Cadastro de propriedade rural – agricultura
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Cadastrar propriedades rurais para emitir notas de produtos rurais, que podem ser digitais ou bloco de notas.
É importante saber
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: 1 minutoTempo para conclusão do serviço: 5 minutos
SAMA
Fone: 3377.8640
Passo a Passo
1
O produtor rural deverá comparecer na SAMA (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente) com a documentação necessária para realizar o cadastro da propriedade.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ Não há, |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Se proprietário: Matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis (validade de 30 dias); | Original | 0 |
| Certificado do Incra; | Original | 0 |
| CPF e RG; | Fotocópia | 1 |
| Comprovante de residência | Original | 0 |
| Se não é o proprietário da terra: Contrato de arrendamento/parceria/comodato; . | Original | 0 |
| CPF e RG; | Fotocópia | 1 |
| Comprovante de residência | Original | 0 |
| Cadastro de propriedade rural do arrendador | Fotocópia | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 1548/2013
Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Produtores Rurais, Cooperativas, Sociedades Esportivas e Culturais, Entidades Sem Fins Lucrativos, Associações e Clubes de Serviços e dá outras providências.
Órgão / Entidade responsável
- Agric.e Meio Ambiente -
- Rua Erich Gielow, 35 - Centro
- (47) 3377-8640 - Principal
- agricultura@luizalves.sc.gov.br; ambiental@luizalves.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
