Campanha controle populacional de cães e gatos – agricultura
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
“Programa castrar é cuidar” para castração de cães e gatos de rua, abandonados ou em situação de vulnerabilidade.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Passo a Passo
1
O interessado deverá entrar em contato por telefone ou presencialmente, realizar o cadastro do animal a ser castrado, para posteriormente agendar a data da cirurgia.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ Isento para cachorros de rua, abandonados e em situação de vulnerabilidade, bem como para pessoas cadastradas no Cadastramento Único, |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Cad Único do proprietário, se possuir. | Original | 0 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 1792/2019
Institui o programa denominado “Castrar é Cuidar” para o controle populacional de cães e gatos do Município Luiz Alves e dá outras providências.
Órgão / Entidade responsável
- Agric.e Meio Ambiente -
- Rua Erich Gielow, 35 - Centro
- (47) 3377-8640 - Principal
- agricultura@luizalves.sc.gov.br; ambiental@luizalves.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
