EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE N.º 12/2021 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE N.º 12/2021 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
LUIZ ALVES – SC, por meio de seu Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais e, considerando a homologação final do resultado do Concurso Público n.º 01/2019 para provimento de cargos efetivos de servidores públicos do Município de Luiz Alves, CONVOCA o(s) candidato(s) habilitado(s) e aprovado(s) conforme relação constante no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação e posse do(s) respectivo(s) cargo(s), observadas as seguintes condições:
1. DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.1. O(s) candidato(s) relacionado(s) no Anexo I deste edital, após receber(em) a convocação, deverá(ão) comparecer na Secretaria Municipal de Administração, com sede da Prefeitura Municipal de Luiz Alves, situada na Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves – SC, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, no horário compreendido entre às 08:00h às 17:00h, para assinar o termo de interesse na vaga.
1.2. Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 10 (dez) dias úteis para entregar a documentação relacionada no Anexo II e os exames relacionados no Anexo III deste Edital.
1.3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Anexo II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1.
1.4. O não comparecimento nos termos do item 1.1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
2. DOS EXAMES MÉDICOS
2.1. O(s) candidato(s) deverá(ão) apresentar os exames constantes do Anexo III do presente Edital, devidamente acompanhados de atestado de saúde física e mental, realizado por um Médico do Trabalho, munidos dos exames clínicos constantes do referido anexo, sendo que, ausentes os documentos exigidos, o Município de Luiz Alves irá convocar os classificados e aprovados no referido concurso público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.
2.2. Eventual(is) candidato(s) portador(es) de necessidade(s) especial(is) convocado(s) neste Edital, além de atender ao que determina o item 2, devera(ão) apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).
3. DOS ATOS DE NOMEAÇÃO
3.1. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecendo ao disposto no parágrafo único, do artigo 13, do Decreto Municipal n.º 62/2014.
4. DA POSSE
4.1. Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 03 (três) dias úteis à Secretaria Municipal de Administração para ser empossado e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.
4.2. Da data da posse, o candidato terá 01 (um) dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Secretário Municipal e/ou Diretor da repartição à qual ficará subordinado.
Luiz Alves, 08 de junho de 2021.
GILMAR LORENCETI DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 12/2021 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019
RELAÇÃO DE CANDIDATOS
Cargo – Assistente Administrativo
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N.º Inscrição |
Candidato |
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10916 |
Evandro Luiz da Silva |
Cargo – Odontólogo(a) ESF
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N.º Inscrição |
Candidato |
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10932 |
Iran Cesar Prawutzki |
ANEXO II – EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 12/2021
CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
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Item |
Descrição |
Quantidade /Observação |
Conferências |
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S |
N |
NA |
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1.1 |
Foto colorida 3×4 |
01(uma) unidade |
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1.2 |
CTPS – Carteira de Trabalho |
Com espaço para registro |
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13 |
CTPS – Carteira de Trabalho |
Cópia da Página de dados do titular com foto frente/verso |
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1.4 |
Cópia do cartão do PIS/PASEP |
Cópia legível (se estiver anotado na CTPS, não é necessário) |
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1.5 |
Cartão de cadastro de Pessoa Física – CPF |
Cópia legível |
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1.6 |
Ficha de Qualificação Cadastral, emitida pelo site: <http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/p ages/index.xhtml> |
E-social |
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1.7 |
Cópia da Declaração de Imposto de Renda completa (se declarar) |
01 (uma) cópia legível |
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1.8 |
Se isento de IR (Imposto de Renda): comprovante de situação regular do CPF, emitido pelo site: <https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicaco es/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/Consu ltaPublica.asp> |
01 (uma) via original expedida pelo site |
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1.9 |
Cédula de Identidade (RG) – frente/verso |
01 (uma) cópia legível |
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1.10 |
Titulo de Eleitor |
01 (uma) cópia legível |
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1.11 |
Certidão de quitação eleitoral, emitida pelo site: <http://www.tse.jus.br/eleitor-e- eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao- eleitoral> |
01 (uma) via original expedida pelo site |
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1.12 |
Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro (atualizada) |
01 (uma) cópia legível |
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1.13 |
Certidão de Nascimento de filhos menores de Idade ou se declarados no IR (Imposto de Renda) com até 24 (vinte e quatro) anos, se tiver |
01 (uma) cópia legível |
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1.14 |
RG dos de filhos menores de Idade ou se declarados no IR (Imposto de Renda) com até 24 (vinte e quatro) anos, se tiver |
01 (uma) frente/verso |
cópia |
legível |
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1.15 |
Cartão de Vacina do filho(a) até 06 anos de idade. Cópia dos campos onde constam as informações da mãe/criança e campos onde consta registro da vacina |
01 (uma) cópia legível |
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1.16 |
Atestado de frequência escolar, filho(a) com mais de 06 anos em idade escolar |
01 (uma) via original emitida pela Secretaria/Escola; |
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1.17 |
Certificado de Reservista/Alistamento Militar |
01 (uma) cópia frente/verso |
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1.18 |
Comprovante |
de |
Escolaridade |
Ensino |
01 (uma) cópia legível |
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Fundamental/Médio autenticada) |
(original |
ou |
cópia |
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1.19 |
Comprovante de escolaridade exigida para o cargo Ensino Superior, diploma de formação especifica, (original ou cópia devidamente autenticada) |
01 (uma) frente/verso; |
|
cópia |
legível |
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1.20 |
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos, devidamente acompanhada da certidão de situação de regularidade |
01 (uma) cópia frente/verso |
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1.21 |
CNH- Carteira Nacional de Habilitação exigida para o cargo (Motorista/Operador de Máquina) |
01 (uma) cópia frente/verso |
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1.22 |
Comprovante de residência atual (máximo de 60 dias). Se residir de Aluguel, cópia do contrato de locação |
01 (uma) cópia legível |
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1.23 |
Certidão negativa de ações cíveis e criminais (expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, emitidas pelos sites: <https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do> e <https://certeproc1g.tjsc.jus.br/> – modelo cível e modelo criminal do Fórum da Comarca de Navegantes |
01 (uma) via original expedida pelo site |
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1.24 |
Certidão negativa de ações cíveis e criminais da Justiça Federal de Santa Catarina, através do site: <https://www2.trf4.jus.br/trf4/> |
01 (uma) via original expedida pelo site |
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1.25 |
Declaração/Relação de Bens assinada |
Preenchida candidato |
e |
assinada |
pelo |
|
|
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1.26 |
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere impedimento legal, para o processo admissional |
Preenchida candidato |
e |
assinada |
pelo |
|
|
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1.27 |
Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no exercício de cargo na Administração Pública |
Preenchida candidato |
e |
assinada |
pelo |
|
|
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1.28 |
Termo de interesse na vaga Seletivo ou Concurso |
Preenchida candidato |
e |
assinada |
pelo |
|
|
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|||
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1.29 |
Declaração de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos artigos 37 e parágrafo 1º do artigo 169 da Constituição Federal |
Declaração assinada pelo Secretário Municipal |
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1.30 |
Justificativa da necessidade temporária, quando for o caso |
Justificativa assinada pelo Secretário Municipal |
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1.31 |
Chamamento do Seletivo ou Concurso Público (publicado) |
01 (uma) cópia legível |
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||||||
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1.32 |
Declaração de Escolaridade, se alfabetizado |
Preenchida |
e |
assinada |
pelo |
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|
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|
candidato |
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1.33 |
Declaração de Nepotismo (cargo comissionado e contrato temporário) |
Preenchida e assinada pelo candidato |
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1.34 |
Declaração de vacinação em dia |
Emitida pela UBS (Unidade Básica de Saúde) |
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1.35 |
Declaração de encargos de família (dependentes) |
Preenchida e assinada pelo candidato |
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1.36 |
Ficha de dados cadastrais |
Preenchida e assinada pelo candidato |
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Glossário: S (Sim) N (Não) NA (Não se aplica) |
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|
Tenho ciência de que será obrigatória a entrega da Declaração de Imposto de Renda Anual e a Declaração de Bens assinada até 30/06 de cada exercício, bem como no encerramento do vínculo de trabalho com o Município, de acordo com a Lei Federal n.º 8.429/1992, juntamente devo entregar cópia de comprovante de endereço atualizado, e outros dados que tiverem alteração.
Também tenho ciência de que é minha obrigação manter meus dados cadastrais atualizados sempre (a cada mudança de endereço ou documentos terei que informar o Setor de Gestão de Pessoas).
Para os cargos de Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Saúde Bucal, Fisioterapeuta, Psicólogo, Nutricionista, Farmacêutíco, Odontólogo, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Professor de Educação Física, Engenheiro e Contador é obrigatório a entrega anual da Certidão Negativa de Débitos junto ao Conselho de sua Classe.
Para o cargo de motorista é obrigatório à entrega da cópia da carteira de motorista a cada renovação. |
|||||
Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência da obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens.
Luiz Alves/SC, / / .
Assinatura do Candidato
Declaro para devidos fins, que conferi nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão.
Luiz Alves/SC, / / .
Assinatura do Candidato
Para Uso do Departamento de GESTÃO DE PESSOAS:
Recebi do candidato e da secretária responsável acima citados, todos os documentos relacionados necessários de acordo com edital de chamamento, necessários para sua admissão.
Luiz Alves/SC, / / .
Assinatura do Responsável do Departamento de Gestão de Pessoas
Parecer do CONTROLE INTERNO:
Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da Instrução Normativa do TC 11/2011.
Luiz Alves/SC, / / .
Rosana Hermes – Controladora Geral do Município
ENCAMINHAMENTO PARA EXAME ADMISSIONAL E ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA
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|
Documento |
Observação |
S |
N |
|
1.1 |
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, Apto para o exercício da função; |
Encaminhar para o RH para agendar a data para a realização do exame médico admissional; |
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|
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1.2 |
Conta Bancária, para depósito de salário. |
Retirar o formulário de abertura no RH |
|
|
Portaria n.º Publicada em: Matrícula:
ANEXO II FICHA CADASTRAL
NOME
E-M AIL :
TELEFONE RESIDENCIAL: ( )
TELEFONE CELULAR : ( )
TELEFONE RECADO : ( )
ENDEREÇO :
DEPENDENTES / GRAU DE PARENTESCO :
Luiz Alves/SC, / / .
Assinatura do Candidato
ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS
Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens: ( ) Não possuo bens a declarar.
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:
IMÓVEIS
|
Endereço |
Data de Aquisição |
Valor de Aquisição |
Valor Atual |
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|
|
|
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|
VEÍCULOS
|
Tipo |
Data de Aquisição |
Valor de Aquisição |
Valor Atual |
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|
OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS
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FONTES DE RENDA
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NOME COMPLETO:
CARGO:
Luiz Alves, / / .
Assinatura do Candidato
ANEXO II DECLARAÇÃO
Eu, , portador(a) da Carteira de Identidade n.º
, inscrito(a) no CPF n.º , declaro para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para o cargo de , deste Poder.
E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei. Luiz Alves, / / .
Assinatura do Candidato
ANEXO II
TERMO DE INTERESSE NA VAGA
Eu, , portador(a) da Carteira de Identidade n.º e inscrito(a) no CPF n.º , frente à aprovação no Concurso Público n.º 01/2019 (Edital n.º 12/2021) da Prefeitura Municipal de Luiz Alves – SC, CONFIRMO O INTERESSE de ser admitido(a) na vaga de , nos termos da legislação municipal em vigor.
Luiz Alves, / / .
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