Direitos da Criança e do Adolescente Arquivos[13/04/2018] resolução 17 CMDCA[13/04/2018] resolução 16 CMDCA[13/04/2018] resolução CMDCA 05 de 2016 aprova prestação contas 2015[13/04/2018] resolução CMDCA 02 de 2016[13/04/2018] resolução CMDCA 04 de 2016[13/04/2018] resolução CMDCA 09 de 2016 aprova recursos FIA[13/04/2018] resolução CMDCA 03 de 2016[13/04/2018] resolução CMDCA 08 de 2016 assembleia[13/04/2018] Resolução CMDCA 12 de 2016 aprova despesa plano decenal[13/04/2018] resolução CMDCA 01 de 2016[13/04/2018] resolução CMDCA 11 de 2016 prestação contas[13/04/2018] resolução CMDCA 10 de 2016[13/04/2018] Resolução CMDCA 15 de 2016 aprova plano decenal[13/04/2018] resolução CMDCA 18 DE 2016[13/04/2018] Resolução CMDCA 13 de 2016 sextin[13/04/2018] resolução CMDCA 016 DE 2016[13/04/2018] resolução CMDCA 07 de 2016 plano decenal[13/04/2018] resolução CMDCA 14 de 2016 aprova FIA[13/04/2018] resolução CMDCA 017 DE 2016[13/04/2018] Resolução 02.2017 CMDCA[13/04/2018] Resolução CMDCA 01.2017 aprova prest contas[08/05/2018] Resolução N. 03/3018[27/09/2018] Resolução N. 06/2018[20/03/2019] Resolução N.º 01/2019[26/03/2019] Resolução N.º 02/2019[23/04/2019] Resolução N.º 04/2019[23/04/2019] Resolução N.º 03/2019[29/04/2019] Resolução N.º 04-2019[29/04/2019] Edital N.º 01-2019 - CMDCA[31/05/2019] Relação dos Candidatos Inscritos[03/06/2019] Resolução N.º 08/2019[05/06/2019] Resolução N.º 07/2019[05/06/2019] Resolução N.º 06/2019[05/06/2019] Resolução N.º 05/2019[18/06/2019] Resolução N.º 10/2019[18/06/2019] Resolução N.º 09/2019[18/06/2019] Edital N.º 01-2019 - CMDCA - 18/06[18/06/2019] Plano de Ação e Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FIA 2019[26/06/2019] Resolução N.º 11/2019[26/06/2019] Lista de candidatos Impugnados pela população e avaliados pela CEE[02/07/2019] Lista de candidatos Impugnados pela população e avaliados pela CEE - 02/07[11/07/2019] Relação dos Candidatos aptos a participar da Capacitação e Prova para o pleito ao cargo de Conselheiro Tutelar Gestão 2020/2024 - Deferidos pela CEE -[16/07/2019] Informações sobre a Capacitação para candidatos ao Conselho Tutelar[24/07/2019] Orientações sobre a Prova para o Cargo de Conselheiro Tutelar Mandato 2020[29/07/2019] GABARITO PRELIMINAR - PROVA 28-07-2019[30/07/2019] PROVA CONSELHO TUTELAR[12/08/2019] Resultado da Prova de Conselheiro Tutelar[02/09/2019] Edital 01-2019 - CMDCA - Retificação item 8.11.[23/09/2019] Resolução N.º 14/2019[23/09/2019] Resolução N.º 13/2019[23/09/2019] Resolução N.º 12/2019[28/10/2019] Resolução N.º 18/2019[28/10/2019] Resolução N.º 17/2019[28/10/2019] Resolução N.º 16/2019[28/10/2019] Resolução N.º 15/2019[18/03/2020] Resolução N° 01/2020[18/03/2020] Resolução N° 02/2020[22/01/2021] Resolução nº 01/2021[30/03/2021] Resolução N° 03/2021[30/03/2021] Resolução N° 02/2021[17/06/2021] Resolução N.º 04/2021[09/09/2021] Resolução N.º 05/2021[28/10/2021] Resolução N.º 06/2021