Certidão negativa de imóvel – finanças

Certidão Negativa de imóvel


É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Avisos
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Como solicitar?

Legislação relacionada
  • Lei Complementar 16/2018

    Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/1998, Código Tributário do Município de Luiz Alves – SC.


Órgão / Entidade responsável
  • Finanças -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos