Situação do Contribuinte – Finanças
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Situação do contribuinte perante o fisco municipal
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 2 minutos
cnd cidadão
https://luizalves.atende.net/autoatendimento/#!/tipo/servico/valor/36/padrao/1
Legislação relacionada
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Lei Complementar 16/2018
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/1998, Código Tributário do Município de Luiz Alves – SC.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
