EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE N.º 18/2021 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC, por meio da sua Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais e, considerando a homologação final do resultado do Concurso Público n.º 01/2019 para provimento de cargos efetivos de servidores públicos do Município de Luiz Alves, CONVOCA o(s) candidato(s) habilitado(s) e aprovado(s) conforme relação constante no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação e posse do(s) respectivo(s) cargo(s), observadas as seguintes condições:

1.              DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1.  O(s) candidato(s) relacionado(s) no Anexo I deste edital, após receber(em) a convocação, deverá(ão) comparecer na Secretaria Municipal de Administração, com sede da Prefeitura Municipal de Luiz Alves, situada na Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves – SC, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, no horário compreendido entre às 08:00h às 17:00h, para assinar o termo de interesse navaga.

1.2.  Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá 10 (dez) dias uteis para entregar a documentação relacionada no Anexo II e os exames relacionados no Anexo III deste Edital.

1.3.  Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Anexo II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1.

1.4.  O não comparecimento nos termos do item 1.1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

2.       DOS EXAMESMÉDICOS

2.1.  O(s) candidato(s) deverá(ão) apresentar os exames constantes do Anexo III do presente Edital, devidamente acompanhados de atestado de saúde física e mental, realizado por um Médico do Trabalho, munidos dos exames clínicos constantes do referido anexo, sendo que, ausentes os documentos exigidos, o Município de Luiz Alves irá convocar os classificados e aprovados no referido concurso público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

2.2.  Eventual(is) candidato(s) portador(es) de necessidade(s) especial(is) convocado(s) neste Edital, além de atender ao que determina o item 2, devera(ão) apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).

3.       DOS ATOS DENOMEAÇÃO

3.1.  A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecendo ao disposto no parágrafo único, do artigo 13, do Decreto Municipal n.º 62/2014.

4.       DA POSSE

4.1.  Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 03 (três) dias úteis à Secretaria Municipal de Administração para  receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado e posse.

4.2.  Os candidatos convocados neste edital, que trouxerem a documentação correta no prazo estabecelido e atenderem a todas as disposições do Edital do Concurdo Público n.º 01/2019, serão nomeados por Portaria e empossados nos cargos a partir de 01 de fevereiro de 2022.

4.3.  Da data da posse, o candidato terá 01 (um) dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Secretário Municipal e/ou Diretor da repartição à qual ficarásu bordinado.

Luiz Alves, 05 de novembro de 2021.

ELAINE CRISTINA MASS

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 18/2021 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

Cargo – Professor de Anos Iniciais – 20h

Cargo – Professor de Educação Infantil – 20h

Cargo – Professor de Educação Física – 20h

Cargo – Professor de Língua Inglesa – 20h

Cargo – Professor de Artes – 20h

ANEXO II – EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 18/2021

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência da obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens.

LuizAlves/SC,                /              /              .

Assinatura do Candidato

Declaro para devidos fins, que conferi nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão.

LuizAlves/SC,                /              /              .

Assinatura do Candidato

Para Uso do Departamento de GESTÃO DE PESSOAS:

Recebi do candidato e da secretária responsável acima citados, todos os documentos relacionados necessários de acordo com edital de chamamento, necessários para sua admissão.

LuizAlves/SC,                /              /              .

Assinatura do Responsável do Departamento de Gestão de Pessoas

Parecer do CONTROLE INTERNO:

Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da Instrução Normativa do TC 11/2011.

LuizAlves/SC,                /              /              .

Rosana Hermes – Controladora Geral do Município

ENCAMINHAMENTO PARA EXAME ADMISSIONAL E ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA

Portarian.º                    Publicadaem:                         Matrícula:                            

ANEXO II FICHA CADASTRAL

NOME                                                                                                                                      

E-M AIL:                                                                                                                                   

TELEFONE RESIDENCIAL: (        )                                                                                        

TELEFONE CELULAR:          (        )                                                                                          

TELEFONE RECADO:            (        )                                                                                      

ENDEREÇO:                                                                                                                              

DEPENDENTES / GRAU DE PARENTESCO :

LuizAlves/SC,                /              /              .

Assinatura do Candidato

ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS

Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens: ( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

IMÓVEIS

VEÍCULOS

OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS

FONTES DE RENDA

NOMECOMPLETO:                                                                                

CARGO: