Plano Diretor de Luiz Alves é revisado!
O Prefeito de Luiz Alves sancionou nesta semana o novo Plano Diretor do Município, que iniciou sua revisão ainda no primeiro semestre de 2018 e passou por diversas etapas e audiências públicas para sua conclusão.
O Plano Diretor tem como objetivo orientar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir a dignidade urbana, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
O primeiro Plano Diretor de Luiz Alves foi publicado em 2007, pela Lei Complementar 001/2007, juntamente com o Código de Obras Municipal, publicado na mesma data pela Lei Complementar 002/2007. Em 2018, deu-se início a revisão do Plano Diretor pelo Conselho da Cidade de Luiz Alves, composto por 5 titulares e 10 suplentes do Poder Executivo Municipal, e 5 titulares e 10 suplentes da sociedade civil.
O novo Plano Diretor, aprovado pela Câmara de Vereadores, é composto por seis leis e esse conjunto é um marco para Luiz Alves, pois foi elaborado considerando cada particularidade observada pelos Conselheiros e com a participação popular, que, durante todo o processo, foi fundamental para garantir que as leis fossem elaboradas observando as necessidades do desenvolvimento territorial do Município de Luiz Alves.
A Lei Complementar 41/2021, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial, foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, sendo publicada no dia 14 de setembro, no Diário Oficial dos Municípios (DOM), já entrando em vigor, assim como as leis complementares que compõem o Plano Diretor do Município de Luiz Alves.
“Como a revisão do Plano Diretor é obrigatória a cada dez anos, durante esse processo foram pontuados aspectos físicos, ambientais e econômico-sociais que foram observados durante esta última década e que precisavam ser atualizados e adaptados para a realidade do Município de Luiz Alves. Após um processo de pouco mais de três anos, o Conselho da Cidade, juntamente com a participação da população Luizalvense, com uma visão muito sensível e ao mesmo tempo técnica, elaborou essas diretrizes para os próximos anos, visando um Município organizado, com acesso aos serviços, preservado ambientalmente e que garanta a qualidade de vida a seus habitantes e trabalhadores” finaliza Carolina Wust Schmitz, Diretora do Departamento de Planejamento.
