuja taxa de inscrição tiver sido paga com cheque sem cobertura ou com qualquer outra irregularidade.

4.19. Após o pagamento do boleto bancário, em até cinco dias o candidato poderá conferir, no site do concurso, na área do candidato, se os dados da inscrição foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago, podendo imprimir seu comprovante definitivo de inscrição.

4.20. É vedada a inscrição condicional, extemporânea ou por qualquer outra via não determinada neste edital.

4.21. O IOBV não se responsabilizará por solicitações de inscrição não efetivadas por falhas e ou congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados ou impressão dos documentos solicitados.

4.22. As informações prestadas no preenchimento do Requerimento de Inscrição, são de inteira responsabilidade do candidato, podendo ser indeferida ou anulada a inscrição por seu preenchimento incompleto ou de forma indevida.

4.23. Será nula a inscrição de candidato que, por qualquer meio, faça uso de informação ou documento falso ou oculte informação ou fato a ela relevante, sem prejuízo das sanções judiciais cabíveis.

4.24. No caso de cancelamento da inscrição serão anulados todos os atos dela decorrentes, a qualquer tempo, mesmo que o candidato tenha sido classificado e que o fato seja constatado posteriormente.

4.25. O candidato, após efetuar o pagamento da inscrição não poderá, sob qualquer pretexto, pleitear a troca de cargo e/ou a devolução da importância recolhida uma vez que, o valor da inscrição somente será restituído em caso de anulação plena do Concurso Público.

4.26. As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ou operacional o que poderá ser feito sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.iobv.org.br e www.luisalves.sc.gov.br.

4.27. As inscrições que preencherem todas as condições destes edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente. O ato de homologação será divulgado no site do Concurso Público no endereço www.iobv.org.br, na data constante do cronograma deste edital. No mesmo local e horário será publicada a relação das inscrições indeferidas.

5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. São isentos da taxa de inscrição no Concurso Público:

a) Os candidatos doadores de Sangue (Lei Estadual Lei Estadual nº 10.567/1997.)

b) Os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal – CADúnico e forem membros de família de baixa renda (com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos).

5.2. Para usufruírem do benefício da isenção da taxa de inscrição os candidatos deverão, após realizar sua inscrição, protocolar na sede do IOBV, ou enviar via postal (sedex/ar), nos termos e endereço dos itens 1.11 e 1.2 deste edital, até a data constante do cronograma do item 1, os seguintes documentos:

a) Para os que pedirem isenção da taxa de inscrição por estarem inscritos no CADúnico: Requerimento de isenção da taxa de inscrição (Anexo V do edital)

b) Para os que pedirem isenção da taxa de inscrição por serem doadores de sangue (Lei Estadual 10.567/1997):

Requerimento de isenção da taxa de inscrição (Anexo V);
Documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato de inscrição. O documento deverá discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a 03 (três) vezes anuais. A comprovação deverá ser efetuada mediante documento específico firmado por entidade coletora oficial ou credenciada, que deverá relacionar minuciosamente as atividades desenvolvidas pelo interessado, declarando que o mesmo enquadra-se como beneficiário da Lei Estadual 10.567/1997.

5.3. Só serão examinados os pedidos de isenção enviados via postal que forem entregues ao IOBV até a data determinada no Edital para recebimento dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição, valendo para fins de direito o carimbo ou registro postal de entrega da correspondência.

5.4. No caso de pedido de isenção por estar inscrito no CADúnico, o IOBV consultará o MDS para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. Declarações falsas estarão sujeitas às sanções previstas em lei.

5.5. O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento deferido terá sua inscrição validada, não devendo pagar o boleto da taxa de inscrição.

5.6. Sendo indeferido o pedido de isenção, restará ao candidato pagamento da inscrição até o último dia de inscrições.

5.7. Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição

5.8. O candidato que efetivar mais de uma inscrição com pedido de isenção de pagamento, para o mesmo cargo, terá analisada e confirmada apenas á última inscrição, sendo as demais canceladas.

5.9. Os despachos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição serão publicanos na data constante do cronograma deste edital.

6. DAS VAGAS RESERVADAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1. Ao candidato com deficiência é assegurado o direito de inscrever-se neste Concurso Público, para o cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, sendo a elas reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.

6.2. No caso deste edital, a aplicação do percentual de 5% não resulta a oferta imediata de vagas para o cargo, neste caso, o primeiro candidato com deficiência classificado no Concurso Público será nomeado para ocupar a 10ª (décima) vaga que vier a surgir para o cargo efetivo o qual concorreu, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de 20 (vinte) cargos providos.

6.3. Não havendo candidatos aprovados e classificados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as mesmas serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados e classificados.

6.4. Serão consideradas deficiências somente àquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298/99 e suas alterações.

6.5. Os candidatos com deficiência, que desejarem concorrer às vagas a eles reservadas, deverão assinalar a sua condição no Requerimento de Inscrição. (inscrição on line), protocolar pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, na Sede do IOBV, ou enviar pelo correio, via sedex/ar, no endereço do item 1.12 deste edital, até o último dia de inscrições, os seguintes documentos:

a) Requerimento de vaga para deficiente e/ou condição especial de realização da prova (anexo IV);

b) Cópia do comprovante de inscrição;

c) Laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, emitida nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação internacional de Doenças – CID, bem como provável causa da deficiência, acompanhado de cópia do requerimento de inscrição e anexo IV do edital. Não sendo aceitos laudos de exames ou qualquer outro documento em substituição ao exigido.

6.5.1. Os documentos acima listados devem ser enviados para o seguinte endereço:

INSTITUTO O BARRIGA VERDE

REQUERIMENTO DE VAGA PARA DEFICIENTE

AV. LUIZ BERTOLI, 233 – CENTRO – CEP 89.190-000 – TAIÓ – SC

6.6. Os documentos enviados pelo correio, unicamente para o endereço do IOBV, só serão examinados se forem entregues até a data determinada no Edital, valendo para fins de direito o carimbo ou registro postal de entrega da correspondência.

6.7. O candidato com deficiência participará deste Concurso Público em igualdade de condições aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, critérios de aprovação, data, horário de início, local de aplicação e nota mínima exigida.

6.8. Os candidatos com deficiência regularmente inscritos submeter-se-ão, quando convocados à avaliação de equipe multiprofissional que terá a decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e o grau de deficiência, capacitante ou não para o exercício do cargo.

6.9. Os candidatos que se declararam no ato de inscrição como deficiência e que não atenderem plenamente a todas as exigências disposta no presente edital, terão suas inscrições para as vagas reservadas indeferidas, passando a figurar unicamente na classificação geral dos candidatos.

6.10.O candidato com deficiência que necessitar de condição especial (local de fácil acessibilidade, tempo adicional, uso de aparelhos de audição, ledor (não haverá prova em braile), prova com fonte ampliada e etc.), para a realização das provas deverá protocolar requerimento (anexo IV) desta solicitação, até data constante no cronograma, nos endereços conforme item 1.12, anexando ao requerimento laudo médico por especialista da área de sua deficiência, comprovando essa necessidade.

6.11.As solicitações de condições especiais serão atendidas respeitadas a legalidade e a razoabilidade. No caso de uso de equipamentos especiais, estes deverão ser obtidos pelo candidato e apresentados antecipadamente ao fiscal de sala e ou coordenador local do IOBV.

6.12.Os candidatos inscritos para as vagas reservadas aos candidatos com deferência que forem aprovados, serão convocados por edital próprio, através do site da prefeitura municipal de Luiz Alves , para avaliação da sua condição de deficiente pela Perícia Médica Oficial do Município e se a deficiência é capacitante ou não para o exercício do cargo.

6.13.Será excluído do Concurso Público o candidato aprovado para uma das vagas aos portadores de deficiência que:

a) Não comparecer, chegar atrasado ou não apresentar a documentação e ou exames solicitados para a avaliação da Perícia Médica Oficial do Município.

b) Cuja deficiência informada no requerimento de Inscrição não seja contatada pela Perícia Médica Oficial do Município ou não seja compatível com o exercício do cargo.

c) Não será admitido recurso relativo à condição de deficiente de candidato que, no ato da inscrição, não declarar essa condição.

6.14. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

7. DA HOMOLOGAÇAO DAS INSCRIÇÕES

7.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas pelo IOBV. O ato de homologação será publicado no endereço eletrônico www.iobv.org.br, na data constante do cronograma deste edital.

7.2. A relação das inscrições não homologadas devido ao indeferimento pelo IOBV, serão divulgadas no endereço do concurso na internet www.iobv.org.br.

7.3. Caso a inscrição do candidato não seja homologada, ou haja inexatidão relativas a grafia do seu nome, condição de pessoa com deficiência ou qualquer outra, caberá recurso nos termos do presente Edital.

7.4. Os casos de erro de grafia, data de nascimento ou outro dado pessoal, o próprio candidato deve entrar na área restrita do site, com seu CPF e senha cadastrados e fazer as devidas alterações.

7.5. Após prazo recursal as inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente na data constante do cronograma deste edital.

8. OUTROS REQUERIMENTOS

8.1. Candidata lactante

8.1.1. A candidata que desejar amamentar durante a aplicação da prova deverá:

a) Indicar esta condição especial para realizar a prova no Requerimento de Inscrição;

b) Chegar ao local da prova com a antecedência mínima de trinta minutos, acompanhada de pessoa maior que ficará responsável pela guarda da criança.

8.1.2. O menor e o responsável ficarão em sala especial reservada. Nos momentos de amamentação a candidata solicitará ao fiscal de sala que a conduza à sala reservada. O tempo destinado à amamentação não será descontado do tempo de duração da prova.

8.2. Benefícios da Lei 11.689/2008

8.2.1. Os candidatos que pretenderem, em caso de empate na classificação final, o benefício da Lei 11.689/2008, deverão entregar ou enviar no endereço do IOBV (item 1.12), até o último dia de inscrições, cópia autenticada da certidão e ou declaração e ou atestado ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, os termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008.

8.2.2. Os documentos enviados pelo correio, unicamente para o endereço do IOBV, só serão examinados se forem entregues até a data determinada no edital, valendo para fins de direito o carimbo ou registro posta de entrega da correspondência.

8.2.3. Os documentos citados devem ser enviados para o seguinte endereço:

INSTITUTO O BARRIGA VERDE

REQUERIMENTO LACTANTE/BENEFICIO LEI 11.689

AV. LUIZ BERTOLI, 233 – CENTRO – CEP 89.190-000 – TAIÓ – SC

9. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

9.1. O concurso público, a que se refere o presente edital, compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos aferidos em uma ou duas etapas dependendo do cargo, conforme segue:

9.2. Cargos de Motorista e Operador de Máquinas, constará de 2 etapas:

a) Primeira Etapa- Prova escrita com questões objetivas, de caráter classificatório;

b) Segunda Etapa- Prova Prática, de caráter eliminatório.

9.3. Cargos de Nível Superior, constará de 2 etapas:

c) Primeira Etapa- Prova escrita com questões objetivas, de caráter classificatório;

d) Segunda Etapa- Prova de títulos, de caráter eliminatório.

9.4. Todos os demais cargos, constará de uma única etapa, ou seja prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

10. DA PROVA ESCRITA

10.1. A prova escrita objetiva será aplicada na data constante do cronograma deste edital na cidade de Luiz Alves -SC, em locais que serão divulgados quando da homologação das inscrições, no endereço eletrônico do Concurso Público: www.iobv.org.br.

10.2. O IOBV poderá, não havendo na cidade de Luiz Alves locais suficientes ou adequados para a alocação de todos os candidatos, realizar provas em cidades vizinhas à cidade de Luiz Alves .

10.3. A prova escrita objetiva constará da avaliação de conhecimentos teóricos e práticos dos candidatos mediante a aplicação de questões objetivas, cada uma delas com 4 (quatro) alternativas, dos quais uma única será correta.

10.4. A prova escrita com questões objetivas será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), expressas com 2 (duas) casas decimais.

10.5. As áreas de conhecimento exigidas, o número de questões e o valor que será atribuído a cada uma, estão dispostos por escolaridade exigida para o cargo, conforme quadro abaixo:

Cargos com Escolaridade: Ensino Fundamental Completo e incompleto (2 horas de prova)

Tipo Prova	Disciplinas	Número de questões	Valor da questão	Total Nota por Disciplina
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	5	0,40	4,00
Conhecimentos Gerais	Matemática	5	0,40	4,00
Conhecimentos Específicos	Conhecimentos inerentes ao cargo	10	0,60	6,00
	Total	20		10,00

Cargos com Escolaridade: Ensino Médio Completo e Ensino Superior Completo (3 horas de prova)

Tipo Prova	Disciplinas	Número de questões	Valor da questão	Total Nota por Disciplina
Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	5	0,20	4,00
	Matemática	5
	Gerais e atualidades	5
	Legislação e Administração pública	5
Conhecimentos Específicos	Conhecimentos técnicos profissionais	20	0,30	6,00
	Total	40		10,00

10.6. Os programas das provas encontram-se publicados no anexo III do presente Edital.

10.7. Para prestar a prova escrita objetiva o candidato receberá um caderno de questões e um cartão-resposta, sendo responsável pela conferência dos dados impressos no seu cartão-resposta, pela verificação da correspondência do seu caderno de prova com o cartão-resposta e pela transcrição correta das letras correspondentes às respostas que julgar corretas.

10.8. A existência de qualquer irregularidade no caderno de questões e ou no cartão resposta deve ser comunicada imediatamente ao Fiscal de Sala. A Coordenação do Concurso envidará todos os esforços para a rápida substituição dos materiais com defeito. O tempo gasto para a substituição dos materiais será acrescido ao tempo de duração da prova.

10.9. O candidato deverá marcar suas respostas no cartão-resposta utilizando caneta esferográfica feita de material transparente, de tinta preta ou azul, seguindo as instruções contidas na capa do caderno de questões. As provas serão corrigidas unicamente pela marcação no cartão resposta, não sendo válidas as marcações feitas no caderno de questões em hipótese alguma.

10.10. Ao terminar a prova ou no horário determinado para o seu encerramento, o candidato entregará o cartão resposta devidamente assinado e o caderno de questões.

10.11. Será atribuída nota 0,00 (zero) às resposta de questões objetivas:

a) Cuja resposta não coincida com o gabarito oficial;

b) Que contenha emenda (s) e/ou rasura (s), ainda que legível (eis);

c) Contendo mais de uma opção de resposta assinalada;

d) Que não estiver assinalada no cartão de respostas;

e) Preenchida fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova.

10.12. O correto preenchimento do cartão resposta é de total responsabilidade do candidato, não sendo responsabilidade do fiscal de sala alertá-lo das incorreções.

10.13. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso público poderá haver mais de um tipo de prova, devendo o candidato assinalar no cartão-resposta o número da prova, sob pena de eliminação do concurso.

10.14. Será considerado aprovado na prova escrita objetiva os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

11. DO LOCAL, HORÁRIO E SEGURANÇA DAS PROVAS ESCRITAS

11.1. A prova escrita será aplicada na cidade de Luiz Alves , ou na inexistência de locais adequados e ou suficiente para sua aplicação, em cidades próximas, em data constante do cronograma deste edital e em local a ser divulgado quando da homologação das inscrições, conforme data do cronograma.

11.2. Os horários de realização das provas ficam assim definidos conforme cronograma abaixo:

Evento	Horários MATUTINO
Abertura dos portões de acesso aos locais de prova.	8h15
Fechamento dos portões, não sendo permitido o acesso de candidatos, sob qualquer alegação, a partir deste horário.	8h50
Abertura dos envelopes e distribuição das provas e na sequencia início das provas.	8h52
Início da resolução da prova.	9h00
Final do prazo mínimo para entrega da prova e ou retirar-se do local de prova.	10h00
Final da prova. Entrega obrigatória do caderno de questões e cartão resposta dos cargos de Séries Iniciais do Ensino Fundamental	11h00
Final da prova. Entrega obrigatória do caderno de questões e cartão resposta dos cargos de nível Médio e Superior	12h00

11.3. A identificação correta do período, horário e local da prova e o comparecimento no horário determinado, será de inteira responsabilidade do candidato, devendo o mesmo manter-se informado acompanhando as publicações no site www.iobv.org.br, considerando que os portões dos locais que dão acesso às salas de provas, fecharão 10 (dez) minutos antes do horário marcado para início da prova.

11.4. Os portões que dão acesso às salas de provas, dependendo do local poderá ser as portas de blocos, alas, setores e etc., devendo o candidato comparecer ao local designado para a realização das provas com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos da hora marcada para fechamento dos portões, para garantir estacionamento e identificar corretamente a localização das salas.

11.5. Será vedada a entrada nos locais de prova dos candidatos que chegarem após o horário de fechamento dos portões, seja qual for o motivo alegado para o atraso, estando o candidato que deixar de fazer ou chegar com atraso à prova escrita, desclassificado do Concurso Público.

11.6. O IOBV, por motivos técnicos ou de força maior, poderá retardar o início da prova escrita ou transferir suas datas e ou horários. Eventuais alterações serão comunicadas no site do concurso na Internet, por mensagens enviadas para o e-mail informado, ou por aviso fixado na entrada principal ou mural do local anteriormente determinado, caso o evento determinante da alteração seja de natureza imprevisível.

11.7. A entrada nos locais de prova só será admitida mediante a apresentação de documento e identificação oficial com foto.

11.8. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedias por órgão público, que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

11.9. Em caso de perda, furto o roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

11.10. Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

11.11. A não apresentação do documento de identidade, nos termos desse edital impedirá o acesso do candidato ao local de prova.

11.12. Em face de eventual divergência o IOBV poderá exigir a apresentação do original do Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, com a devida autenticação bancária, não sendo válida cópia mesmo que autenticada.

11.13. Durante a realização das provas é permitida a posse e uso unicamente dos seguintes materiais:

a) Canetas esferográficas feitas com material transparente com tinta das cores azul ou preta; (não serão fornecidas caneta no local)

b) Documento de Identificação com foto;

c) Original do Comprovante do pagamento da Taxa de inscrição ou de inscrição guardado no bolso;

d) Caso assim deseje, água acondicionada em embalagem plástica transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo;

11.14. É vedada, durante a realização da prova, a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular, relógios e aparelhos celulares, transmissores, receptores e ou ainda qualquer equipamento elétrico ou eletrônico ou o porte de armamento. Também é proibido o fumo, a ingestão de alimentos, uso de medicamentos e óculos escuros (salvo por prescrição medica apresentada a um fiscal de sala antes do início da prova ), chapéus ou bonés ou qualquer outro tipo de cobertura.

11.15. É terminantemente proibida a entrada de candidato armado, sob qualquer alegação, nos locais onde se realizarem as provas. O IOBV não se responsabilizarão pela guarda de qualquer armamento.

11.16. Os telefone celulares e demais equipamentos e materiais trazidos para o local da prova devem ser entregues sem qualquer outro aviso, desligados quando couber, aos fiscais da sala antes do início da prova.

11.17. A simples posse, mesmo que desligado, ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredor ou banheiros, configura tentativa de fraude e implicarão na exclusão do candidato do concurso, sendo atribuída nota zero às provas já realizadas.

11.18. É vedado ao candidato, durante a realização das provas, ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal, ausentar-se da sala de prova levando o cartão-resposta personalizado e/ou o Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização, comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de quaisquer dos recursos não permitidos, tratar incorretamente ou agir com descortesia a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas, bem como os Coordenadores e seus Auxiliares ou Autoridades presentes;

11.19. O IOBV, objetivando garantir a lisura, a autenticidade e a idoneidade do Concurso Público poderá solicitar a impressão digital do candidato no cartão resposta (a qual não substituirá a obrigatoriedade do candidato assinar o cartão), submeter os candidatos à revista pessoal e ou de seus pertences, inclusive com varredura eletrônica, bem como proceder a qualquer momento a sua identificação datiloscópica ou dele fazer imagem fotográfica o vídeo.

11.20. O IOBV e Prefeitura Municipal de Luiz Alves não assumem qualquer responsabilidade por acidentes pessoais e ou avaria, perda ou desaparecimento dos matérias, objetos, equipamentos, mesmo que tenham sido entregues aos fiscais de sala, veículos ou qualquer outro bem trazido pelos candidatos para local de prova ou qualquer tipo de dano que vierem a sofrer.

11.21. Todas as despesas decorrentes da obtenção ou entrega de documentos, bem como as de transporte e ou alimentação são de inteira responsabilidade dos candidatos, mesmo que a prova venha a ser transferida por qualquer motivo.

11.22. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para as provas nem a realização de qualquer prova e ou exame fora dos horários e locais marcados para todos os candidatos.

11.23. Somente depois de decorrido o prazo mínimo de permanência em sala de provas, que será de 60 (sessenta) minutos, o candidato poderá entregar seu caderno de questões e seu cartão-resposta e retirar-se da sala de prova, entregando, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o seu cartão resposta devidamente assinado e o caderno de provas, sendo que o não cumprimento do corrente item incorre na desclassificação do candidato do concurso público.

11.24. Os três (3) últimos candidatos de cada sala de provas, só poderão entregar a prova e o cartão resposta ao mesmo tempo, quando assinarão a ata de sala e acompanharão termo de fechamento do envelope de provas. O candidato que negar-se a aguardar os companheiros assinará ata de prova como desistente sendo eliminado do certame.

11.25. O gabarito provisório será divulgado no endereço eletrônico www.iobv.org.br no dia seguinte ao da realização da prova.

11.26. Um caderno de questões de cada cargo, estará disponível no dia seguinte ao da realização da prova, na área restrita do candidato, permitindo assim que os candidatos possam interpor recursos contra as questões da prova.

11.27. Não serão fornecidos exemplares ou cópias dos cadernos de questões, bem como o original ou cópia do cartão resposta, mesmo após o encerramento do concurso público.

11.28. Durante a realização da prova escrita objetiva, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da mesma e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação/classificação.

11.29. Ao concluir a sua prova, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local de aplicação da prova sem comunicar-se com os demais candidatos, ficando proibido inclusive de permanecer no pátio do recinto, ou ligar o celular antes de se retirar do recinto.

11.30. Os candidatos que terminarem a prova não poderão utilizar os banheiros que são destinados ao uso dos candidatos em prova, aconselha-se que antes de entregar a prova solicitem ao fiscal de sala o acompanhamento até os sanitários.

11.31. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a qualquer das normas devidas neste edital ou a outra relativas ao concurso, aos comunicados, às instruções o candidato ou às instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

11.32. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas ao local de provas estabelecido no Edital de Convocação, o Instituto o Barriga Verde poderá proceder à inclusão do candidato, desde que apresente comprovante original de pagamento da taxa de inscrição.

11.33. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto o Barriga Verde e a Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Concurso Público na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.

11.34. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

12. DA PROVA DE TÍTULOS

12.1. A segunda etapa do Concurso Público consiste na Prova de Títulos para os cargos de nível superior, de caráter unicamente classificatório.

12.2. A Prova de Títulos é constituída pela pontuação de certificados e ou diplomas de cursos de pós-graduação na área/disciplina para a qual se inscreveu ou em Educação.

12.3. Os certificados de cursos de pós-graduação em nível de especialização deverão ser acompanhados por histórico escolar.

12.4. Os diplomas de cursos de pós-graduação em mestrado ou doutorado emitidos no exterior, deverão ser reconhecidos na forma da lei e acompanhados de tradução oficial. Os candidatos que tenham concluído cursos de pós-graduação (em nível de especialização, mestrado ou doutorado) em data posterior a 1º de janeiro de 2016, cujos diplomas não tenham sido confeccionados pela instituição de ensino, poderão entregar certidão emitida pelo programa de pós – graduação declarando ter o candidato concluído todos os créditos exigidos pelo programa, ter sido aprovado sem ressalvas o trabalho, monografia, dissertação ou tese, bem como ter cumprido todas as demais exigências do curso e no caso dos cursos de mestrado ou doutorado, que lhe foi outorgado o título correspondente. A certidão deve ser acompanhada de histórico escolar regularmente emitido.

12.5. Para participar da Prova de Títulos os candidatos deverão protocolar no IOBV, ou enviar pelo correio, por SEDEX, os seguintes documentos:

a) Requerimento para participação na Prova de Títulos (anexo VI);

b) O título que deseja ser avaliado.

12.6. Os títulos enviados pelo correio ou protocolados no IOBV só serão avaliados se entregues ao IOBV no prazo das inscrições conforme data do cronograma deste Edital, valendo como comprovação, quando couber, o registro de entrega dos documentos emitidos pelos Correios.

12.7. Será avaliado unicamente 1 (um) título de curso de pós-graduação. Caso o candidato apresente mais de um título será avaliado o de maior valor acadêmico.

12.8. Os títulos que atenderem as normas do presente edital serão avaliados de acordo com o quadro abaixo:

12.9. Documento Exigido:

a) Certificado ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado ou Doutorado, devidamente registrado no órgão competente, na disciplina para a qual se inscreveu ou em Educação. Os certificados de cursos de pós-graduação em nível de Especialização devem ser entregues acompanhados do respectivo histórico escolar. (todas as cópias autenticadas)

b) Pontuação:

Título/documento	Pontuação
Certificado de curso de pós-graduação em nível de Especialização.	0,50
Certificado ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado	0,75
Certificado ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Doutorado	1,00

12.10. A nota da Prova de Títulos (no máximo 1,00 ponto) será somada à da Prova Escrita para o cálculo da Nota Final.

12.11. A participação na Prova de Títulos não é obrigatória.

12.12. Só serão avaliados os títulos dos candidatos cuja nota na prova escrita for igual ou superior a 5,00.

13. DA PROVA PRÁTICA

13.1. A prova prática consistirá na demonstração dos conhecimentos de habilidades dos candidatos através da execução de uma ou mais tarefas relacionadas às funções correspondentes a cada cargo.

13.2. A Prova Prática terá caráter eliminatório, sendo eliminado o candidato que não atingir nota igual ou superior a 5,00 (cinco) na prova prática.

13.3. A nota da prova prática será somada à nota da prova escrita, conforme a seguinte fórmula: NF = NPE x 3 + NPP x 7 / 10.

13.4. DA DATA, HORÁRIO E DETERMINAÇÕES GERAIS DA PROVA PRÁTICA

13.4.1. A prova prática será realizada na mesma data da prova escrita, conforme os candidatos forem terminado a mesma, em local a ser anunciado no momento da prova.

13.4.2. Caso o número de candidatos inscritos neste concurso seja em número elevado, que impossibilite a realização na mesma data da prova escrita, os mesmo serão convocados quando da homologação das inscrições para outra data apropriada.

13.4.3. Para realizarem a Prova Prática, todos os candidatos convocados deverão se apresentar no local e horário de concentração, até as 11h30 da manhã, para identificação, chamada e receber instruções, vestidos com trajes e calçados de acordo com as atividades exercidas, portando documento de identificação com foto, não se aceitando cópias, mesmo que autenticadas ou qualquer tipo de protocolo.

13.4.4. Os candidatos ao serem chamados assinarão a lista de presença e em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

13.4.5. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência ou atraso.

13.4.6. Não será aplicada prova fora do dia, horário e local diferente daquele informado na data da prova.

13.4.7. Os equipamentos, veículos, máquinas, ferramentas, utensílios e materiais que deverão ser utilizados na prova prática serão fornecidos pelo Município de Luiz Alves, no estado em que se encontrarem.

13.4.8. Quando couber, estarão à disposição dos candidatos, junto com as ferramentas e materiais que empregarão para a realização da tarefa, os equipamentos de proteção individual determinados pela legislação em vigor. A recusa em usá-los ou o seu uso de forma inadequada implicará na desclassificação do candidato.

13.4.9. O candidato que oferecer risco para si, para os avaliadores e para o equipamento, provocando acidentes e prejuízos físicos e materiais será responsabilizado pelo ato e será automaticamente eliminado do certame. O candidato ao assinar a lista de presença fica ciente de sua responsabilidade.

13.4.10. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir, ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou repetir a prova e nem lhe conferem o direito de realizar a prova em outra oportunidade.

13.4.11. Após a identificação dos candidatos, estes receberão as instruções quanto às provas práticas e o local de realização e permanecerão à espera do fiscal que vai lhes acompanhar até o local de realização da prova.

13.4.12. Será considerado desistente e eliminado do certame o candidato que não comparecer, chegar atrasado ou que se ausentar do recinto sem autorização da comissão do concurso antes de realizar seu teste.

13.4.13. Durante a realização da prova prática é proibido utilizar telefones celulares e ou qualquer outro equipamento de comunicação, usar equipamento de som de qualquer natureza, fumar ou ingerir qualquer medicamento, alimento ou bebida, exceto água acondicionada em garrafa de material plástico transparente e sem rótulo.

13.4.14. Ao concluir a sua prova, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local sem comunicar-se com os demais candidatos.

13.4.15. A prova poderá ser filmada e gravada e o candidato ao assinar o termo de realização da prova prática concordará e atestará terem sido cumpridas todas as normas editalícias, declarando estar ciente de que é responsável por qualquer dano ao equipamento, avaliadores ou transeuntes.

13.4.16. No desenvolvimento da Prova Prática, cada candidato será avaliado, através de itens constantes em uma planilha de avaliação elaborada para esta finalidade.

13.4.17. Por razões de ordem técnica ou meteorológica a prova poderá ser adequada ou transferida a data, local e horário da realização da Prova prática. Os candidatos serão avisados por comunicado no sítio do concurso e ou por aviso fixado no mural e ou porta de entrada principal do local anteriormente marcado para a sua realização, quando o evento determinante da alteração for de natureza imprevisível.

13.5. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA PARA OS CARGOS DE MOTORISTA

13.5.1. O candidato deve operar o veículo/equipamento de forma adequada, partindo do local em que se encontra, sem cometer erros ou demonstrar insegurança que ofereça risco para si, para os avaliadores e para o equipamento, atendendo as orientações de execução definidas pelo avaliador, de forma adequada, atendendo aos critérios indicados. Ao final do teste o veículo/equipamento deverá ser conduzido, se for o caso, ao seu local de origem.

13.5.2. O exame de direção veicular será realizado em percurso comum a todos os candidatos, a ser determinado no dia da prova, com duração máxima de até 15 (quinze minutos), onde será avaliado o comportamento do candidato com relação aos procedimentos a serem observados durante o trajeto, as regras gerais de trânsito e o desempenho na condução do veículo, tais como: rotação do motor, uso do câmbio, freios, localização do veículo na pista, velocidade desenvolvida, obediência à sinalização de trânsito (vertical e horizontal) e semafórica, como também outras situações durante a realização do exame.

13.5.3. Para realizar a prova prática os candidatos ao cargo de motorista, deverão apresentar carteira de habilitação na categoria “C” ou “D”, de acordo com o cargo escolhido, a qual deverá ter sido obtida ou renovada até a data da realização da Prova Prática, sem a qual não poderá realizar a prova.

13.5.4. O candidato que deixar de apresentar carteira de habilitação será automaticamente eliminado.

13.5.5. Não serão aceitos certificados de auto-escola, comprovantes de encaminhamento, boletins de extravio ou furto, ou outro documento que não seja a carteira de habilitação.

13.5.6. No caso de eventual pane mecânica não causada pelo candidato, que implique na troca do veículo, a prova será retomada a partir do momento em que foi interrompida, permanecendo válida a pontuação até o momento da interrupção.

13.5.7. Os candidatos realizarão a prova, nos seguintes veículos:

Motorista : Ônibus CNH “D” e Caminhão tipo caçamba Categoria CNH C

13.5.8. Para que o candidato seja declarado apto ao cargo, a nota mínima será obtida da seguinte forma:

a) O candidato iniciará a prova prática com 10 (dez) pontos, e no decorrer do trajeto serão apontadas as faltas cometidas, sendo descontados pontos conforme quadro a seguir:

Categoria da Falta	Pontos a serem descontados	Quantidade de Faltas avaliadas em cada categoria
Faltas Graves	1,00	12
Faltas Médias	0,50	11
Faltas Leves	0,25	06

b) A categoria de faltas previstas no item anterior, constarão do formulário de avaliação com a seguinte descrição:

Faltas Graves:

– Descontrolar-se no plano, no aclive ou declive;

– Entrar na via preferencial sem o devido cuidado;

– Utilizar a contramão de direção;

– Subir na calçada destinada ao trânsito do pedestre;

– Deixar de observar a sinalização da via. Sinais de regulamentação;

– Deixar de observar as regras de ultrapassagem de preferência da via ou mudança de direção;

– Exceder a velocidade indicada para a via;

– Perder o controle de direção do veículo em movimento;

– Deixar de observar a preferência do pedestre quando estiver ele atravessando a via transversal na qual o veículo vai entrar ou ainda quando o pedestre não tiver cuidado na travessia inclusive na mudança de sinal;

– Deixar a porta do veículo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte dela;

– Fazer incorretamente a sinalização devida ou deixar de fazê-la;

– Deixar de usar o cinto de segurança.

Faltas Médias:

– Executar o percurso da prova ou parte dela, sem estar o freio de mão inteiramente livre;

– Trafegar em velocidade inadequada para as condições da via;

– Interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início da prova;

– Fazer conversão com imperfeição;

– Usar buzina sem necessidade ou em local proibido;

– Desengrenar o veículo nos declives;

– Colocar o veículo em movimento sem observar as cautelas necessárias;

– Avançar sobre o balizamento demarcado quando na colocação do veículo na vaga;

– Usar o pedal da embreagem antes de usar o pedal do freio nas frenagens;

– Utilizar incorretamente os freios;

– Não colocar o veículo na área balizada com o máximo de 3 (três) tentativas.

Faltas Leves:

– Negligenciar o controle do veículo provocando nele movimento irregular;

– Ajustar incorretamente o banco do veículo destinado ao condutor;

– Não ajustar devidamente os espelhos e retrovisores;

– Apoiar o pé no pedal de embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

– Engrenar as marchas de maneira incorreta;

– Interpretar com insegurança as condições dos instrumentos do painel.

13.5.9. Os avaliadores serão profissionais habilitados, registrados no DETRAN.

13.5.10. Os candidatos realizarão a prova, nos seguintes equipamentos:

a ) Motorista : Ônibus CNH “D” e Caminhão tipo caçamba Categoria CNH C

13.5.11. Dependendo do número de candidatos as provas poderão ser realizadas em mais de um veículo/equipamento do mesmo tipo (Exemplo onibus1, onibus2, onibus3), neste caso haverá sorteio para determinar em qual veículo/equipamento o candidato realizará a prova.

13.6. DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA PARA OPERADOR DE MÁQUINAS

13.6.1. A prova prática constituir-se-á na execução de tarefas inerentes ao cargo, a serem realizadas individualmente pelo candidato, tarefas estas previamente elaboradas pela Banca Examinadora, com a avaliação através de planilhas, tomando-se por base as atribuições do cargo, com tempo máximo de até 20 (vinte) minutos para a execução da prova.

13.6.2. A avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas e legais, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado, avaliando sua habilidade ao operar o equipamento, seu aproveitamento, técnica e produtividade.

13.6.3. Os candidatos realizarão a prova, nos seguintes equipamentos:

a) Máquina retroescavadeira;

b) Máquina motoniveladora.

13.6.4. Não será permitido escolher outro tipo de equipamento para a realização da prova prática.

13.6.5. A ordem de prestação da prova prática será determinada pela Comissão Organizadora, de acordo com as necessidades técnicas que se apresentarem.

13.6.6. Para realizar a prova prática os candidatos deverão apresentar carteira de habilitação categoria “C” a qual deverá ter sido obtida ou renovada até a data da realização da Prova Prática, sem a qual não poderão realizar a prova.

13.6.7. O candidato que deixar de apresentar carteira de habilitação será automaticamente eliminado.

13.6.8. Não serão aceitos certificados de autoescola, comprovantes de encaminhamento, boletim de extravio ou furto, ou outro documento que não seja a carteira de habilitação.

13.6.9. A obtenção da nota mínima para que o candidato seja classificado, dar-se-á da seguinte forma:

a) O candidato iniciará a prova prática com 10 (dez) pontos, e no decorrer da execução da tarefa proposta serão apontadas as faltas cometidas, sendo descontados pontos conforme quadro a seguir:

Categoria da Falta	Pontos a serem descontados
Faltas Graves	1,00
Faltas Médias	0,50
Faltas Leves	0,25

b) A categoria de faltas previstas no item anterior, constarão do formulário de avaliação com a seguinte descrição:

Faltas Graves: Aproveitamento do Equipamento, Produtividade, técnica, aptidão e eficiência

– NÃO Liberou equipamentos de segurança dos comandos

– NÃO utilizou da melhor forma possível a máquina para o serviço com eficácia e qualidade.

– NÃO utilizou corretamente a máquina, para não danificar o equipamento durante a tarefa.

– NÃO concluiu por completo a tarefa proposta.

– NÃO estacionou a máquina em baixando acessórios ao solo e/ou não engatou o freio para parar a máquina, ao estacionar após o término da tarefa.

Faltas Médias: Habilidades do Operador

– NÃO Executou com eficiência o início da operação, partida e arrancada.

– NÃO executou com eficiência movimentos de marcha à frente e à ré.

– NÃO respeitou a velocidade durante a avaliação, promovendo manobra não autorizada, como demonstração desnecessária de habilidade.

– NÃO Controlou o veículo provocando nele movimento irregular.

– NÃO respeitou a capacidade operacional e técnica da máquina.

– NÃO desligou a máquina ao estacionar após término da tarefa.

– NÃO apresentou calma e serenidade nas operações.

Faltas Leves: Verificação do Equipamento

– NÃO usou roupas e caçados adequados

– NÃO usou equipamento de proteção auricular ou não usou cinto de segurança

– NÃO subiu corretamente no equipamento usando três pontos de apoio

– NÃO fez os ajustes necessários antes da movimentação da máquina como, bancos e espelhos retrovisores.

– NÃO esperou a leitura e/ou não conferiu os instrumentos do painel como medidores de pressão, luzes indicadoras, horímetro.

– NÃO conferiu os instrumentos de painel como, nível de combustíveis e nível de óleo.”

13.6.10. No caso de eventual pane mecânica não causada pelo candidato, que implique na troca do veículo, a prova será retomada a partir do momento em que foi interrompida, permanecendo válida a pontuação até o momento da interrupção.

13.6.11. Caso o candidato demonstre conhecimento insuficiente e/ou insegurança, oferecendo qualquer tipo de risco na operação, o mesmo será impedido de realizar o referido teste prático e será considerado desclassificado e eliminado do Concurso.

14. DO CÁLCULO DA NOTA FINAL

14.1. Para os cargos com prova prática a nota final do candidato será através da seguinte fórmula:

NF = NPE x 3 + NPP x 7 / 10

14.2. Para os cargos com prova de títulos a nota final do candidato será através da seguinte fórmula:

NF = NPE + NPT

14.3. Nota final para todos os demais cargos: NF = NPE

Sendo:

NF= Nota final

NPE = Nota Prova Escrita

NPT = Nota Prova Títulos

NPE = Nota da Prova Prática

14.4. Serão considerados aprovados neste concurso os candidatos que obtiverem Nota Final igual ou superior a 5,00 (cinco).

14.5. Os candidatos serão classificados por cargo / disciplina, em ordem decrescente da nota final, expressa com 2 (duas) decimais sem arredondamento.

14.6. Ocorrendo empate na nota final aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

14.7.Para os candidatos que não se enquadrarem na condição de idoso, na hipótese de igualdade de notas, o desempate será feito através dos seguintes critérios:

a) Maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

b) Maior nota nas questões de Conhecimentos Gerais;

c) Beneficiados pela Lei 11.689/2008, devidamente habilitados na forma do Edital; tribunal do júri.

d) Maior idade, contada com base na idade em dia, meses e anos no dia da realização da prova escrita.

14.8. As pessoas com deficiência integrarão lista especial de classificação.

DOS RECURSOS

15.1. Caberão recursos contra as normas deste edital, o indeferimento da inscrição, o conteúdo das provas e gabarito provisório, resultados classificatórios e homologação do resultado final do Concurso Público.

15.2. Os recursos deverão ser interpostos até às 18 horas do segundo dia útil posterior à publicação, no site do Concurso Público na Internet, do ato em desfavor do qual quer o candidato recorrer.

15.3. Os recursos poderão ser interpostos da seguinte maneira:

15.3.1. Recursos Via Internet:

a) Acessar a área do candidato no site www.iobv.org.br, e realizar login identificando-se.

b) Na área do candidato em “minhas inscrições” localizar o concurso Edital 01/2016 de LUIZ ALVES.

c) Na coluna “opções” (à direita) deslize o mouse sobre os ícones (botão) e clique naquele que exibir “Solicitar Recurso”.

d) Digitar o seu recurso ou motivo que gerou o recurso com a devida fundamentação.

e) No caso de recursos contra questões da prova objetiva, identificar o número da prova e o número da questão (fundamentando sua argumentação e indicando referência bibliográfica.

f) Para cada questão deverá ser enviado um único formulário de recurso.

g) Caso necessite anexar arquivos anexe apenas um por recurso. Caso haja mais de um arquivo para um único recurso deve-se compacta-los (ZIP) em um único arquivo. Serão aceitos arquivos do tipo: jpg,png,gif,jpeg,bmp,doc,docx,xls,xlsx,pdf,txt,zip e rar.

h) Clicar em “enviar”

15.3.2. Recursos presencial ou via postal:

a) Para recursos presencial preencher e assinar o anexo VII, do edital, com argumentação clara, consistente e objetiva, no caso de questões, um para cada questão e protocolar pessoalmente ou via procuração na sede do IOBV, no endereço constante do item 1.12 deste edital.

b) Para recursos via postal o candidato deverá preencher e assinar o requerimento (anexo VII) do edital com argumentação clara, consistente e objetiva, Caso o recurso seja contra o teor da questão ou gabarito preliminar, deve ser preenchido um requerimento para cada uma das questões contestadas; datar e assinar; anexar cópia autenticada do documento de identidade do requerente; colocar o requerimento em envelope resistente e enviará para o endereço sede do IOBV, conforme item 1.12, via sedex/ar.

15.3.2.1. O candidato deverá expedir o documento AR (aviso de recebimento), pelo Serviço de encomenda expressa de documentos e mercadorias – SEDEX. O documento deve ser entregue ao IOBV rigorosamente no prazo previsto no Edital, findo o qual não será aceito, sendo de responsabilidade do candidato a remessa via postal com devida antecedência para que o recurso seja entregue no prazo constante do cronograma do edital, valendo para todos os fins de direito a data da entrega.

15.4. Só serão analisados os requerimentos interpostos que preencherem todas as exigências do Edital e que forem entregues ao IOBV rigorosamente no prazo, findo o qual não serão aceitos.

15.5. É de inteira responsabilidade do candidato acessar a área do candidato e enviar e/ou digitar seu recurso corretamente, e/ou enviar os anexos para o endereço eletrônico correto sendo que a resposta será divulgada em forma de edital publicado no site do www.iobv.org.br, após encerrados os recursos e da análise da banca examinadora que terá o prazo de dois dias úteis para emitir seus pareceres.

15.6. O Instituto o Barriga Verde não se responsabiliza pelo não recebimento dos recursos, por motivo de ordem técnica como congestionamento, caixa de e-mail lotada, antivírus, spam, arquivo muito grande (aconselha-se enviar compactado).

15.7. Os recursos deverão conter o nome do candidato recorrente, nome do cargo, número da questão e da disciplina quando for o caso.

15.8. Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito neste Edital.

15.9. Os recursos intempestivos não serão conhecidos e os inconsistentes ou fora do padrão e sem fundamentação ou referência bibliográfica não serão providos.

15.10. No caso de anulação de qualquer questão os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que a responderam.

15.11. No caso de troca de gabarito, por erro ou falha de digitação na indicação da resposta correta no gabarito provisório, será corrigido no gabarito final.

15.12. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer coletivamente através de ato publicado no site www.iobv.org.br, não serão enviadas respostas individuais aos candidatos.

15.13. Caso haja necessidade os documentos individuais comprobatórios serão publicados na área restrita do candidato.

15.14. Após análise dos recursos interpostos ou por constatação e ou correção de erro material, poderá haver alteração da nota, pontuação e ou classificação inicialmente obtida pelo candidato, para uma nota, pontuação e ou classificação superior ou inferior ou, ainda desclassificação do candidato que não obtiver, feitas as correções exigidas, a nota mínima na prova escrita objetiva ou nas demais avaliações realizadas.

15.15. A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Organizadora é irrecorrível na esfera administrativa.

16. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

16.1. A homologação do resultado final deste concurso, se dará através de decreto do executivo devidamente publicada nos meios legais e no endereço eletrônico do concurso e no órgão oficial do município, com a classificação dos aprovados em ordem decrescente de notas.

16.2. Os atos e resultados serão divulgados no site www.iobv.org.br.

17. DA CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE

17.1. A aprovação e classificação neste Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso imediato e automático no quadro da administração direta do Município de LUIZ ALVES , sendo que a admissão é de competência do Prefeito Municipal, dentro da validade do concurso ou sua prorrogação, observada a ordem de classificação dos candidatos e das condições estabelecidas neste Edital, atendendo os dispositivos da RE/598.099/STF.

17.2. A posse e o exercício do cargo seguirão o estabelecido na Legislação em vigor e Lei nº 1.299/2008, que dispõe sobre os Empregos Públicos do Município de Luiz Alves.

17.3. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, a classificação no concurso não garante a nomeação no cargo, para isso o candidato deverá preencher os requisitos relacionados no item 2.2 deste edital.

17.4. As providências e atos necessários para a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados/classificados e habilitados são de competência e responsabilidade do Município de LUIZ ALVES .

17.5. É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos de convocação e manter atualizado seus dados, endereço e telefones de contatos.

17.6. Até a homologação do resultado final o candidato pode atualizar seus dados na sua área restrita no site www.iobv.org.br, após homologação deverá informar o município junto ao Setor de Recursos Humanos.

17.7. O candidato após receber a convocação terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para manifestar seu interesse na vaga e/ou requerer prazo de até 30 (trinta) dias para apresentar a documentação exigida para a contratação ou apresentar sua carta de desistência.

17.8. O candidato aprovado no concurso, que não quiser ser nomeado, quando convocado, poderá requerer sua reclassificação para o último lugar dos classificados.

17.9. O candidato que não se manifestar junto a setor de Recursos Humanos da Prefeitura de LUIZ ALVES , até a data estabelecida conforme item 17.6, será excluído da vaga deste Concurso Público.

17.10. É obrigação do candidato manter atualizado seu endereço após a homologação do resultado final. Havendo mudanças de endereço dos candidatos classificados, após divulgação da homologação do concurso, estas deverão ser comunicadas diretamente ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura de LUIZ ALVES .

17.11. A inobservância do subitem 17.9, implicará na desclassificação da vaga do Concurso Público.

17.12. Por ocasião da posse serão exigidos, dos candidatos aprovados e convocados os documentos que comprovem os requisitos para provimento no cargo conforme item 2 deste edital, além de outros exigíveis à época da nomeação conforme legislação.

17.13. O não cumprimento dos quesitos necessários impede a posse do candidato.

18. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

18.1. Delega-se competência ao IOBV – Instituto o Barriga Verde, como banca executora deste concurso, para:

a) Receber os requerimentos de inscrições;

b) Emitir os documentos para homologação das inscrições;

c) Aplicar, julgar e corrigir as provas escritas e práticas;

d) Analisar e pontuar os títulos;

e) Apreciar os recursos previstos neste edital;

f) Emitir relatórios de classificação dos candidatos;

g) Prestar informações sobre o concurso dentro de sua competência;

h) Atuar em conformidade com as disposições deste edital.

i) Responder, em conjunto com o município de LUIZ ALVES eventuais questionamento de ordem judicial e/ou recomendação ministerial.

18.2. A fiscalização e supervisão do certame está a cargo da Comissão Municipal de Concurso Público, devidamente nomeada por ato oficial.

18.3. As providências e atos necessários para a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados/classificados e habilitados são de competência e responsabilidade da Administração do Município de LUIZ ALVES .

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

19.2. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas informações por telefone relativas a número de inscritos por cargo ao resultado do Concurso Público e respostas de recursos.

19.3. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço, e-mail e telefone atualizados para viabilizar eventuais contatos que se façam necessários, na área do candidato até a data de homologação do resultado final e após esta data no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de LUIZ ALVES , até que expire a validade do Concurso, sob pena de considerar válidas as comunicações realizadas com base nos dados constantes nos registros.

19.4. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

19.5. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item retro, o candidato estará sujeito a responder criminalmente por seu ato.

19.6. O Município de LUIZ ALVES e o IOBV não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas, divulgações e outras publicações referentes a este Concurso sejam na imprensa ou em outros sítios eletrônicos, que não seja aquelas divulgadas no site oficial www.iobv.org.br.

19.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo responsabilidade do candidato manter-se informado, acompanhando as publicações no site www.iobv.org.br.

19.8. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão a expensas do próprio candidato.

19.9. No exame da tempestividade dos recursos, solicitações e documentos enviados à Comissão de Concurso, encaminhados via postal com Aviso de Recebimento – AR (correios), será considerada a data de entrega.

19.10. É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão de Concurso Público, tanto da Prefeitura do Município de LUIZ ALVES como do IOBV, bem como seus parentes até 2º grau.

19.11. Os cadernos de prova escrita serão mantidos sob a responsabilidade do IOBV, por um período de 3 (três) meses, após a homologação do resultado final, quando serão incinerados. Os demais apontamentos, após 6 (seis) meses da homologação do resultado serão incinerados, com registro em ata.

19.12. A Comissão do Concurso Público da Prefeitura do Município de LUIZ ALVES e do IOBV poderão justificadamente, alterar as normas previstas nos itens deste edital e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do certame.

19.13. Os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos conjuntamente, em caráter irrecorrível, pela Comissão do Concurso Público da Prefeitura do município de LUIZ ALVES e do IOBV.

19.14. Fica eleito, para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público previsto neste Edital o Foro da Comarca de Timbó/SC.

19.15. São partes integrantes deste edital os seguintes anexos:

19.16. Anexo I – Cargos e Vagas; Anexo II – Atribuições dos Cargos; Anexo III – Conteúdo Programático; Anexo IV – Requerimento de Vaga de Deficiente e Condição Especial para Realizar a prova; Anexo V – Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição; VI – Requerimento para participação na Prova de Títulos; e VII – Requerimento de Recursos.

LUIZ ALVES, 28 de janeiro de 2016.

VILAND BORK

Prefeito Municipal

ANEXO I

DOS CARGOS, FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA, VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA, E NÚMERO DE VAGAS.

QUADRO I – CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO

CARGO	N° Vagas	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO MENSAL R$	REQUISITOS/HABILITAÇÃO	Tipo do Cargo	TIPO PROVA	Taxa de Inscrição
ACS – ESF 001 – Vila do Salto Agente de Saúde (PSF)	07	40 horas	880,14	Ensino Fundamental e residir na área de atuação conforme quadro IV	Emprego Público	Objetiva	40,00
ACS – ESF 002 – Ribeirão Máximo & Braço Serafim – Agente de Saúde (PSF)	06	40 horas	880,14	Ensino Fundamental e residir na área de atuação conforme quadro IV	Emprego Público	Objetiva	40,00
ACS – ESF 003 – Rio do Peixe & Rio Canoas – Agente de Saúde (PSF)	07	40 horas	880,14	Ensino Fundamental e residir na área de atuação conforme quadro IV	Emprego Público	Objetiva	40,00
4. ACS – ESF 004 – Braço Elza Agente de Saúde (PSF)	06	40 horas	880,14	Ensino Fundamental e residir na área de atuação conforme quadro IV	Emprego Público	Objetiva	40,00
5. Instrutora de Artes Artesanais	02	20 horas	805,09	Alfabetizado	Cargo público	Objetiva	40,00
6. Motorista	05	44 horas	880,14	Alfabetizado – Habilitação D	Cargo público	Objetiva e prática	40,00
7. Operador de Máquinas	02	44 horas	880,14	Alfabetizado – Habilitação C	Cargo público	Objetiva e prática	40,00
8. Operário Braçal	15	44 horas	880,14	Alfabetizado	Cargo público	Objetiva	40,00
9. Recepcionista	06	44 horas	944,92	Ensino Fundamental	Cargo público	Objetiva	40,00
10. Vigia	04	44 horas	880,14	Alfabetizado	Cargo público	Objetiva	40,00
11. Zeladora	10	44 horas	880,14	Alfabetizado	Cargo público	Objetiva	40,00

QUADRO II – CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE “ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU ENSINO TÉCNICO”

CARGO	N° Vagas	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO MENSAL R$	REQUISITOS/HABILITAÇÃO	Tipo de Cargo	TIPO PROVA	Taxa de Inscrição
12. Atendente de Consultório Dentário	02	40 horas	880,14	Ensino Médio	Cargo público	Objetiva	70,00
13. Atendente de Consultório Dentário (PSF)	03	40 horas	880,14	Ensino Médio e Registro no CRO	Emprego Público	Objetiva	70,00
14. Auxiliar Administrativo	10	44 horas	880,14	Ensino Médio	Cargo público	Objetiva	70,00
15. Auxiliar de Enfermagem (PSF)	06	40 horas	880,14	Ensino Médio e Registro no Coren	Emprego Público	Objetiva	70,00
16. Fiscal de Obras –Saúde e Tributos	04	44 horas	880,14	Ensino Médio	Cargo público	Objetiva	70,00

QUADRO III – CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE “ENSINO SUPERIOR COMPLETO”

CARGO	N° Vagas	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO MENSAL R$	REQUISITOS/HABILITAÇÃO	Tipo de Cargo	TIPO PROVA	Taxa de Inscrição
17. Assistente Social	03	20 horas	1.447,98	Ensino Superior Completo na área e registro no órgão de classe	Cargo público	Escrita Objetiva e títulos	110,00
18. Atendente de Educação Infantil	10	40 horas	927,24	Ensino Superior Completo em licenciatura Pedagogia ou Normal Superior	Cargo público	Escrita Objetiva e títulos	110,00
19. Enfermeira (PSF)	01	40 horas	3.021,82	Ensino Superior Completo na área e registro no órgão de classe	Emprego Público	Escrita Objetiva e títulos	110,00
20. Engenheiro Civil	01	40 horas	2.895,98	Ensino Superior Completo na área e registro no órgão de classe	Cargo público	Escrita Objetiva e títulos	110,00
21. Engenheiro Florestal	01	20 horas	1.447,98	Ensino Superior Completo na área e registro no órgão de classe	Cargo público	Escrita Objetiva e títulos	110,00
22. Farmacêutico	02	20 horas	1.447,98	Ensino Superior Completo na área e registro no órgão de classe	Cargo público	Escrita Objetiva e títulos	110,00
23. Fisioterapeuta (NASF)	01	40 horas	2.917,59	Ensino Superior Completo na área e registro no órgão de classe	Emprego Público	Escrita Objetiva e títulos	110,00
24. Fonoaudiólogo	01	20 horas	1.447,98	Ensino Superior Completo na área e registro no órgão de classe	Cargo público	Escrita Objetiva e títulos	110,00
25. Médico da Família (PSF)	04	40 horas	6.897,67	Ensino Superior Completo na área e registro no órgão de classe	Emprego Público	Escrita Objetiva e títulos	110,00
26. Médico Veterinário	01	20 horas	1.447,98	Ensino Superior Completo na área e registro no órgão de classe	Cargo público	Escrita Objetiva e títulos	110,00
27. Nutricionista (NASF)	01	40 horas	2.917,59	Ensino Superior Completo na área e registro no órgão de classe	Emprego Público	Escrita Objetiva e títulos	110,00
28. Odontólogo	01	20 horas	1.447,98	Ensino Superior Completo na área e registro no órgão de classe	Cargo público	Escrita Objetiva e títulos	110,00
29. Odontólogo (PSF)	01	40 horas	3.120,36	Ensino Superior Completo na área e registro no órgão de classe	Emprego Público	Escrita Objetiva e títulos	110,00
30. Professor Anos Iniciais	10	20 horas	927,24	Ensino Superior Completo em licenciatura Pedagogia ou Normal Superior	Cargo Público	Escrita Objetiva e títulos	110,00
31. Professor Educação Infantil	10	20 horas	927,24	Ensino Superior Completo em licenciatura Pedagogia ou Normal Superior com habilitação em Educação Infantil	Cargo Público	Escrita Objetiva e títulos	110,00
32. Psicólogo	03	20 horas	1.447,98	Ensino Superior Completo na área e registro no órgão de classe	Cargo público	Escrita Objetiva e títulos	110,00
33. Psicólogo (NASF)	01	40 horas	2.917,59	Ensino Superior Completo na área e registro no órgão de classe	Emprego Público	Escrita Objetiva e títulos	110,00

QUADRO IV

MICRO-ÁREAS E AREA DE ATUAÇÃO DO AGENTE DE SAÚDE – ACS

Área	Localidade/Abrangência	Micro-área
ESF 001 – Vila do Salto	Francisco Guesser, Xv de Novembro, 18 de Julho, Augusto Ruon, Otilia Schmnitz, Pedro Mess, Padre Heriberto Schmitz, Ricardo Volpi, Padre Fernando Susser, Braço Direito	01
	Parte Rua Professor Simão Hess, Rua José Kraish, Osni Schmitz, Antonio Schmitz, Braz Meurer, Eduardo Hermes, Arnaldo A. Schmitz, Estefanio Rech, Rua da Amizade, Antonio Conradi, Parte Estrada Geral Rua Dom Bosco	02
	Vereador Crisostomo Gesser, Leopoldo Hess, Elizabeth Triewaeller, Carlos Schmitz, Marx Kritze, Alaide Gesser, Ari Fritzke, Paulo F. Triewaeller	03
	Parte Rua Professor Simão Hess, SC 413, Rua 08 de Dezembro, 5 de novembro, Romilda Goedert, Angela Paolin, Modesto Tibolla, Jacques Spezia , Orlando Gesser	04
	Av. Maria Marangoni, Zita Marangoni, Orlando Marangoni, 3 de Janeiro, João Marangoni, Padre Heriberto Schmitz, São Domingos, Egidio Weber, Adilson Weber, Hilda Weber, Litivina Weber, Parte Dom Bosco	05
	Ruas Nicolau Schmitz, Valentim Hess, Paulo Kraisch, Julio Grot, Catarina Schmitz, Andre Leonardo Schmitz	08
	Parte Dom Bosco, Ruas: Pedro L. Hoffman, Baltazar Schmitz, Estrada Geral da Onça, Fratelli Signorelli, Nicolau Schmtz	10
ESF 002 – Ribeirão Máximo & Braço Serafim	Ribeirão Máximo	07
	Ribeirão Bugre, Braço Serafim, Braço Costa	08
	Braço Serafim, Braço Paula Ramos	09
	Serafim, Alto Serafim (Santana), Braço Francês	10
	Ribeirão Máximo	11
	Braço Joaquim, Serafim	20
ESF 003 – Rio do Peixe & Rio Canoas	Vila Nova – Parte de Baixo Canoas e Parte Boa Vista	13
	Rio do Peixe – Garuvinha	14
	Rio Novo – Boa Vista	15
	Laranjeiras – Garuva	16
	Alto Freimann , Braço Arataca, Parte Rio Canoas	17
	Baixo Canoas, Parte Rio Novo, Serrinha	18
	Braço Gavião, Parte Rio Canoas	19
ESF 004 – Braço Elza	Braço Elza	01
	Braço Miguel	02
	Braço Comprido	03
	Parte Crisostomo Gesser, Rua José A. Koeller, SC 413, Rua Carlos Erbs, Ribeirão Do Padre, Braço Belga	04
	Rua Elizeu Schmitz, Baixo Máximo	05
	Rua Gabriel A. Muller, Rua Aldo Lenoir, Rua Ambrozio Zimmerman, Parte da Rua Vitoria Hess, Parte SC 413	06

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Agente de Saúde (PSF)

Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante opções domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor local deste. Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação, executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registras, para controles das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas politicas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras o[políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função de Agente Comunitário de Saúde.

Assistente Social

– Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

– Normatizar metodologias e processos de trabalho; monitorar e avaliar os programas, projetos, serviços e benefícios de assistência social; executar tarefas a partir de objetivos previamente definidos na área de sua especialização;

– Dar informações e pareceres sobre matérias específicas;

– Planejar e executar atividades relacionadas com a solução de problemas sociais;

– Elaborar o diagnóstico das famílias atendidas;

– Acompanhar programação das reuniões sócio-educativas;

– Planejar as atividades, ações, reuniões de equipes, eventos e acompanhar sua execução;

– Elaborar documentos (relatórios e pareceres técnicos) com registro e análise das ações, conforme a finalidade;

– Realizar treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de serviço social.

– Ter noções acerca: da Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social (SUAS); Proteção Social Básica; Proteção Social Especial; Planejamento e Orçamento; Gerenciamento do Fundo Municipal de Assistência Social; Gerenciamento dos Sistemas de Informação; Monitoramento e Controle da Rede Socioassistencial; Gestão do Trabalho; Apoio as Instâncias de Deliberação e Secretaria Executiva dos Conselhos.

Atendente de Consultório Dentário

Realizar ações de suporte ao atendimento clínico em saúde bucal, interagindo com a equipe, usuários e seus familiares, bem como desenvolver ações de prevenção e controle das doenças bucais voltadas aos indivíduos, família e coletividade; Orientar os pacientes sobre saúde bucal na unidade de saúde, no domicilio ou em instituições, mantes e ordem o fichário; marcar consulta; preencher e anotar fichas clínicas; revelar e montar radiografias intra-orais; prepara o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente; no ambiente do consultório ou no domicílio; instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatória; promove isolamento relativo; manipular materiais restauradores/ selecionar moldeiras; c confeccionar modelos de gesso; desenvolver, em equipe, ações de promoção de saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários, visando à melhoria da qualidade de vida da população, desenvolver, em equipe, planejamento e avaliação das ações de saúde

Atendente de Consultório Dentário (PSF)

Atendente de Educação Infantil

Auxilia as atividades planejadas pelo professor da turma;

– Orienta as crianças quanto às condições de higiene, auxiliando-as no banho, vestir, calçar, pentear e guardar seus pertences, para garantir o seu bem-estar;

– Auxilia nas refeições, alimentando as crianças ou orientando-as sobre o comportamento à mesa;

– Controla os horários de repouso das crianças, preparando a cama, ajudando-as na troca de roupa, para assegurar o seu bem-estar e saúde.

– Acompanhar crianças em passeios, visitas e festividades sociais juntamente com o professor regente, auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial;

– Ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência;

– Auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela sua segurança. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo professor ou diretor da escola ou superior imediato.

Auxiliar Administrativo

– Redigir expedientes sumários, correspondências, pareceres, documentos legais e outros significativos para o órgão;

– Atender ao público interno e externo, pessoalmente ou por telefone, prestando informações, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;

– Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;

– Receber, classificar, conferir e registrar a tramitação de papeis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;

– Encaminhar os processos às unidades administrativas competentes e registrar sua tramitação;

– Operar microcomputador, digitando documentos diversos, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

– Receber e distribuir material solicitado pela unidade em que serve, guardando-os em perfeita ordem, e verificar a diminuição do estoque, solicitando providências para sua reposição;

– Realizar sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e administrativas para aquisição de material;

– Receber o material dos fornecedores e conferir as especificações dos materiais mais complexos, inclusive de qualidade e quantidade, com os documentos de entrega;

– Fazer inscrições para cursos de treinamento e outros, seguindo instruções impressas, conferindo a documentação recebida e transmitindo instruções;

– Assistir a reuniões, quando solicitado, e elaborar as respectivas atas;

– Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, gráficos, mapas e quadros demonstrativos das atividades atendendo às exigências ou às normas da unidade administrativa;

– Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura;

– Zelar pelos equipamentos sob sua guarda, comunicando à Chefia imediata a necessidade de consertos e reparos;

– Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;

– Executar outras atribuições afins.

Auxiliar de Enfermagem (PSF)

Desenvolver suas ações de Auxiliar de Enfermagem nos espaços das Unidades de saúde e no domicilio – comunidade.; Desenvolver, com os ACS – Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de risco; contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS no que se refere às visitas domiciliares, acompanhar as visitas domiciliares e consultas de enfermagem dos indivíduos expostos às situações de risco, visando garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde, executar, segunda sua qualificação profissional, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas que compreendam os ciclos de vida, como gestação, criança, adolescente, adulto e idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônico-degenerativas infectocontagiosas; exercer outras tarefas afins; participar da discussão e organização de processo de trabalho na unidade de saúde, preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF; realizar ações de educação em saúde nos grupos prioritários e as famílias em situação de risco.

Enfermeira (PSF)

Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de saúde, junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo às pessoas que necessitam de atenção de enfermagem.; Executar, no nível se suas competências, ações de assistências básica de vigilância epidemiológica e sanitária compreendendo todo o ciclo de visa-gestação, criança, adolescentes, adultos e idoso; desenvolver ações para capacitação de agentes ?comunitários d de Saúde e Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente – mais saudável; discutir de forma permanentes, junto à equipe de trabalhão e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitima; realizar cuidados diretos de enfermagem, conforme protocolos estabelecidos não programa, participar do planejamento gerenciamento, execução, e avaliação das atividades na USF; aliar a atuação clínica à pratica da saúde coletiva; participar da organização e coordenação relativa a criação de grupos prioritário, como hipertensos, diabéticos, saúde mental, etc; exercer outras atividades afins.

Engenheiro Civil

Conforme as atribuições, definidas pela legislação competente, em atividades que englobem os processos de planejamento, estudo preliminar e coleta de dados; mensuração; experimentação, ensaio, estudo de viabilidade técnico-econômica e ambienta; projeto e especificação; elaboração de orçamento; execução de desenho técnico; assistência, assessoria e consultoria; execução e condução de obra ou serviço técnico, condução de equipe e execução ou montagem de instalação; operação e manutenção de instalação; fiscalização de obra ou serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria, arbitragem; produção técnica e especializada; treinamento, ensino, pesquisa e =Desenvolvimento como também, participar de programas, projetos, capacitação; participar de equipes multidisciplinares; apresentar-se sempre quando convocado, inclusive em finais de semana, feriados e horários alternados.

Engenheiro Florestal

Das competências de Legais e desenvolver a análise de processos e atividades de fiscalização no âmbito do licenciamento ambiental, em conformidade com a legislação ambiental vigente. Desenvolver as atividades decorrentes da aplicação da legislação ambiental, por meio de fiscalização e licenciamento ambiental. Efetuar a identificação de vegetação em campo objeto de pedido de supressão de vegetação, intervenções em APP – Áreas de preservação Permanente, assim como a identificação de áreas de interesse ambiental. Realizar vistorias, verificações de elementos naturais, em áreas pertencentes à zona urbana ou rural, tais como matas, córregos, lagos, rios, identificando os aspectos relacionados ao meio ambiente, formas de vegetação, indivíduos arbóreos e fauna. Proceder ao atendimento de denúncias e de reclamações da população em geral, pertinentes às questões ambientais, pedidos de informações de órgãos e entidades públicos, do Ministério Público Estadual, Federal e Judiciário, quando se tratar de matéria de competências do Órgão municipal de Meio Ambiente. Elaborar pareceres e ou relatórios técnicos de deferimento, indeferimento ou de complementações referentes aos pedidos de licença, autorização ambiental e Carta de Anuência, requeridas ao Órgão Municipal de Meio Ambiente. Elaborar pareceres e/ou relatórios técnicos conclusivos, visando o monitoramento do empreendimento/atividade. Elaborar pareceres e/ou relatórios técnicos conclusivos, com proposta de aplicação de penalidades e de continuidade de atendimento de processos. Realizar pesquisa e seleção bibliográfica para dar suporte às diferentes etapas de seu trabalho; elaborar e revisar relatórios, normas e pareceres técnicos, incluindo instruções operacionais de trabalho e procedimentos operacionais padronizados. Analisar e interpretar dados ambientais de solos, águas superficiais e subterrâneas (Auto monitoramento de fontes potenciais de poluição). Participar de grupos internos e externos para estudos e elaboração/revisão de normas técnicas e termos de referência. Elaborar pareceres, relatórios de análise de projetos, programas e estudos ambientais.

Farmacêutico

Assegurar assistência farmacêutica a população e rede de serviços em saúde pública, assistência farmacêutica quanto à seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos; manter registro permanente do estoque de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; examinar, conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; ter sob custódia, drogas tóxicas e narcóticos; exercer atividades formativas e educativas sobre matérias de sua competência, inclusive no ato da dispensação garantindo o fornecimento correto, a quantidade adequada contribuindo para o cumprimento a prescrição médica assegurando assim a correta administração dos medicamentos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, participar da equipe multidisciplinar de saúde pública; execução de ações juntamente com a equipe de vigilância sanitária, para orientação e vistorias em unidades de saúde do município; e demais serviços afins e/ou compatíveis com a área de atuação, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Fiscal de Obras –Saúde e Tributos

– Exercer a fiscalização às construções irregulares e clandestinas, fazendo notificações, comunicações e embargos;

– Registrar e comunicar irregularidades relativas à propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito;

– Exercer o controle do ponto de linhas de transportes coletivos; exercer o controle do ponto desembarque de táxis;

– Prestar informações sobre o transporte público, eventos Especiais de trânsito e outros; auxiliar no planejamento e execução de

– Trabalhos técnicos de trânsito e transporte urbano;

– Registrar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas

suscetíveis de fiscalização pelo Município, realizar diligências necessárias à instrução de processo;

– Apresentar, periodicamente, boletins de atividades realizadas;

– Executar tarefas Afins.

Fisioterapeuta (NASF)

Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento de entorses, fraturas em vias de recuperação, paralista, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; Planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; Fazer avaliações fisioterápicas com vistas a determinação da capacidade funcional; Participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizada sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Fonoaudiólogo

-Avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou Terapêutico;

– Elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da avaliação do Fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações Médicas;

– Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição;

– Desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente;

– Avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada;

– Promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais;

– Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

– Participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à fonoaudiologia;

– Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de Atuação;

– Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Instrutora de Artes Artesanais

Conhecimento técnicos e práticos que de forma organizada e planejada possa dar acompanhamento e apoio no desenvolvimento de atividades artísticas como, artesanato, pintura, crochê, tricô, bordados. Elaborar relatórios e avaliações; executar outras tarefas designadas, compatíveis com as exigências do serviço; participar de programa, projetos, capacitação, participar de equipes interdisciplinares; apresentar-se sempre quando convocado inclusive finais de semana, feriados em horários alternados.

Médico da Família (PSF)

Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de saúde, junto à equipe de profissionais, e na comunidade, bem como, prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano; Realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: gestação, criança, adolescente, adultos e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF), assistência domiciliar; realizar as atividades clinicas correspondentes às áreas Prioritárias na intervenção da atenção Primária; aliar a atuação clinica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos prioritários, como de hipertensões, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto-atendimento médico nas urgências e emergências de sua especialização; encaminhar aos outros níveis de atenção, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF por meio de um sistema de acompanhamento, referência e contra referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais, indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; reificar e atestar óbito; executar outras tarefas afins.

Médico Veterinário

Legislação Básica do SUS (Constituição Federal/88, Seção II – Da Saúde. Lei Federal nº 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142; de 28/12/1990, NOB/96 e NOAS 01e 02). Princípios do SUS. Anatomia, fisiologia e patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e grandes) de interesse na produção de alimentos; Defesa Animal: diagnóstico, prevenção e controle; Doenças de notificação obrigatória; Conhecimentos básicos de epidemiologia, análise de risco, bioestatística; Desenvolvimento de programas sanitários; Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal: boas práticas de fabricação e análise de perigos e pontos críticos de controle; Métodos de amostragem e análise; Produtos de origem animal; Produtos de alimentação animal; Fiscalização de produtos de uso veterinário; Soros, vacinas e antígenos (biológicos); Antimicrobianos, antiparasitários e quimioterápicos; Controle da produção de soros, vacinas e antígenos para salmonelose, microplosmose, newcastle, brucelose, raiva, peste suína e febre aftosa; Ensaios de segurança (inocuidade, esterilidade e eficiência) para produtos injetáveis; Análises microbiológicas em produtos de origem animal e de alimentos para animais; Análise físico-química de produtos de origem animal e de alimentos para animais; Análise centesimal; Cromatografia líquida de alta eficiência para análise de corantes e vitaminas em leite; Absorção atômica; Noções básicas de biossegurança; Higiene de alimentos – zoonoses; Doenças transmitidas por alimentos; Identidade e qualidade de alimentos; Legislação federal – Defesa Sanitária Animal; Inspeção de produtos de origem animal; Produtos veterinários; Programas sanitários básicos. Conhecimentos inerentes à função observando-se a prática do dia-a-dia.

Motorista

Dirigir, manobrar veículos e transportar pessoas, cargas, valores e outros; realizar e verificação e manutenção básicas do veículo como limpeza e outros; utilizar equipamentos e dispositivos de segurança; executar outras tarefas designadas, compatíveis com as exigências do serviço, participar de programas, projetos, capacitação, participar de equipes interdisciplinares; apresentar-se sempre quando for convocado inclusive em finais de semana, feriados e em horários alternados.

Nutricionista (NASF)

– Calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas;

– Programar, elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os as faixas etárias e perfil epidemiológico da população atendida, respeitando os hábitos alimentares;

– Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade dos produtos, observadas as boas praticas higiênicas e sanitárias;

– Identificar crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para o atendimento nutricional adequado;

– Planejar e supervisionar a execução da adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios, de acordo com as inovações tecnológicas;

– Elaborar o plano de trabalho anual, contemplando os procedimentos dotados para o desenvolvimento das atribuições;

– Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas, avaliando e atualizando os procedimentos operacionais padronizados sempre que necessário;

– Desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência social, ecológica e ambiental;

– Coordenar o desenvolvimento de receituários e respectivas fichas técnicas, avaliando periodicamente as preparações culinárias;

– Planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de refeições/preparações culinárias;

– Colaborar e/ou participar das ações relativas ao diagnóstico, avaliação e monitoramento nutricional do escolar;

– Efetuar controle periódico dos trabalhos executados;

– Colaborar com as autoridades de fiscalização profissional e/ou sanitária.

Odontólogo

Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região axilofacial e proceder a odontologia profilática; Realizar levantamento epidemiológico pra traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na atuação primária; realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos e outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimento de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais, prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliadas à atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específico de acordo com planejamento local. Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletiva; capacitar as equipes de saúde a família no que se refere ás ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo /técnico de Higiene dental (YHD) e Auxiliar de Consultório dentário (ACD) conhecer a realidade das famílias pelas quis são responsáveis, com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas, identificar os problemas de saúde e situações de risco amis comuns, as quais aquela população está exposta. Valorizar a relação com o usuário e cada família para criação de vínculo de confiança, respeito; realizar visita domiciliar de acordo com planejamento da equipe; promover ações Inter setoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para enfrentamento conjunto dos problemas identificado; fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à saúde e suas bases legais; incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locai de saúde; auxiliar na implementação local da promoção da saúde e executar outras tarefas afins.

Odontólogo (PSF)

Operador de Máquinas

– Operar máquinas e equipamentos pesados, montados sobre rodas, pneumáticas ou não, realizando trabalhos de terraplanagem, aterros, nivelamento e revestimento de estradas, desmatamento, abertura e desobstrução de valetas, nivelamento de terrenos e taludes, remoção e compactação de terra;

– Relatar, em caderneta de registros, os serviços executados pela máquina, de acordo com o horômetro, para efeitos de controle;

– Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, para levantamento do custo da obra, bem como para a manutenção adequada da máquina;

– Zelar pela conservação da máquina, informando quando detectar falhas e solicitando sua manutenção;

– Efetuar o abastecimento da máquina, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento durante a execução da obra;

– Operar outras máquinas rodoviárias ou veículos de qualquer porte quando exigido pela chefia imediata.

Operário Braçal

– Preparar massas, argamassas, reboco, traços de concreto;

– Executar serviços de revestimento, impermeabilização e outros;

– Zelar pelo material recebido cuidando pela inspeção da qualidade e quantidade;

– Executar trabalhos de pavimentação e revestimento; observar as normas de segurança do trabalho;

– Carregar objetos de um lugar para outro;

– Instalar esquadrias e outras peças de madeira ou metal, como janelas, básculas e fechaduras;

– Capinar, limpar, varrer, cortar, lavar, coletar e carregar lixo, etc.;

– Auxiliar outros servidores em serviços de mão de obra, quando solicitado;

– Zelar pela conservação dos Equipamentos e ferramentas do trabalho;

– Desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

Professor Anos Iniciais

– Participar da elaboração implantação e atualização do projeto pedagógico da escola;

– Elaborar e cumprir plano de ensino e planos de aula, de acordo com as diretrizes curriculares municipais;

– Zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecendo estratégias de recuperação paralela para os de menor rendimento;

– Ministrar aulas nos dias de efetivo trabalho escolar, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

– Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

– Participar de atividades de formação continuada oferecidas pela secretaria municipal de educação, dias de estudos, conselhos de classes e eventos escolares;

– Desenvolver atividades voltadas para a aprendizagem de todos os alunos, considerando suas diferenças culturais, sociais, cognitivas e religiosas;

– Utilizar estratégias adequadas, variando os métodos e as técnicas de acordo com as necessidades e interesses dos alunos, contribuindo assim para o aprimoramento da qualidade de ensino e o sucesso dos alunos;

– Utilizar os recursos tecnológicos para enriquecer o trabalho pedagógico a ser desenvolvido junto aos alunos;

– Proceder às adequações curriculares, utilizando-se de diferentes recursos didáticos, atendendo os alunos com problemas de aprendizagem;

– Proceder à observação contínua dos alunos, identificando necessidades e carências que interfiram na aprendizagem, encaminhando-os aos profissionais do suporte pedagógico ou à equipe multidisciplinar da secretaria municipal de educação;

– Avaliar o processo de aprendizagem dos alunos, por meio de registros descritivos ou notas, de acordo com o regimento escolar unificado;

– Entregar na secretaria da escola ou na secretaria municipal de educação, no final de cada bimestre, os resultados das avaliações da aprendizagem e o registro da frequência dos alunos;

– Informar a secretaria da escola ou secretaria municipal de educação, os casos de infrequência do aluno sem justificativa, após cinco dias/letivos consecutivos;

– Manter os pais e/ou responsáveis permanentemente informados sobre a vida escolar do aluno;

– Repor as aulas que não forem ministradas, mas previstas no calendário escolar, visando o cumprimento da carga horária, dos dias letivos e dos conteúdos curriculares previstos;

– Responsabilizar-se pela correta utilização e conservação dos equipamentos e instrumentos usados em laboratórios de informática e demais ambientes da unidade escolar;

– Participar do processo de avaliação institucional das escolas do sistema municipal de ensino;

– Desenvolver suas atividades de maneira integrada com os demais profissionais da escola;

– Participar cooperativamente das programações e realizações da escola;

– Participar, quando solicitado, do planejamento, coordenação e execução de programas promovidos pela secretaria municipal de educação;

– Exercer as demais atividades decorrentes da função do seu cargo ou as que lhe forem atribuídas pela secretaria municipal de educação.

Professor Educação Infantil