Regularização Fundiária – REURB beneficia novas famílias em Luiz Alves!
No último dia 15 de abril, 58 famílias do Conjunto Habitacional do bairro Rio do Peixe receberam em mãos a matrícula de seus lotes, conferindo-lhes a tão esperada propriedade do terreno.
O procedimento administrativo da Regularização Fundiária é instituído pela Lei Federal n.º 13.465/2017 e confere o direito de propriedade aos cidadãos que residem em assentamentos informais consolidados, promovendo o direito social à moradia. Todo levantamento desses lotes foi feito pela Secretaria de Obras e Planejamento e empresa contratada pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.
Ao todo 94 famílias dos bairros Braço Serafim e Rio do Peixe cumpriram e comprovaram todos os requisitos necessários para a regularização e foram beneficiadas!
O ato de entrega das matrículas foi emocionante e você pode acompanhar um pouco mais assistindo ao vídeo!
