Emissão de Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) – EPAGRI
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Emissão de documento de enquadramento no Pronaf, mediante comprovação por documentos. Serviço prestado pela EPAGRI, anexa à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 5 minutosTempo para conclusão do serviço: 30 minutos
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
agricultura@luizalves.sc.gov.br; ambiental@luizalves.sc.gov.br
Rua Erich Gielow, 35, Centro
89128-000
Passo a Passo
1
O agricultor deve trazer documentação que comprove o enquadramento no PRONAF.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ Grátis |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Documentos pessoais (RG e CPF) | Fotocópia | 1 |
| Certidão de Nascimento ou de Casamento | Fotocópia | 1 |
| Comprovante de posse da terra (matrícula do imóvel ou contrato de arrendamento) | Fotocópia | 1 |
| Comprovante de residência | Fotocópia | 1 |
| Extrato do bloco de notas dos últimos 12 meses | Original | 0 |
| Comprovante de outras rendas | Original | 0 |
Órgão / Entidade responsável
- Agric.e Meio Ambiente -
- Rua Erich Gielow, 35 - Centro
- (47) 3377-8640 - Principal
- agricultura@luizalves.sc.gov.br; ambiental@luizalves.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
